Direito social, poder judiciário e serviço social: desafios na área da infância e juventude

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Silva, Angélica Gomes da
• Orientador(a): Rodrigues, Maria Lucia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
• Departamento: Serviço Social
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Infância; Juventude; Servico social; Direitos sociais; Assistentes sociais > Pratica profissional; Servico social com a juventude; Servico social com criancas; Poder judiciario
• Palavras-chave em Inglês: Social work; Social right; Infancy; Youth
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17863

The dissertation Direito Social, Poder Judiciário e Serviço Social: Desafios na área da infância e juventude, of the Angélica Gomes da Silva, focus on the study of the professional practice of the social assistant, at the Vara da Infância e Juventude in Varginha-MG, into the processes called Pedido de Providência which are constituted, in its majority, for the Conselho Tutelar and Ministério Público portraying situations under social rights breaking. In the attempt to know this universe better, we carried out a quantitative and a qualitative survey in the archives of the Vara da Infância e da Adolescência and Conselhos Tutelares in Varginha and Carmo da Cachoeira, cities taken care of for the Judicial district. Inside the chapters, we tackle the trajectory of the social rights and the Brazilian reality in the area of infancy and youth; the professional practices of the social assistant in the Judiciary; the role of the attendance net and the presented partner-familiar content at Pedido de Providência. From the focused group and the interviews carried through, we present the data gotten with the citizens of this research, which are directly related to the "net" of attendance from the presented questions at Pedidos de Providência including: Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário and Poder Executivo. The results of our research point the challenges so that the Pedidos de Providência accomplishes itself as an instrument for the guarantee of the social rights, demanding the commitment of the agencies and professionals in its attributions and responsibilities. In this way, the social assistants in the Judiciary assume a position that demands political competence, theoretical and methodological ethics to develop the abilities as expert of the social area in a perspective of the principles concretion determined by the Estatuto da Criança e do Adolescente