O controle jurisdicional do plano de recuperação judicial: paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado no exercício da Jurisdição
| Ano de defesa: | 2014 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Souza Netto, Antonio Evangelista de
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6535 |
Resumo: | This thesis has as object the jurisdictional control over the judicial reorganization plan, besides the paradigms to the Magistrate s cognoscitive protagonism whilst in the Jurisdiction s exercise. The objective is to identify which are those paradigms and the better way to make use of them in the jurisdictional function s exercise, notably facing the judicial reorganization plan. Initially, research is developed through questionings regarding social conflicts, the jurisdictional State s activity, and the themes which are correlative to them, such as politics, the power, the legitimation, the law. Then, questions which contemplate judicial reorganization will be handled. A firm analysis, whilst economic category, will be made so that, in what follows, we are able to discuss the organizational crises and their overcoming means, notably the very own judicial reorganization. After having handled the State s jurisdictional activity and the Judicial Reorganization, the paradigms to the contemporary Magistrate s cognoscitive protagonism in the judicial reorganization ambit will be presented. To sum up, the presented paradigms are the following: Assumption of the philosophical activity in the Magistrate s cognoscitive protagonism; Adequated comprehension of law epistemological topography; Recognition of the human person as a Jurisdiction s reference; Historically placed action of the Magistrate, conforming to its time s culture; Adoption of procedures in the operation of legal issues; Systemic thought of the problems which involve law; and, finally, Recognition of law as a linguistic phenomenon |
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Initially, research is developed through questionings regarding social conflicts, the jurisdictional State s activity, and the themes which are correlative to them, such as politics, the power, the legitimation, the law. Then, questions which contemplate judicial reorganization will be handled. A firm analysis, whilst economic category, will be made so that, in what follows, we are able to discuss the organizational crises and their overcoming means, notably the very own judicial reorganization. After having handled the State s jurisdictional activity and the Judicial Reorganization, the paradigms to the contemporary Magistrate s cognoscitive protagonism in the judicial reorganization ambit will be presented. To sum up, the presented paradigms are the following: Assumption of the philosophical activity in the Magistrate s cognoscitive protagonism; Adequated comprehension of law epistemological topography; Recognition of the human person as a Jurisdiction s reference; Historically placed action of the Magistrate, conforming to its time s culture; Adoption of procedures in the operation of legal issues; Systemic thought of the problems which involve law; and, finally, Recognition of law as a linguistic phenomenonEsta tese tem por objeto o controle jurisdicional do plano de recuperação judicial, além dos paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado no exercício da Jurisdição. O objetivo é identificar quais são estes paradigmas e a melhor forma de utilizá-los no exercício da função jurisdicional, notadamente diante do plano de recuperação judicial. Inicialmente, pesquisa desenvolve-se através de questionamentos sobre os conflitos sociais, a atividade jurisdicional do Estado, e os temas que lhes são correlatos, como política, o poder, a legitimação, o direito. Em seguida, cuidaremos das questões que envolvem a recuperação judicial. Faremos uma análise da empresa, enquanto categoria econômica, para, em seguida, discutirmos as crises empresariais e os meios de superação, notadamente a própria recuperação judicial. Após cuidarmos da atividade jurisdicional do Estado e da Recuperação Judicial, apresentaremos os paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado contemporâneo no âmbito da recuperação judicial. Em síntese, os paradigmas apresentados são os seguintes: Assunção da atividade filosófica no protagonismo cognoscitivo do Magistrado; Compreensão adequada da topografia epistemológica do direito; Reconhecimento da pessoa humana como referência da Jurisdição; Atuação historicamente situada do Magistrado, conforme a cultura de seu tempo; Adoção de procedimentos na operação das questões jurídicas; Utilização reunida dos saberes para enfrentamento das questões jurídicas; Contemplação sistêmica dos problemas que envolvem o direito; e, por fim, Reconhecimento do direito como fenômeno linguísticoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15309/Antonio%20Evangelista%20de%20Souza%20Netto.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRecuperação JudicialLeis e LegislaçãoBrasilJudicial recoveryLaws and LegislationBrazilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO controle jurisdicional do plano de recuperação judicial: paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado no exercício da JurisdiçãoThe jurisdictional control over the judicial reorganization plan: paradigms to the Magistrate's cognoscitive protagonism whilst in the Jurisdiction s exerciseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAntonio Evangelista de Souza Netto.pdf.txtAntonio Evangelista de Souza Netto.pdf.txtExtracted texttext/plain1132353https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6535/3/Antonio%20Evangelista%20de%20Souza%20Netto.pdf.txt0db88b7b5787ba040672558c0a2fcd44MD53ORIGINALAntonio Evangelista de Souza Netto.pdfapplication/pdf2373331https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6535/1/Antonio%20Evangelista%20de%20Souza%20Netto.pdf21ae8808c00908e7e7ceccd4ffabe387MD51THUMBNAILAntonio Evangelista de Souza Netto.pdf.jpgAntonio Evangelista de Souza Netto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6535/2/Antonio%20Evangelista%20de%20Souza%20Netto.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/65352022-08-22 18:11:52.068oai:repositorio.pucsp.br:handle/6535Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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