Efetividade da proteção jurídico-constitucional da pessoa com deficiência: adoção do desenho universal como política pública nacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Véras, Gustavo Rodrigues lattes
Orientador(a): Villas Bôas, Regina Vera lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direitos humanos
Efetividade do direito individual e coletivo
Pessoa com deficiência
Desenho universal
Inclusão social
Vulnerabilidade social
Palavras-chave em Inglês:
Human rights
Effectiveness of individual and colectives rights
People with disabilities
Universal design
Social inclusion
Social vulnerability
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40040
Resumo: This study aims through the instrument called “universal design”, a term created by the development of architecture and design, some way to develop public policies with the capacity to give effectiveness to all the technical, legal, national and international documents that aims to promote the universal inclusion of the group of the People with Disabilities. To reach this, this study adopts the historical revision of the People with Disabilities rights, and the historical evolution of the architecture until the creation of the “universal design” institute. After this, this research analyzes the international documents, as well the theories of its effectiveness at the national systems, to finally analyze the instruments that exists at the current Brazilian system, with the legal precedents and the clarifications of the Periodic Report of Fulfillment of the Inter-American Convention on the Elimination of all forms of Discrimination Against Persons with Disabilities. Trough all the documents revision it goes to the policy cycle, to find a tool to analyze in a objective way all the instruments observed at the study
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spelling Villas Bôas, Regina Verahttp://lattes.cnpq.br/4695452665454054http://lattes.cnpq.br/6251746797639057Véras, Gustavo Rodrigues2023-12-01T15:22:31Z2023-12-01T15:22:31Z2023-10-19Véras, Gustavo Rodrigues. Efetividade da proteção jurídico-constitucional da pessoa com deficiência: adoção do desenho universal como política pública nacional. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40040This study aims through the instrument called “universal design”, a term created by the development of architecture and design, some way to develop public policies with the capacity to give effectiveness to all the technical, legal, national and international documents that aims to promote the universal inclusion of the group of the People with Disabilities. To reach this, this study adopts the historical revision of the People with Disabilities rights, and the historical evolution of the architecture until the creation of the “universal design” institute. After this, this research analyzes the international documents, as well the theories of its effectiveness at the national systems, to finally analyze the instruments that exists at the current Brazilian system, with the legal precedents and the clarifications of the Periodic Report of Fulfillment of the Inter-American Convention on the Elimination of all forms of Discrimination Against Persons with Disabilities. Trough all the documents revision it goes to the policy cycle, to find a tool to analyze in a objective way all the instruments observed at the studyEsta dissertação busca no instrumento denominado “desenho universal”, cunhado a partir do desenvolvimento da arquitetura e do design, uma forma de se conceber políticas públicas que tenham o condão de dar efetividade a toda a diversidade de documentos, técnicos, legais, nacionais e internacionais, que buscam promover a ampla inclusão das Pessoas com Deficiência. Para tal adota-se a revisão histórica dos direitos das pessoas com deficiência e seus direitos, após, passa-se pela evolução histórica da arquitetura até a concepção do instituto do “desenho universal”. Posteriormente analisam-se os documentos internacionais, bem como as teorias acerca de sua eficácia nos sistemas nacionais, para finalmente chegar-se à análise dos instrumentos que existem atualmente no sistema brasileiro, acompanhados da jurisprudência e da prestação de esclarecimentos do Brasil acerca do cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De toda a revisão documental passa-se para a revisão do tema do ciclo de políticas públicas, na busca de se obter uma ferramenta objetiva para a análise da eficácia de toda a gama de instrumentos analisados durante toda a dissertação no que tange a contemplar a plena e universal inclusão das Pessoas com DeficiênciaFundação São Paulo – FUNDASPporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanosEfetividade do direito individual e coletivoPessoa com deficiênciaDesenho universalInclusão socialVulnerabilidade socialHuman rightsEffectiveness of individual and colectives rightsPeople with disabilitiesUniversal designSocial inclusionSocial vulnerabilityEfetividade da proteção jurídico-constitucional da pessoa com deficiência: adoção do desenho universal como política pública nacionalThe effectiveness of the legal-constitutional protection of people with desabilities: the universal design adoption as a national public policyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUSTAVO RODRIGUES VÉRAS.pdfapplication/pdf1453227https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40040/1/GUSTAVO%20RODRIGUES%20V%c3%89RAS.pdf673d353dac7efab4dc1f9c7c3c8e4c97MD51TEXTGUSTAVO RODRIGUES VÉRAS.pdf.txtGUSTAVO RODRIGUES VÉRAS.pdf.txtExtracted texttext/plain273539https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40040/2/GUSTAVO%20RODRIGUES%20V%c3%89RAS.pdf.txt2058f3017b3831ada72f3a31b35ed0b0MD52THUMBNAILGUSTAVO RODRIGUES VÉRAS.pdf.jpgGUSTAVO RODRIGUES VÉRAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1150https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40040/3/GUSTAVO%20RODRIGUES%20V%c3%89RAS.pdf.jpg2ce912b7eee259cc02942e30b47b413eMD53handle/400402023-12-04 09:09:49.461oai:repositorio.pucsp.br:handle/40040Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-04T12:09:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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