Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Arcuri, Silvio José Farinholi lattes
Orientador(a): Arruda, Eloisa de Sousa lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070
Resumo: The legislator improved the language rules to be observed by the participants in the process, attributing to the judge the task of analyzing and controlling judicial discourses. In order to properly participate in the communicational situation of the criminal procedure, the jurist needs to have several skills, in order to understand what speech is and how it takes place, so as not to confuse it with mere acts of speech and thus know how to observe its rules and its scope paper in that order. As a “political-ideological man”, he must have the understanding that speaking is not simply saying something about the world, but acting in the world. Language as a discourse is power and social production, it has ideology, not being neutral or innocent to be reduced to the simple handling of grammar rules or the words of a dictionary, as is believed by common sense. Due to the absence of a legal criterion for the interpretation of judicial discourses, the concepts of Discourse Analysis were adopted, in the innovative perspective of this Thesis, duly adapted to the legal procedure. By the proposed method, applied to the ethos of the criminal procedure, steeped in its values and democratic principles, it was concluded that there are permitted and prohibited speeches for the staging of criminal cases. Prohibited speeches, because they cause disturbance, cannot be accepted in the communicative channels of criminal proceedings. They do not meet the criteria of ethical discourse, as they violate legal precepts (for example, in cases of use of an argument from authority or in offense to the dignity of victims and witnesses of crimes) and constitutional dictates, as occurs when practicing speeches of hate. The Theme 1087 of the Federal Supreme Court can be solved through the perception of a hybrid system of acquittals in the Jury Court, for legal and supralegal causes. Legal causes are justified by the evidence in the file and supralegal ones by respect for the rules of speech. The generic question should cover only supralegal causes and the analysis of its merits is exclusively up to the popular jury. Control of the legality of this decision may be exercised on appeal, based on nullity subsequent to the pronouncement
id PUC_SP-1_5ea941dad3a04084ad5a4a28673e42f6
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40070
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Arruda, Eloisa de Sousahttp://lattes.cnpq.br/2425017658265728http://lattes.cnpq.br/2773293439766910Arcuri, Silvio José Farinholi2023-12-01T15:22:42Z2023-12-01T15:22:42Z2023-10-06Arcuri, Silvio José Farinholi. Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070The legislator improved the language rules to be observed by the participants in the process, attributing to the judge the task of analyzing and controlling judicial discourses. In order to properly participate in the communicational situation of the criminal procedure, the jurist needs to have several skills, in order to understand what speech is and how it takes place, so as not to confuse it with mere acts of speech and thus know how to observe its rules and its scope paper in that order. As a “political-ideological man”, he must have the understanding that speaking is not simply saying something about the world, but acting in the world. Language as a discourse is power and social production, it has ideology, not being neutral or innocent to be reduced to the simple handling of grammar rules or the words of a dictionary, as is believed by common sense. Due to the absence of a legal criterion for the interpretation of judicial discourses, the concepts of Discourse Analysis were adopted, in the innovative perspective of this Thesis, duly adapted to the legal procedure. By the proposed method, applied to the ethos of the criminal procedure, steeped in its values and democratic principles, it was concluded that there are permitted and prohibited speeches for the staging of criminal cases. Prohibited speeches, because they cause disturbance, cannot be accepted in the communicative channels of criminal proceedings. They do not meet the criteria of ethical discourse, as they violate legal precepts (for example, in cases of use of an argument from authority or in offense to the dignity of victims and witnesses of crimes) and constitutional dictates, as occurs when practicing speeches of hate. The Theme 1087 of the Federal Supreme Court can be solved through the perception of a hybrid system of acquittals in the Jury Court, for legal and supralegal causes. Legal causes are justified by the evidence in the file and supralegal ones by respect for the rules of speech. The generic question should cover only supralegal causes and the analysis of its merits is exclusively up to the popular jury. Control of the legality of this decision may be exercised on appeal, based on nullity subsequent to the pronouncementO legislador aprimorou as regras de linguagem a serem observadas pelos participantes do processo, atribuindo ao juiz a incumbência de análise e controle dos discursos judiciários. Para participar adequadamente da situação comunicacional do processo penal, o jurista precisa ter diversas competências, de modo a entender o que é e como se dá o discurso, para não confundi-lo com meros atos de fala e assim saber observar suas regras e o seu papel nessa ordem. Na condição de “homempolítico-ideológico”, deverá ter a compreensão de que falar não é simplesmente dizer algo a respeito do mundo, mas agir no mundo. A linguagem enquanto discurso é poder e produção social, tem ideologia, não sendo neutra ou inocente para ser reduzida ao simples manejo de regras da gramática ou das palavras de um dicionário, como se crê pelo senso comum. Por ausência de um critério legal para a interpretação dos discursos judiciários, foram adotados, na perspectiva inovadora desta Tese, os conceitos da Análise do Discurso, devidamente adequados ao procedimento legal. Pelo método proposto, aplicado ao ethos do processo penal, embrenhado por seus valores e princípios democráticos, concluiu-se da existência de discursos permitidos e discursos proibidos para a encenação dos casos penais. Os discursos proibidos, por causarem perturbação, não poderão ser aceitos nos canais comunicativos do processo penal. Não atendem aos critérios do discurso ético, por serem violadores de preceitos legais (por exemplo, nos casos de uso de argumento de autoridade ou em ofensa à dignidade de vítimas e testemunhas de crimes) e ditames