Gerenciamento de áreas contaminadas: aspectos técnico-jurídicos relevantes
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso embargado |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25836 |
Resumo: | This work aims to offer a contribution to the improvement of decisions on urban contaminated sites’ management decisions. The negative impacts of industrialization came to light at the end of the 20th century, and it is possible that changes in the quality of soil and water are prior to the industrial phase. It is not possible to say what the original concentrations in the soil for different substances would be. Due to cases such as Love Canal, countries started researches to identify contaminated sites, to establish concentrations as a reference for, considering values beyond these limits, to determine the occurrence of risks to human and ecological health. In Brazil, São Paulo State has developed, since 1990s, a procedure for the identification and management of contaminated sites that has been applied by the environmental agency, allowing a register, publicity about area condition and the Law State n. 13,577/09, which established guidelines and procedures for soil protection. The confirmation of contamination requires a risk assessment to assist in the identification of environmental damage. The ecological risk has literature and international standards, but it is a challenge because it depends on the establishment of a Conceptual Model with the identification of relevant receptors. In urban and anthropized areas, it is necessary to verify the real usefulness of an ecological risk assessment. The monetary valuation of environmental damage is another topic that requires attention and has been used in the collection of indemnities when repair is not possible, or for environmental loss of profits. The research used bibliographic review and search for procedures in environmental agencies and the Public Ministry |
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Due to cases such as Love Canal, countries started researches to identify contaminated sites, to establish concentrations as a reference for, considering values beyond these limits, to determine the occurrence of risks to human and ecological health. In Brazil, São Paulo State has developed, since 1990s, a procedure for the identification and management of contaminated sites that has been applied by the environmental agency, allowing a register, publicity about area condition and the Law State n. 13,577/09, which established guidelines and procedures for soil protection. The confirmation of contamination requires a risk assessment to assist in the identification of environmental damage. The ecological risk has literature and international standards, but it is a challenge because it depends on the establishment of a Conceptual Model with the identification of relevant receptors. In urban and anthropized areas, it is necessary to verify the real usefulness of an ecological risk assessment. The monetary valuation of environmental damage is another topic that requires attention and has been used in the collection of indemnities when repair is not possible, or for environmental loss of profits. The research used bibliographic review and search for procedures in environmental agencies and the Public MinistryEste trabalho tem por objetivo oferecer uma contribuição para o aprimoramento das decisões referentes à gestão de áreas contaminadas urbanas. Os impactos negativos da industrialização na sociedade vieram à tona ao final do século XX, sendo possível que alterações na qualidade de solo e águas sejam anteriores à fase industrial. Não é possível afirmar, no entanto, quais seriam as concentrações originais no solo para diferentes substâncias. A partir de casos como do Love Canal, vários países iniciaram pesquisas para identificar áreas contaminadas, principalmente estabelecer concentrações como referencial para, a partir de valores acima destes, determinar a ocorrência de riscos à saúde humana e ecológico. No Brasil, o Estado de São Paulo, desenvolveu desde o final dos anos 1990, procedimento para a identificação e gerenciamento de áreas contaminadas que tem sido aplicado pelo órgão ambiental permitindo a criação de um cadastro, a publicidade quanto à condição da área, e a Lei Estadual n. 13.577/09 que trouxe diretrizes e procedimentos para a proteção do solo. A confirmação de contaminação demanda a avaliação de risco que auxiliará na identificação de dano ambiental. O risco ecológico tem literatura e normas internacionais, mas é desafio pois depende do estabelecimento de Modelo Conceitual com a identificação de receptores relevantes. Em áreas urbanas, antropizadas é necessário verificar a real utilidade de uma avaliação de risco ecológica. A valoração monetária de danos ambientais é outro tema que requer atenção e tem sido utilizada na cobrança de indenizações quando a reparação não é possível, ou para lucros cessantes ambientais. A pesquisa utilizou a metodologia da revisão bibliográfica associada à busca de procedimentos nos órgãos ambientais e Ministério PúblicoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOÁreas contaminadasDanoRiscoModelo conceitualResponsabilidadeContaminated sitesDamageRiskConceptual modelLiabilityGerenciamento de áreas contaminadas: aspectos técnico-jurídicos relevantesContaminated sites management: relevant technical and legal aspectsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRosana Maria de Macedo Borges.pdfapplication/pdf1291532https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25836/1/Rosana%20Maria%20de%20Macedo%20Borges.pdf7365ef6035be4195aa3b8b3b3fb7b740MD51TEXTRosana Maria de Macedo Borges.pdf.txtRosana Maria de Macedo Borges.pdf.txtExtracted texttext/plain321478https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25836/2/Rosana%20Maria%20de%20Macedo%20Borges.pdf.txt06b417c36668e848811c2f2fff90d886MD52THUMBNAILRosana Maria de Macedo Borges.pdf.jpgRosana Maria de Macedo Borges.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25836/3/Rosana%20Maria%20de%20Macedo%20Borges.pdf.jpg18cc37c15e1f202e63305b01128719e7MD53handle/258362022-04-12 06:46:56.433oai:repositorio.pucsp.br:handle/25836Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-12T09:46:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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