Da favela ao cartório: desafios e avanços no acesso à propriedade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Lima, Rosângela da Silva
Orientador(a): Bógus, Lucia Maria Machado
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Departamento: Ciências Sociais
País: BR
Palavras-chave em Português:
Regularização fundiária
Política fundiária
Nova ordem jurídica urbanística
Gestão Celso Daniel
Palavras-chave em Inglês:
Land regularization
Land policy
New legal urban planning
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3267
Resumo: This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the case of Capuava Slum
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spelling Bógus, Lucia Maria MachadoLima, Rosângela da Silva2016-04-26T14:52:55Z2011-01-212010-12-11Lima, Rosângela da Silva. Da favela ao cartório: desafios e avanços no acesso à propriedade. 2010. 226 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3267This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the case of Capuava SlumEste estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no caso da Favela Capuavaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/11845/Rosangela%20da%20Silva%20Lima.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBRCiências SociaisRegularização fundiáriaPolítica fundiáriaNova ordem jurídica urbanísticaGestão Celso DanielLand regularizationLand policyNew legal urban planningCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDa favela ao cartório: desafios e avanços no acesso à propriedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRosangela da Silva Lima.pdfapplication/pdf5756227https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/3267/1/Rosangela%20da%20Silva%20Lima.pdf832dc97550a5584bbb925194c06334a2MD51TEXTRosangela da Silva Lima.pdf.txtRosangela da Silva Lima.pdf.txtExtracted Texttext/plain501244https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/3267/2/Rosangela%20da%20Silva%20Lima.pdf.txtaabb321f346920d5aa857cc225dfdf71MD52THUMBNAILRosangela da Silva Lima.pdf.jpgRosangela da Silva Lima.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/3267/3/Rosangela%20da%20Silva%20Lima.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/32672022-04-27 11:07:46.575oai:repositorio.pucsp.br:handle/3267Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-27T14:07:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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