Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Barbieri, Carla Bertucci
Orientador(a): Piovesan, Flavia Cristina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7596
Resumo: The present dissertation aims to point out juridical outlines of the Third Sector in Brazil, its present moment, challenges and perspectives in constitutional reference through the contextualization of social-political-economical aspects of the theme. As a form of approach and aversion to ideological usage, motivated by the neo-liberal project, which is assumed about the Third Sector, we make use of the Brazilian constitutional framework, facing five crucial issues: 1) Can the Third Sector existence be defended? 2) What is its concept? What are its weaknesses? 3) Is the new managerial model adopted by the State, after its administrative reform in 1998, in consequence of Constitutional Amendment Number 19, compatible with all citizen victories in constitution in 1988? 4) How to make it part of the constitution in the denominated Third Sector and/or make it compatible with the constitutional text? 5) Can its participation be considered more efficient than of the State, and under this fundament, in some cases, replace entirely the execution of state public policies? And therefore, in order to face these five big issues, we go back to the origins of the Third Sector; its concepts; its functions of Welfare State and of the role assumed by society of Social Welfare; by the presentation of the Third Sector in the constitutional order; by the important role of constitutional interpretation by this Sector; by its state regulation and by the examination of its great challenge: growth and development of the Third Sector and of Human Rights
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What are its weaknesses? 3) Is the new managerial model adopted by the State, after its administrative reform in 1998, in consequence of Constitutional Amendment Number 19, compatible with all citizen victories in constitution in 1988? 4) How to make it part of the constitution in the denominated Third Sector and/or make it compatible with the constitutional text? 5) Can its participation be considered more efficient than of the State, and under this fundament, in some cases, replace entirely the execution of state public policies? And therefore, in order to face these five big issues, we go back to the origins of the Third Sector; its concepts; its functions of Welfare State and of the role assumed by society of Social Welfare; by the presentation of the Third Sector in the constitutional order; by the important role of constitutional interpretation by this Sector; by its state regulation and by the examination of its great challenge: growth and development of the Third Sector and of Human RightsA presente dissertação busca, a partir da contextualização de aspectos sócio-políticoeconômicos do tema, apontar contornos jurídicos do terceiro setor no Brasil, sua atualidade, desafios e perspectivas no marco constitucional. Como forma de atacar e afastar o uso ideológico, fruto do projeto neoliberal, que se faz do terceiro setor, utiliza-se do arcabouço constitucional brasileiro, enfrentando cinco questões cruciais: 1) Pode-se defender a existência de um terceiro setor? 2) Qual o seu conceito? Quais as suas debilidades? 3) O novo modelo gerencial adotado pelo Estado após a reforma administrativa de 1998, advinda com a Emenda Constitucional n. 19, é compatível com todas as conquistas cidadãs constitucionalizadas em 1988? 4) Como constitucionalizar a participação do denominado terceiro setor e/ou tornála compatível com o Texto Constitucional? 5) A sua participação pode ser considerada mais eficiente que a do Estado e, sob esse fundamento, substituir, em alguns casos, integralmente a execução de políticas públicas estatais? Para que essas cinco grandes questões sejam enfrentadas, passa-se pelo estudo das origens do terceiro setor; seus conceitos; pelas funções do Estado do Bem-Estar Social e do papel assumido pela sociedade de Bem-Estar Social; pela apresentação do terceiro setor na ordem constitucional; pelo importante papel da interpretação constitucional por esse setor; por sua regulação estatal e pelo exame de seu grande desafio: o crescimento e o desenvolvimento do terceiro setor e dos direitos humanosServico Social do Comercioapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16509/Carla%20Bertucci%20Barbieri.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoTerceiro setorAssociacoes sem fins lucrativos -- BrasilThird SectorCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTerceiro setor: desafios e perspectivas constitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCarla Bertucci Barbieri.pdf.txtCarla Bertucci Barbieri.pdf.txtExtracted texttext/plain429339https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7596/3/Carla%20Bertucci%20Barbieri.pdf.txtda4a8880f7804cfe21df0d5dd8fddd1bMD53ORIGINALCarla Bertucci Barbieri.pdfapplication/pdf703497https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7596/1/Carla%20Bertucci%20Barbieri.pdf2bf2a700b04efd472376ad932ef6e4c3MD51THUMBNAILCarla Bertucci Barbieri.pdf.jpgCarla Bertucci Barbieri.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2896https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7596/2/Carla%20Bertucci%20Barbieri.pdf.jpg2dc0e42c6e0aee22f8fad91b81d58880MD52handle/75962022-08-22 18:12:04.913oai:repositorio.pucsp.br:handle/7596Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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