Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
Ano de defesa: | 2023 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070 |
Resumo: | The legislator improved the language rules to be observed by the participants in the process, attributing to the judge the task of analyzing and controlling judicial discourses. In order to properly participate in the communicational situation of the criminal procedure, the jurist needs to have several skills, in order to understand what speech is and how it takes place, so as not to confuse it with mere acts of speech and thus know how to observe its rules and its scope paper in that order. As a “political-ideological man”, he must have the understanding that speaking is not simply saying something about the world, but acting in the world. Language as a discourse is power and social production, it has ideology, not being neutral or innocent to be reduced to the simple handling of grammar rules or the words of a dictionary, as is believed by common sense. Due to the absence of a legal criterion for the interpretation of judicial discourses, the concepts of Discourse Analysis were adopted, in the innovative perspective of this Thesis, duly adapted to the legal procedure. By the proposed method, applied to the ethos of the criminal procedure, steeped in its values and democratic principles, it was concluded that there are permitted and prohibited speeches for the staging of criminal cases. Prohibited speeches, because they cause disturbance, cannot be accepted in the communicative channels of criminal proceedings. They do not meet the criteria of ethical discourse, as they violate legal precepts (for example, in cases of use of an argument from authority or in offense to the dignity of victims and witnesses of crimes) and constitutional dictates, as occurs when practicing speeches of hate. The Theme 1087 of the Federal Supreme Court can be solved through the perception of a hybrid system of acquittals in the Jury Court, for legal and supralegal causes. Legal causes are justified by the evidence in the file and supralegal ones by respect for the rules of speech. The generic question should cover only supralegal causes and the analysis of its merits is exclusively up to the popular jury. Control of the legality of this decision may be exercised on appeal, based on nullity subsequent to the pronouncement |
id |
PUC_SP-1_5ea941dad3a04084ad5a4a28673e42f6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/40070 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Arruda, Eloisa de Sousahttp://lattes.cnpq.br/2425017658265728http://lattes.cnpq.br/2773293439766910Arcuri, Silvio José Farinholi2023-12-01T15:22:42Z2023-12-01T15:22:42Z2023-10-06Arcuri, Silvio José Farinholi. Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070The legislator improved the language rules to be observed by the participants in the process, attributing to the judge the task of analyzing and controlling judicial discourses. In order to properly participate in the communicational situation of the criminal procedure, the jurist needs to have several skills, in order to understand what speech is and how it takes place, so as not to confuse it with mere acts of speech and thus know how to observe its rules and its scope paper in that order. As a “political-ideological man”, he must have the understanding that speaking is not simply saying something about the world, but acting in the world. Language as a discourse is power and social production, it has ideology, not being neutral or innocent to be reduced to the simple handling of grammar rules or the words of a dictionary, as is believed by common sense. Due to the absence of a legal criterion for the interpretation of judicial discourses, the concepts of Discourse Analysis were adopted, in the innovative perspective of this Thesis, duly adapted to the legal procedure. By the proposed method, applied to the ethos of the criminal procedure, steeped in its values and democratic principles, it was concluded that there are permitted and prohibited speeches for the staging of criminal cases. Prohibited speeches, because they cause disturbance, cannot be accepted in the communicative channels of criminal proceedings. They do not meet the criteria of ethical discourse, as they violate legal precepts (for example, in cases of use of an argument from authority or in offense to the dignity of victims and witnesses of crimes) and constitutional dictates, as occurs when practicing speeches of hate. The Theme 1087 of the Federal Supreme Court can be solved through the perception of a hybrid system of acquittals in the Jury Court, for legal and supralegal causes. Legal causes are justified by the evidence in the file and supralegal ones by respect for the rules of speech. The generic question should cover only supralegal causes and the analysis of its merits is exclusively up to the popular jury. Control of the legality of this decision may be exercised on appeal, based on nullity subsequent to the pronouncementO legislador aprimorou as regras de linguagem a serem observadas pelos participantes do processo, atribuindo ao juiz a incumbência de análise e controle dos discursos judiciários. Para participar adequadamente da situação comunicacional do processo penal, o jurista precisa ter diversas competências, de modo a entender o que é e como se dá o discurso, para não confundi-lo com meros atos de fala e assim saber observar suas regras e o seu papel nessa ordem. Na condição de “homempolítico-ideológico”, deverá ter a compreensão de que falar não é simplesmente dizer algo a respeito do mundo, mas agir no mundo. A linguagem enquanto discurso é poder e produção social, tem ideologia, não sendo neutra ou inocente para ser reduzida ao simples manejo de regras da gramática ou das palavras de um dicionário, como se crê pelo senso comum. Por ausência de um critério legal para a interpretação dos discursos judiciários, foram adotados, na perspectiva inovadora desta Tese, os conceitos da Análise do Discurso, devidamente adequados ao procedimento legal. Pelo método proposto, aplicado ao ethos do processo penal, embrenhado por seus valores e princípios democráticos, concluiu-se da existência de discursos permitidos e discursos proibidos para a encenação dos casos penais. Os discursos proibidos, por causarem perturbação, não poderão ser aceitos nos canais comunicativos do processo penal. Não atendem aos critérios do discurso ético, por serem violadores de preceitos legais (por exemplo, nos casos de uso de argumento de autoridade ou em ofensa à dignidade de vítimas e testemunhas de crimes) e ditames constitucionais, como se dá quando da