Direitos humanos do consumidor

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Novaes, Beatriz Quintana lattes
Orientador(a): Sayeg, Ricardo Hasson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Direito do consumidor
Direitos fundamentais
Liberdade
Fraternidade
Igualdade
Dignidade da pessoa humana
Defesa do consumidor > Leis e legislacao > Brasil
Direitos humanos
Palavras-chave em Inglês:
Consumer law
Human rights
Fundamental rights
Freedom
Brotherhood
Equality
Human dignity
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8852
Resumo: This paper aims to demonstrate that consumers no longer consumes option or the wishes of their whims, but rather to satisfy their most needs simple things, and thereby being at the mercy of the supplier market consumption, sometimes, even without options to choose from, hence its patent vulnerability. Thus, the intention is to demonstrate that before the patient up as a fundamental right, the consumer's right is human rights cross in all its dimensions, as innate to human beings, regardless of grant aid. Finally, we intend to show that, notwithstanding the consumer´s right be human rights, cutting across all its dimensions, must be weighted with the free initiative of the supplier, by the court proportionality, determined by the principle of reconciliation of relationship consumption
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spelling Sayeg, Ricardo Hassonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4294220D4Novaes, Beatriz Quintana2016-04-26T20:29:58Z2010-02-232009-10-29Novaes, Beatriz Quintana. Direitos humanos do consumidor. 2009. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8852This paper aims to demonstrate that consumers no longer consumes option or the wishes of their whims, but rather to satisfy their most needs simple things, and thereby being at the mercy of the supplier market consumption, sometimes, even without options to choose from, hence its patent vulnerability. Thus, the intention is to demonstrate that before the patient up as a fundamental right, the consumer's right is human rights cross in all its dimensions, as innate to human beings, regardless of grant aid. Finally, we intend to show that, notwithstanding the consumer´s right be human rights, cutting across all its dimensions, must be weighted with the free initiative of the supplier, by the court proportionality, determined by the principle of reconciliation of relationship consumptionO presente trabalho pretende demonstrar que o consumidor não mais consome por opção ou nos anseios de seus caprichos, mas, sim, para satisfação de suas mais comezinhas necessidades; e, com isso, fica a mercê do fornecedor no mercado de consumo, muitas vezes, inclusive, sem opção de escolha, daí a sua patente vulnerabilidade. Com isso, a intenção é demonstrar que antes da positivação constituição como direito fundamental, o direito do consumidor é direito humano transversal em todas as suas dimensões, porquanto inato ao homem, independentemente de outorga estatal. Por fim, pretendemos mostrar que, não obstante o direito do consumidor ser direito humano, transversal em todas as suas dimensões, deve haver ponderação com a livre iniciativa do fornecedor, por juízo de proporcionalidade, determinado pelo princípio da compatibilização da relação de consumoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17646/Beatriz%20Quintana%20Novaes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito do consumidorDireitos fundamentaisLiberdadeFraternidadeIgualdadeDignidade da pessoa humanaDefesa do consumidor -- Leis e legislacao -- BrasilDireitos humanosConsumer lawHuman rightsFundamental rightsFreedomBrotherhoodEqualityHuman dignityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanos do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTBeatriz Quintana Novaes.pdf.txtBeatriz Quintana Novaes.pdf.txtExtracted texttext/plain210758https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8852/3/Beatriz%20Quintana%20Novaes.pdf.txtc326900656f0f0e9e69db4a199402a65MD53ORIGINALBeatriz Quintana Novaes.pdfapplication/pdf536073https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8852/1/Beatriz%20Quintana%20Novaes.pdff4ff4d6b1c64cedae6cafed7a80709c8MD51THUMBNAILBeatriz Quintana Novaes.pdf.jpgBeatriz Quintana Novaes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8852/2/Beatriz%20Quintana%20Novaes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/88522022-08-22 18:12:17.083oai:repositorio.pucsp.br:handle/8852Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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