A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST
| Ano de defesa: | 2006 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7333 |
Resumo: | Starting out with the syntactic dimension of the language and supported in the juridical-philosophical thought from Professors Lourival Vilanova and Paulo de Barros Carvalho, this work seeks analyze the structure of the juridical tax norm that supports collecting the social contribution due by the employee assessed on the credits resulting from judicial conviction, with emphasis on the temporal element of the respective juridical tax fact, placing it in confrontation with the understanding pronounced by the Superior Labor Court, through Statement 368 |
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Carvalho, Paulo de BarrosCarvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade2016-04-26T20:25:04Z2007-05-142006-10-31Carvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade. A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7333Starting out with the syntactic dimension of the language and supported in the juridical-philosophical thought from Professors Lourival Vilanova and Paulo de Barros Carvalho, this work seeks analyze the structure of the juridical tax norm that supports collecting the social contribution due by the employee assessed on the credits resulting from judicial conviction, with emphasis on the temporal element of the respective juridical tax fact, placing it in confrontation with the understanding pronounced by the Superior Labor Court, through Statement 368Partindo da dimensão sintática da linguagem e apoiado no pensamento jurídico-filosófico dos Professores Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, este trabalho busca analisar a estrutura da norma jurídica tributária que ampara a cobrança da contribuição social devida pelo empregado incidente sobre os créditos resultantes de condenação judicial, com ênfase ao elemento temporal do respectivo fato jurídico tributário, colocando-a em confronto com o entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado 368application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16145/DIR%20-%20Celso%20Eduardo%20L%20A%20Carvalho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoContribuição socialEnunciado 368 do Tribunal Superior do TrabalhoElemento temporalBrasil -- Tribunal Superior do TrabalhoDireito tributario -- BrasilContribuicoes sociais -- BrasilSocial contributionStatement 368 from the Superior Labor CourtTemporal elementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOA Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TSTinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDIR - Celso Eduardo L A Carvalho.pdf.txtDIR - Celso Eduardo L A Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain168308https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7333/3/DIR%20-%20Celso%20Eduardo%20L%20A%20Carvalho.pdf.txt8e2b5c85bf2a7417387d8742c5310e17MD53ORIGINALDIR - Celso Eduardo L A Carvalho.pdfapplication/pdf486410https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7333/1/DIR%20-%20Celso%20Eduardo%20L%20A%20Carvalho.pdfacca71d44cc98659ac3a08476c319308MD51THUMBNAILDIR - Celso Eduardo L A Carvalho.pdf.jpgDIR - Celso Eduardo L A Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3854https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7333/2/DIR%20-%20Celso%20Eduardo%20L%20A%20Carvalho.pdf.jpgafcf3b2275113cee3781a7a44f9c929cMD52handle/73332022-08-22 18:12:00.874oai:repositorio.pucsp.br:handle/7333Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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