Justiça e fraternidade: o mínimo existencial como concretizador do direito ao desenvolvimento
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7008 |
Resumo: | This research paper aims to study the relationship between the right to the existential minimum and the right to development in order to understand the extent and effectiveness of both rights. Based on the study of poverty as a violation of human rights, this paper seeks to justify through the values of justice and fraternity here understood as solidarity the right to the minimum necessary to a dignified existence as a starting point towards the desired right to development. The topic in question is justified by the empirical data on poverty and underdevelopment to which human rights have proposed solutions throughout its history notably through an international treaty that established the International Labour Organization within the Nations League, the United Nations Charter and an entire normative body created when the renowned Universal Declaration of Human Rights was adopted in 1948. The right to the existential minimum, which within the scope of fundamental rights finds some reductionist views that border on a lack of regard for human dignity, as a human right emerges as the true path to the realization of the right to development thanks to the wide recognition of economic, social and cultural rights as a mandatory bond that engages the State and society in their duties of respecting, protecting and ensuring the rights of people living in poverty. Last but not least, the right to development is revealed as the only possible tool to the solution of social issues seen by the Christian social doctrine as the conflict between labor and capital which generates new forms of social exclusion. Development, translated as a movement towards betterment, is presented as the right of peoples to the full enjoyment of human rights for every person and every society, a true expression of the common good |
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The topic in question is justified by the empirical data on poverty and underdevelopment to which human rights have proposed solutions throughout its history notably through an international treaty that established the International Labour Organization within the Nations League, the United Nations Charter and an entire normative body created when the renowned Universal Declaration of Human Rights was adopted in 1948. The right to the existential minimum, which within the scope of fundamental rights finds some reductionist views that border on a lack of regard for human dignity, as a human right emerges as the true path to the realization of the right to development thanks to the wide recognition of economic, social and cultural rights as a mandatory bond that engages the State and society in their duties of respecting, protecting and ensuring the rights of people living in poverty. Last but not least, the right to development is revealed as the only possible tool to the solution of social issues seen by the Christian social doctrine as the conflict between labor and capital which generates new forms of social exclusion. Development, translated as a movement towards betterment, is presented as the right of peoples to the full enjoyment of human rights for every person and every society, a true expression of the common goodEsta pesquisa tem por escopo o estudo das relações entre o direito ao mínimo existencial e o direito ao desenvolvimento, a fim de compreender a extensão e a efetividade dos dois institutos. Tendo como pressuposto o estudo da pobreza enquanto violação aos direitos humanos, procura justificar nos valores da justiça e da fraternidade, aqui compreendida a solidariedade, o direito ao mínimo necessário à existência digna como um ponto de partida rumo ao almejado direito ao desenvolvimento. O tema em análise encontra sua justificativa nos dados empíricos da pobreza e do subdesenvolvimento, para os quais os direitos humanos têm proposto soluções ao longo de toda sua afirmação histórica, notadamente por meio do tratado internacional que deu início à Organização Internacional do Trabalho, no seio da Liga das Nações, da Carta das Nações Unidas e de todo um corpo normativo liderado pela ilustre Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O direito ao mínimo existencial, que, no âmbito dos direitos fundamentais, encontra posições reducionistas que beiram à desproteção da dignidade humana, nos quadros dos direitos humanos, surge como verdadeiro caminho para concretização do direito ao desenvolvimento, graças ao imperioso reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais como liame obrigacional que engaja o Estado e a sociedade nos deveres de respeitar, proteger e garantir o direito das pessoas em situação de pobreza. Enfim, o direito ao desenvolvimento revela-se como única ferramenta possível à solução da questão social, apontada pela doutrina social cristã como o conflito entre o trabalho e o capital que gera novas formas de exclusão social. O desenvolvimento, traduzido como movimento rumo ao melhor, apresenta-se como meta dos povos, de cada sociedade, e de cada pessoa, para o pleno gozo dos direitos humanos, verdadeira expressão do bem comumapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15906/Juliana%20Melo%20Tsuruda.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPobrezaJustiçaFraternidadeMínimo existencialDireito ao desenvolvimentoPovertyJusticeFraternityExistential minimumRight to developmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJustiça e fraternidade: o mínimo existencial como concretizador do direito ao desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJuliana Melo Tsuruda.pdf.txtJuliana Melo Tsuruda.pdf.txtExtracted texttext/plain1095081https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7008/3/Juliana%20Melo%20Tsuruda.pdf.txt4082573b050073414e7078b4b07ea0c0MD53ORIGINALJuliana Melo Tsuruda.pdfapplication/pdf1882741https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7008/1/Juliana%20Melo%20Tsuruda.pdfee619e59db43d65e9341b3b782da8399MD51THUMBNAILJuliana Melo Tsuruda.pdf.jpgJuliana Melo Tsuruda.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7008/2/Juliana%20Melo%20Tsuruda.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/70082022-08-22 21:12:20.201oai:repositorio.pucsp.br:handle/7008Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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