Apelação no direito processual civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
Orientador(a): Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6519
Resumo: The appeal is an important resource in the scope of civil action that aims to impugn the decisive pronouncement entitled sentence. This study systemizes about the appeal in the civil procedural law, with the analysis of the multiple aspects related to the subject, under the light of legislation, doctrine and jurisprudence. The first part of this work copes with the sentence in the scope of judicial pronouncement. Its second part studies the appeal as a resource in the compared and previous Brazilian law, for then, examine the requirements of admission (suit, resourceful legitimacy, interest legitimacy, formal regularity, lack of extinctive or impeditive fact of the right to appeal, preparation and adhesion appeal), the effects (returnable, suspensive, transferable, substitute and regressive), and some polemic points (procedural nullity in a resourceful level, new questions and documents, chapters of the sentence, proof arrangements in a resourceful level, aggravation and not appealed sentence and anticipated guardianship in a resourceful level as well). Finally, the powers of the relator are analyzed, as well as the procedure in judgments of first and second instance, the trends of civil action, interpersonal law and the projects in process in the National Congress, proposing alteration of the CPC, from the appealing part
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spelling Wambier, Teresa Celina Arruda AlvimOliveira, Gleydson Kleber Lopes de2016-04-26T20:23:04Z2005-12-012005-12-02Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de. Apelação no direito processual civil. 2005. 426 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6519The appeal is an important resource in the scope of civil action that aims to impugn the decisive pronouncement entitled sentence. This study systemizes about the appeal in the civil procedural law, with the analysis of the multiple aspects related to the subject, under the light of legislation, doctrine and jurisprudence. The first part of this work copes with the sentence in the scope of judicial pronouncement. Its second part studies the appeal as a resource in the compared and previous Brazilian law, for then, examine the requirements of admission (suit, resourceful legitimacy, interest legitimacy, formal regularity, lack of extinctive or impeditive fact of the right to appeal, preparation and adhesion appeal), the effects (returnable, suspensive, transferable, substitute and regressive), and some polemic points (procedural nullity in a resourceful level, new questions and documents, chapters of the sentence, proof arrangements in a resourceful level, aggravation and not appealed sentence and anticipated guardianship in a resourceful level as well). Finally, the powers of the relator are analyzed, as well as the procedure in judgments of first and second instance, the trends of civil action, interpersonal law and the projects in process in the National Congress, proposing alteration of the CPC, from the appealing partA apelação é um importante recurso no âmbito do processo civil que visa a impugnar o pronunciamento decisório intitulado sentença. A presente tese sistematiza estudo acerca do recurso de apelação no direito processual civil, com a análise dos múltiplos aspectos relacionados com a matéria, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Na primeira parte do trabalho, aborda-se a sentença no âmbito dos pronunciamentos judiciais. A sua segunda parte tem início com o estudo sobre o recurso de apelação nos direitos comparado e anterior brasileiro, para, em seguida, examinar os requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, regularidade formal, ausência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer, preparo e apelação adesiva); os efeitos (devolutivo, suspensivo, translativo, substitutivo e regressivo); alguns pontos polêmicos (nulidade processual em grau recursal, questões novas de fato e documentos novos, capítulos da sentença, produção de provas em grau recursal, agravo e sentença não recorrida e tutela antecipada em grau recursal). Ao final, são analisados os poderes do relator, o procedimento nos juízos de primeira e segunda instâncias, as tendências do processo civil, o direito intertemporal e os projetos em trâmite no Congresso Nacional, propondo alteração no CPC, na parte referente à apelaçãoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15245/GLEYDSON%20KLEBER%20LOPES%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRecursoApelação (Direito)Processual CivilProcesso civilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILApelação no direito processual civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf1695458https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6519/1/GLEYDSON%20KLEBER%20LOPES%20DE%20OLIVEIRA.pdfae766fde50e7c88d42ed7f0134f901b0MD51TEXTGLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdf.txtGLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted Texttext/plain676494https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6519/2/GLEYDSON%20KLEBER%20LOPES%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt467d0218888e62e7d16ec667161f9810MD52THUMBNAILGLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdf.jpgGLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6519/3/GLEYDSON%20KLEBER%20LOPES%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/65192022-08-22 18:11:49.202oai:repositorio.pucsp.br:handle/6519Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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