Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da lattes
Orientador(a): D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Política pública
Instrumentos regulatórios
Gerenciamento ambiental
Área scontaminadas
Palavras-chave em Inglês:
Public policy
Regulatory instruments
Environmental management
Contaminated sites
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6612
Resumo: The purpose of this work is to treat environmental public policy from a complex vision of its interactions, about the subjects involved and the diversity of interests that they lead to the discussion of environmental issues, as well as of the institutional arrangements regarding the instruments of public action. It also puts in discussion on some regulatory instruments rather than command-and-control approach, proposing a combination of these models in the implementation of environmental public policies. From this point, it searches the practical exam of a public environmental policy, the management of contaminated areas, in a critical analysis of its organisation and implementation, restricting the analytical spectrum in the State of São Paulo in Brazil
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