constitucionais, como se dá quando da prática dos discursos de ódio. O Tema 1087 do Supremo Tribunal Federal poderá ser solucionado por meio da percepção de um sistema híbrido de absolvições no Tribunal do Júri, por causas legais e supralegais. As causas legais se justificam pelas provas dos autos e as supralegais pelo respeito às regras do discurso. O quesito genérico deverá abarcar somente as causas supralegais e a análise de seu mérito compete exclusivamente ao júri popular. O controle de legalidade dessa decisão poderá ser exercido em grau de apelação, com fundamento em nulidade posterior à pronúnciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnálise de discursoLinguagemTribunal do JúriTema 1087 do STFDecisão absolutória supralegalQuesito genéricoDiscourse analysisLanguageJury courtTheme 1087 of the STFSupralegal absolute decisionGeneric questionElementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júriinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdfapplication/pdf1485514https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/1/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdfbc0e97c5287df04aba64206d5a93870aMD51TEXTSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.txtSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.txtExtracted texttext/plain517857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/2/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.txt1923a16e603fce0f40c14e987388dd27MD52THUMBNAILSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.jpgSILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/3/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.jpg3d8c02afee29e2bf06188ad22d206892MD53handle/400702023-12-04 09:37:19.733oai:repositorio.pucsp.br:handle/40070Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-04T12:37:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
title Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
spellingShingle Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
Arcuri, Silvio José Farinholi
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Análise de discurso
Linguagem
Tribunal do Júri
Tema 1087 do STF
Decisão absolutória supralegal
Quesito genérico
Discourse analysis
Language
Jury court
Theme 1087 of the STF
Supralegal absolute decision
Generic question
title_short Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
title_full Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
title_fullStr Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
title_full_unstemmed Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
title_sort Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri
author Arcuri, Silvio José Farinholi
author_facet Arcuri, Silvio José Farinholi
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Arruda, Eloisa de Sousa
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2425017658265728
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2773293439766910
dc.contributor.author.fl_str_mv Arcuri, Silvio José Farinholi
contributor_str_mv Arruda, Eloisa de Sousa
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Análise de discurso
Linguagem
Tribunal do Júri
Tema 1087 do STF
Decisão absolutória supralegal
Quesito genérico
Discourse analysis
Language
Jury court
Theme 1087 of the STF
Supralegal absolute decision
Generic question
dc.subject.por.fl_str_mv Análise de discurso
Linguagem
Tribunal do Júri
Tema 1087 do STF
Decisão absolutória supralegal
Quesito genérico
dc.subject.eng.fl_str_mv Discourse analysis
Language
Jury court
Theme 1087 of the STF
Supralegal absolute decision
Generic question
description The legislator improved the language rules to be observed by the participants in the process, attributing to the judge the task of analyzing and controlling judicial discourses. In order to properly participate in the communicational situation of the criminal procedure, the jurist needs to have several skills, in order to understand what speech is and how it takes place, so as not to confuse it with mere acts of speech and thus know how to observe its rules and its scope paper in that order. As a “political-ideological man”, he must have the understanding that speaking is not simply saying something about the world, but acting in the world. Language as a discourse is power and social production, it has ideology, not being neutral or innocent to be reduced to the simple handling of grammar rules or the words of a dictionary, as is believed by common sense. Due to the absence of a legal criterion for the interpretation of judicial discourses, the concepts of Discourse Analysis were adopted, in the innovative perspective of this Thesis, duly adapted to the legal procedure. By the proposed method, applied to the ethos of the criminal procedure, steeped in its values and democratic principles, it was concluded that there are permitted and prohibited speeches for the staging of criminal cases. Prohibited speeches, because they cause disturbance, cannot be accepted in the communicative channels of criminal proceedings. They do not meet the criteria of ethical discourse, as they violate legal precepts (for example, in cases of use of an argument from authority or in offense to the dignity of victims and witnesses of crimes) and constitutional dictates, as occurs when practicing speeches of hate. The Theme 1087 of the Federal Supreme Court can be solved through the perception of a hybrid system of acquittals in the Jury Court, for legal and supralegal causes. Legal causes are justified by the evidence in the file and supralegal ones by respect for the rules of speech. The generic question should cover only supralegal causes and the analysis of its merits is exclusively up to the popular jury. Control of the legality of this decision may be exercised on appeal, based on nullity subsequent to the pronouncement
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-01T15:22:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-01T15:22:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-10-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Arcuri, Silvio José Farinholi. Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070
identifier_str_mv Arcuri, Silvio José Farinholi. Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40070
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/1/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/2/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40070/3/SILVIO%20JOS%c3%89%20FARINHOLI%20ARCURI.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bc0e97c5287df04aba64206d5a93870a
1923a16e603fce0f40c14e987388dd27
3d8c02afee29e2bf06188ad22d206892
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423935614746624