Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Augusto de lattes
Orientador(a): Bógus, Lucia Maria Machado
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
País: Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19526
Resumo: TROCAR SUMÀRIO
id PUC_SP-1_122ec4eb3b017a9e2f6c3d0ca2f1ce2d
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/19526
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bógus, Lucia Maria Machadohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4235107Z9Oliveira, Marcelo Augusto de2016-12-19T11:00:58Z2016-11-28Oliveira, Marcelo Augusto de. Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP. 2016. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19526TROCAR SUMÀRIOO trabalho tem como objetivo analisar a atividade regulatória no Município de Mauá, Estado de São Paulo, a partir da sua importância e capacidade de direcionar as novas atividades sociais no caminho dos interesses locais. Parte das teorias que influenciaram a sua implantação e indaga quais são os impactos desta atividade regulatória diante da possível fragilidade institucional e a perda de protagonismo na fiscalização das atividades desenvolvidas pelo poder público. Será também abordada a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas características e seu desenvolvimento a partir da transformação do Estado de interventor em regulador, passando pelo questionamento da atuação das agências reguladoras e sua efetividade com a distribuição de poderes a autoridades dotadas de autonomia e de funções plurais na Administração PúblicaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/40510/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisAgências reguladoras de atividades privadasPoder regulamentar - BrasilAutonomiaLegitimidadeRegulating agenciesRegulating stateIndependenceLegitimacyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASOs impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcelo Augusto de Oliveira.pdf.txtMarcelo Augusto de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain348569https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/4/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf.txtc3c8dfd928e3cc785f17cf92d9cc6161MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALMarcelo Augusto de Oliveira.pdfMarcelo Augusto de Oliveira.pdfapplication/pdf5775638https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/2/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf45dfc047f16fe5711c84f5a01682c849MD52THUMBNAILMarcelo Augusto de Oliveira.pdf.jpgMarcelo Augusto de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2027https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/3/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf.jpg887b06d1fb8ee9337f4f3ddc26605c1cMD53handle/195262022-04-28 18:04:52.566oai:repositorio.pucsp.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T21:04:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
title Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
spellingShingle Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
Oliveira, Marcelo Augusto de
Agências reguladoras de atividades privadas
Poder regulamentar - Brasil
Autonomia
Legitimidade
Regulating agencies
Regulating state
Independence
Legitimacy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
title_full Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
title_fullStr Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
title_full_unstemmed Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
title_sort Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
author Oliveira, Marcelo Augusto de
author_facet Oliveira, Marcelo Augusto de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bógus, Lucia Maria Machado
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4235107Z9
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Marcelo Augusto de
contributor_str_mv Bógus, Lucia Maria Machado
dc.subject.eng.fl_str_mv Agências reguladoras de atividades privadas
Poder regulamentar - Brasil
Autonomia
Legitimidade
Regulating agencies
Regulating state
Independence
Legitimacy
topic Agências reguladoras de atividades privadas
Poder regulamentar - Brasil
Autonomia
Legitimidade
Regulating agencies
Regulating state
Independence
Legitimacy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
description TROCAR SUMÀRIO
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-12-19T11:00:58Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-11-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oliveira, Marcelo Augusto de. Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP. 2016. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19526
identifier_str_mv Oliveira, Marcelo Augusto de. Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP. 2016. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19526
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/4/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/1/license.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/2/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/19526/3/Marcelo%20Augusto%20de%20Oliveira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c3c8dfd928e3cc785f17cf92d9cc6161
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
45dfc047f16fe5711c84f5a01682c849
887b06d1fb8ee9337f4f3ddc26605c1c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423951887597568