Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Nogueira, Luíza Souto lattes
Orientador(a): Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Filiação
Alimentos
Paternidade alimentar
Responsabilidade civil
Palavras-chave em Inglês:
Affiliation
Child support
Child support Fatherhood
Civil responsibility
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7010
Resumo: The dissertation titled CHILD SUPPORT ORIGINATED ON GENETIC ASCENDANCY aims to answer whether it is possible to make the genetic ascendant accountable to provide child support to his descendant when he has constituted a paternalmaternal- filial bond with another person due to a consensual adoption or an affection affiliated bond. From the analysis of the principles governing family law it is sought to establish an interpretation course of the legal norms, applicable to this field, since the legal protection of family relationships is endowed with a series of peculiarities. In addressing the concept of filiation and its modalities resulting from both the adoption and the affection affiliated bond, it has been established the understanding that the paternal-maternal-filial relationship bond does not result from consanguinity, but from affection and the willingness to establish it. Going through the elements of the child support obligation, it was possible to understand its importance on warranting human dignity of whoever depends on receiving this benefit. It was also considered the concept of child support fatherhood and how it has been understood by the legal community who took the opportunity to deal on this subject. Finally, from an interrelation between civil responsibility and the act of delivering for adoption or to abandon, it has been possible to understand that, in having a damage resulting from such conduct, there will be civil liability for the biological parent, who may be required to provide child support to whoever he has generated, but has not taken as a son
id PUC_SP-1_075e0415034c18b1b0467bc46cba6263
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7010
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rodrigues, Oswaldo Peregrinahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4462015Y4Nogueira, Luíza Souto2016-04-26T20:24:13Z2016-03-182016-02-25Nogueira, Luíza Souto. Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética. 2016. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7010The dissertation titled CHILD SUPPORT ORIGINATED ON GENETIC ASCENDANCY aims to answer whether it is possible to make the genetic ascendant accountable to provide child support to his descendant when he has constituted a paternalmaternal- filial bond with another person due to a consensual adoption or an affection affiliated bond. From the analysis of the principles governing family law it is sought to establish an interpretation course of the legal norms, applicable to this field, since the legal protection of family relationships is endowed with a series of peculiarities. In addressing the concept of filiation and its modalities resulting from both the adoption and the affection affiliated bond, it has been established the understanding that the paternal-maternal-filial relationship bond does not result from consanguinity, but from affection and the willingness to establish it. Going through the elements of the child support obligation, it was possible to understand its importance on warranting human dignity of whoever depends on receiving this benefit. It was also considered the concept of child support fatherhood and how it has been understood by the legal community who took the opportunity to deal on this subject. Finally, from an interrelation between civil responsibility and the act of delivering for adoption or to abandon, it has been possible to understand that, in having a damage resulting from such conduct, there will be civil liability for the biological parent, who may be required to provide child support to whoever he has generated, but has not taken as a sonA dissertação intitulada OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA visa responder se é possível responsabilizar o(s) ascendente(s) genético(s) pela prestação de alimentos ao seu descendente quando este constituiu vínculo paterno-materno-filial com outra(s) pessoa(s) em razão da adoção consentida ou da socioafetividade. A partir da análise dos princípios que regem o direito de família buscou-se estabelecer um norte de interpretação das normas jurídicas quando aplicáveis a essa seara, uma vez que a tutela jurídica das relações familiares é dotada de uma série de peculiaridades. Ao abordar o conceito de filiação e de suas modalidades decorrentes da adoção e da socioafetividade, estabeleceu-se entendimento no sentido de que o vínculo paterno-maternofilial não decorre necessariamente da consanguinidade, mas do afeto e da vontade em estabelecê-lo. Perpassando pelos elementos da obrigação alimentar, foi possível compreender a sua importância para a garantia da dignidade humana daquele que depende do recebimento dessa prestação. Analisou-se, ainda, o conceito de paternidade alimentar e qual a sua compreensão pelos operadores do direito que se dedicaram a tratar sobre o tema. E, finalmente, a partir da realização de uma inter-relação entre a responsabilidade civil e o ato de entregar à adoção ou de abandonar, foi possível entender que, havendo dano decorrente dessa conduta, haverá responsabilidade civil do genitor biológico, que poderá ser condenado a prestar alimentos àquele que gerou, mas não assumiu como filhoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15950/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFiliaçãoAlimentosPaternidade alimentarResponsabilidade civilAffiliationChild supportChild support FatherhoodCivil responsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOObrigação alimentar decorrente da ascendência genéticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuiza Souto Nogueira.pdf.txtLuiza Souto Nogueira.pdf.txtExtracted texttext/plain297227https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7010/3/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdf.txt4a4a51d464d1c0cac5a2041fa1556019MD53ORIGINALLuiza Souto Nogueira.pdfapplication/pdf1112090https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7010/1/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdfffccd76bcabb2a22d768dd6e18432283MD51THUMBNAILLuiza Souto Nogueira.pdf.jpgLuiza Souto Nogueira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2986https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7010/2/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdf.jpg609127940affdc79b981d20a5e3b8bb0MD52handle/70102022-08-22 18:11:58.742oai:repositorio.pucsp.br:handle/7010Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
title Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
spellingShingle Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
Nogueira, Luíza Souto
Filiação
Alimentos
Paternidade alimentar
Responsabilidade civil
Affiliation
Child support
Child support Fatherhood
Civil responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
title_full Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
title_fullStr Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
title_full_unstemmed Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
title_sort Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética
author Nogueira, Luíza Souto
author_facet Nogueira, Luíza Souto
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4462015Y4
dc.contributor.author.fl_str_mv Nogueira, Luíza Souto
contributor_str_mv Rodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.subject.por.fl_str_mv Filiação
Alimentos
Paternidade alimentar
Responsabilidade civil
topic Filiação
Alimentos
Paternidade alimentar
Responsabilidade civil
Affiliation
Child support
Child support Fatherhood
Civil responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Affiliation
Child support
Child support Fatherhood
Civil responsibility
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The dissertation titled CHILD SUPPORT ORIGINATED ON GENETIC ASCENDANCY aims to answer whether it is possible to make the genetic ascendant accountable to provide child support to his descendant when he has constituted a paternalmaternal- filial bond with another person due to a consensual adoption or an affection affiliated bond. From the analysis of the principles governing family law it is sought to establish an interpretation course of the legal norms, applicable to this field, since the legal protection of family relationships is endowed with a series of peculiarities. In addressing the concept of filiation and its modalities resulting from both the adoption and the affection affiliated bond, it has been established the understanding that the paternal-maternal-filial relationship bond does not result from consanguinity, but from affection and the willingness to establish it. Going through the elements of the child support obligation, it was possible to understand its importance on warranting human dignity of whoever depends on receiving this benefit. It was also considered the concept of child support fatherhood and how it has been understood by the legal community who took the opportunity to deal on this subject. Finally, from an interrelation between civil responsibility and the act of delivering for adoption or to abandon, it has been possible to understand that, in having a damage resulting from such conduct, there will be civil liability for the biological parent, who may be required to provide child support to whoever he has generated, but has not taken as a son
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:24:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-18
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-02-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Nogueira, Luíza Souto. Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética. 2016. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7010
identifier_str_mv Nogueira, Luíza Souto. Obrigação alimentar decorrente da ascendência genética. 2016. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7010
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7010/3/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7010/1/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7010/2/Luiza%20Souto%20Nogueira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4a4a51d464d1c0cac5a2041fa1556019
ffccd76bcabb2a22d768dd6e18432283
609127940affdc79b981d20a5e3b8bb0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424051651215360

Registros relacionados