A proteção da idade avançada no regime geral de previdência social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Siqueira, Thiago Barros de lattes
Orientador(a): Derzi, Heloisa Hernandez
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Velhice
Proteção social
Idosos > Estatuto legal, leis, etc > Brasil
Previdencia social > Leis e legislacao > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Elderliness
Social security
Social care
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9013
Resumo: The welfare of the elderly turns out to be one of the main challenges to be faced in this century, marked by an inexorable aging process of the population, which threatens the pursuit of dignity in old age, as the new social care requests of elderliness are not met. This study used mostly theoretical research and followed the deductive method, based on systematic analysis of law, in its constitutional and legal dimension. Based on several law doctrinal tendencies (Brazilian and foreign, especially Spanish authors) and statistics from authoritative national research institutes that define the new demands of the elderly, which must be met in order to obey the welfare ideal of the Constitution of 1988. Thus, we sought to assess the Brazilian social care, specifically the Social Security and to define the social risk that elderliness represent and also, starting from the constitutional ideal of inclusive and restorative social care, we sought to examine the social security benefits up to the new requirements of the elderly population
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