prática dos discursos de ódio. O Tema 1087 do Supremo Tribunal Federal poderá ser solucionado por meio da percepção de um sistema híbrido de absolvições no Tribunal do Júri, por causas legais e supralegais. As causas legais se justificam pelas provas dos autos e as supralegais pelo respeito às regras do discurso. O quesito genérico deverá abarcar somente as causas supralegais e a análise de seu mérito compete exclusivamente ao júri popular. O controle de legalidade dessa decisão poderá ser exercido em grau de apelação, com fundamento em nulidade posterior à pronúnciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnálise de discursoLinguagemTribunal do JúriTema 1087 do STFDecisão absolutória supralegalQuesito genéricoDiscourse analysisLanguageJury courtTheme 1087 of the STFSupralegal absolute decisionGeneric questionElementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júriinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdfapplication/pdf1485514https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/1/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdfbc0e97c5287df04aba64206d5a93870aMD51TEXTSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.txtSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.txtExtracted texttext/plain517857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/2/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.txt1923a16e603fce0f40c14e987388dd27MD52THUMBNAILSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.jpgSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/3/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.jpg3d8c02afee29e2bf06188ad22d206892MD53handle/400702023-12-04 09:37:19.733oai:repositorio.pucsp.br:handle/40070Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-04T12:37:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
title |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
spellingShingle |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri Arcuri, Silvio José Farinholi CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Análise de discurso Linguagem Tribunal do Júri Tema 1087 do STF Decisão absolutória supralegal Quesito genérico Discourse analysis Language Jury court Theme 1087 of the STF Supralegal absolute decision Generic question |
title_short |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
title_full |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
title_fullStr |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
title_full_unstemmed |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
title_sort |
Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri |
author |
Arcuri, Silvio José Farinholi |
author_facet |
Arcuri, Silvio José Farinholi |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Arruda, Eloisa de Sousa |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2425017658265728 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2773293439766910 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Arcuri, Silvio José Farinholi |
contributor_str_mv |
Arruda, Eloisa de Sousa |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Análise de discurso Linguagem Tribunal do Júri Tema 1087 do STF Decisão absolutória supralegal Quesito genérico Discourse analysis Language Jury court Theme 1087 of the STF Supralegal absolute decision Generic question |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Análise de discurso Linguagem Tribunal do Júri Tema 1087 do STF Decisão absolutória supralegal Quesito genérico |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Discourse analysis Language Jury court Theme 1087 of the STF Supralegal absolute decision Generic question |
description |
The legislator improved the language rules to be observed by the participants in the process, attributing to the judge the task of analyzing and controlling judicial discourses. In order to properly participate in the communicational situation of the criminal procedure, the jurist needs to have several skills, in order to understand what speech is and how it takes place, so as not to confuse it with mere acts of speech and thus know how to observe its rules and its scope paper in that order. As a “political-ideological man”, he must have the understanding that speaking is not simply saying something about the world, but acting in the world. Language as a discourse is power and social production, it has ideology, not being neutral or innocent to be reduced to the simple handling of grammar rules or the words of a dictionary, as is believed by common sense. Due to the absence of a legal criterion for the interpretation of judicial discourses, the concepts of Discourse Analysis were adopted, in the innovative perspective of this Thesis, duly adapted to the legal procedure. By the proposed method, applied to the ethos of the criminal procedure, steeped in its values and democratic principles, it was concluded that there are permitted and prohibited speeches for the staging of criminal cases. Prohibited speeches, because they cause disturbance, cannot be accepted in the communicative channels of criminal proceedings. They do not meet the criteria of ethical discourse, as they violate legal precepts (for example, in cases of use of an argument from authority or in offense to the dignity of victims and witnesses of crimes) and constitutional dictates, as occurs when practicing speeches of hate. The Theme 1087 of the Federal Supreme Court can be solved through the perception of a hybrid system of acquittals in the Jury Court, for legal and supralegal causes. Legal causes are justified by the evidence in the file and supralegal ones by respect for the rules of speech. The generic question should cover only supralegal causes and the analysis of its merits is exclusively up to the popular jury. Control of the legality of this decision may be exercised on appeal, based on nullity subsequent to the pronouncement |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-12-01T15:22:42Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-12-01T15:22:42Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-10-06 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Arcuri, Silvio José Farinholi. Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070 |
identifier_str_mv |
Arcuri, Silvio José Farinholi. Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/1/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/2/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/3/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bc0e97c5287df04aba64206d5a93870a 1923a16e603fce0f40c14e987388dd27 3d8c02afee29e2bf06188ad22d206892 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1793423935614746624 |