Relações executivo-legislativo e presidencialismo: elementos teóricos aplicados à analise da agenda econômica presidencial no Brasil (1995-2006)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Leite Neto, Fernando Ribeiro lattes
Orientador(a): Resende, Paulo Edgar Almeida
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Departamento: Ciências Sociais
País: BR
Palavras-chave em Português:
Agenda econômica presidencial
Presidencialismo
Sistema político brasileiro
Palavras-chave em Inglês:
Presidential economic agenda
Presidentialism
Brazilian political system
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3227
Resumo: The study intends to identify the institutional relationships among between the executive and legislative branches in the Brazilian coalition presidentialism. The analysis lays its focus on the economic agenda carried on by Fernando Henrique Cardoso in his two mandates (1995-2002) and Lula s first mandate (2003-2006). It is understood that economic agenda can be addressed by Ordinary and Complementary Bills claimed by the executive and approved in the Chamber of Deputies. First of all, the thesis deals with the generic institutional relations among executive and legislative branches within presidential governments (Chapters 1 and 2). After analyzing the institutional and political framework of Brazilian coalition presidentialism (Chapter 3), the study presents the institutional and political dynamics related to the process of executive bills at the Chamber of Deputies. The intention is to address economic agenda s political and institutional features (Chapter 4)
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