Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Lopes, Márcio Mauro Dias lattes
Orientador(a): Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Licenciamento ambiental
Atividade minerária
Instrumentos preventivos
Solução de conflitos
Programas de gerenciamento ambiental
Palavras-chave em Inglês:
Environmental permitting
Mining activities
Preventive instruments
Conflict resolution
Environmental management programs
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7068
Resumo: This research aims at contextualizing and analyzing the legal aspects of mining and environmental permitting in order to develop a methodology to assist in the management of mining activities from the preliminary stages to the closure of the mine, focusing on mitigation and treatment of significant environmental impacts and hazards and risks related to the health of mining workers. As a research method in office, analysis of the regulatory system, ore exploitation regime in the country, and survey of directly applicable law were used. To compose the variables of the study data obtained in active field of a mining company we used. This research is justified for understanding that in practice elements are missing so that conflicts resulting from the exercise of mining activities and their externalities are resolved through a transparent management. Finally, as a result it was possible to develop a methodology of practical application to assist mining activities in the analysis of significant environmental aspects and impacts, as well as hazards and risks related to occupational health and safety of mining workers, underpinned by management programs whose effectiveness is measured based on performance indicators
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