A necessidade de um guardião ad litem para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39384 |
Resumo: | In this paper I will demonstrate the need for a guardian ad litem to the institutionally sheltered child and adolescent. To this end, the paper aims to explain the various stages of the institutional sheltering system in Brazil and in some other countries, from the initial shelter to the exit of the minor from the shelter system, either through reinsertion into the biological or extended family, through adoption, or through exiting the institution upon reaching the age of majority. I will show with this research the differences between the sheltering systems in some countries of the European Union and the United States of America, which prioritize family foster care over institutional sheltering, unlike Brazil, where children and adolescents are mostly sheltered in public or private institutions. These countries also use society to protect minors while they are fostered and have specific laws that guarantee that each minor can have his or her guardian in an individualized way to look after their interests and guarantee their fundamental rights, which are extremely necessary for the protection and development of each one. I will also demonstrate the benefits of having a guardian ad litem appointed to each child in order to guarantee his or her rights and to give voice to his or her wishes and needs. Finally, I will suggest the creation of a law so that these minors can have more attention, security, and well-being while they are sheltered and waiting for their lives to be defined |
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To this end, the paper aims to explain the various stages of the institutional sheltering system in Brazil and in some other countries, from the initial shelter to the exit of the minor from the shelter system, either through reinsertion into the biological or extended family, through adoption, or through exiting the institution upon reaching the age of majority. I will show with this research the differences between the sheltering systems in some countries of the European Union and the United States of America, which prioritize family foster care over institutional sheltering, unlike Brazil, where children and adolescents are mostly sheltered in public or private institutions. These countries also use society to protect minors while they are fostered and have specific laws that guarantee that each minor can have his or her guardian in an individualized way to look after their interests and guarantee their fundamental rights, which are extremely necessary for the protection and development of each one. I will also demonstrate the benefits of having a guardian ad litem appointed to each child in order to guarantee his or her rights and to give voice to his or her wishes and needs. Finally, I will suggest the creation of a law so that these minors can have more attention, security, and well-being while they are sheltered and waiting for their lives to be definedNeste trabalho demonstrarei a necessidade de um guardião ad litem à criança e ao adolescente acolhido institucionalmente. Para isso, o trabalho tem como escopo explanar as várias etapas do sistema de acolhimento institucional no Brasil e em alguns países, desde o acolhimento inicial até a saída do menor do sistema de acolhimento, seja pela reinserção na família biológica ou extensa, pela adoção ou pelo desacolhimento ao atingir a maioridade. Mostrarei com esta presente pesquisa as diferenças de acolhimento em alguns países da União Europeia e dos Estados Unidos da América, que priorizam o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional, ao contrário do Brasil, onde as crianças e adolescentes são majoritariamente acolhidos em instituições de acolhimento públicas ou privadas. Estes países também utilizam a sociedade para tutelar os menores enquanto acolhidos e possuem leis especificas que garantem que cada menor possa ter seu tutor ou guardião de forma individualizada para cuidar de seus interesses e garantir seus direitos fundamentais, extremamente necessários para a proteção e desenvolvimento de cada um. E ainda, demonstrarei as benesses de se ter um ou guardião ad litem nomeado a cada criança e adolescente acolhido no Brasil afim de garantir seus direitos e ainda dar voz aos seus desejos e necessidades. Por fim, sugerirei a criação de lei para que estes menores possam ter mais atenção, segurança e bem estar enquanto acolhidos à espera da definição de suas vidasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCriançaAdolescenteGuardiãoAcolhimentoappeals – sufficient motivation – complete motivation.A necessidade de um guardião ad litem para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALKátia Shimizu de Castro.pdfapplication/pdf953791https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39384/1/K%c3%a1tia%20Shimizu%20de%20Castro.pdf1677e7e721053160454153feeea76e7aMD51TEXTKátia Shimizu de Castro.pdf.txtKátia Shimizu de Castro.pdf.txtExtracted texttext/plain274299https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39384/2/K%c3%a1tia%20Shimizu%20de%20Castro.pdf.txt1958d834337ca9c34ccf98ae600a7975MD52THUMBNAILKátia Shimizu de Castro.pdf.jpgKátia Shimizu de Castro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1239https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39384/3/K%c3%a1tia%20Shimizu%20de%20Castro.pdf.jpge75ea073c72ffda2034c4b7a0cb8cd41MD53handle/393842023-09-30 01:10:20.056oai:repositorio.pucsp.br:handle/39384Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:10:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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