O uso de inteligência artificial em processos judiciais no Brasil: limites éticos
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31003 |
Resumo: | The present work aims at the theoretical construction of criticism about the possibilities of ethical use of artificial intelligence technologies in the context of judicial processes. Thus, the research problematizes the use of artificial intelligence in the forensic sphere and, therefore, proposes a review of sustained literature on three thematic axes, from which, throughout the text, reaped the premises of the reasoning won in the final considerations. The first thematic axis concerns the economic conjuncture surrounding the advent and use of new technologies, as well as the meaning of these technologies in the context of capitalist production and the possibility of resignification of a given technological innovation. The second thematic axis brings us questions about the (im)possibility of materialization of a human-like cognition in a non-biological substrate. Finally, the third thematic axis, elongation of the previous one, addresses the human cognition itself and some visions about the formation and outsourcing of the will. Thus, the work has the scope to study some aspects of decision-making, in the procedural scope, so that it can be projected to what extent it is possible and ethically appropriate to use artificial intelligence, without compromising human participation in the decision-making process. The research concludes by the possibility of profitable use of algorithmic technologies, within the judiciary, as an auxiliary tool, in activities devoid of procedural decision-making content. On the other hand, by contraindication, in the technical, normative and ethical dimensions, of the use of such technologies as a substitute for human labor |
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The first thematic axis concerns the economic conjuncture surrounding the advent and use of new technologies, as well as the meaning of these technologies in the context of capitalist production and the possibility of resignification of a given technological innovation. The second thematic axis brings us questions about the (im)possibility of materialization of a human-like cognition in a non-biological substrate. Finally, the third thematic axis, elongation of the previous one, addresses the human cognition itself and some visions about the formation and outsourcing of the will. Thus, the work has the scope to study some aspects of decision-making, in the procedural scope, so that it can be projected to what extent it is possible and ethically appropriate to use artificial intelligence, without compromising human participation in the decision-making process. The research concludes by the possibility of profitable use of algorithmic technologies, within the judiciary, as an auxiliary tool, in activities devoid of procedural decision-making content. On the other hand, by contraindication, in the technical, normative and ethical dimensions, of the use of such technologies as a substitute for human laborO presente trabalho pretende a construção teórica de crítica sobre as possibilidades de uso ético das tecnologias de inteligência artificial no âmbito dos processos judiciais. Destarte, a pesquisa problematiza o uso de inteligência artificial no âmbito forense e, para tanto, propõe revisão de literatura sustentada sobre três eixos temáticos, dos quais se vai, ao longo do texto, colhendo as premissas do raciocínio arrematado nas considerações finais. O primeiro eixo temático diz respeito à conjuntura econômica que cerca o advento e uso de novas tecnologias, bem como ao significado dessas tecnologias no contexto da produção capitalista e a possibilidade de ressignificação de uma determinada inovação tecnológica. O segundo eixo temático nos traz indagações acerca da (im)possibilidade de materialização de uma cognição semelhante à humana em um substrato não biológico. Enfim, o terceiro eixo temático, alongamento do anterior, aborda a própria cognição humana e algumas visões sobre a formação e externalização da vontade. Dessa maneira, o trabalho tem o escopo de estudar alguns aspectos da tomada de decisão, no âmbito processual, de modo que se possa projetar até que ponto é possível e eticamente apropriado usar a inteligência artificial, sem comprometer a participação humana no processo decisório. A pesquisa conclui pela possibilidade de uso proveitoso das tecnologias algorítmicas, no âmbito do Poder Judiciário, como ferramenta auxiliar, em atividades desprovidas de conteúdo decisório processual. De outro giro, pela contraindicação, nas dimensões técnica, normativa e ética, do uso de tais tecnologias como sucedâneo do trabalho humanoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOÉticaInteligência artificialDecisãoJurisdiçãoEthicsArtificial intelligenceDecisionJurisdictionO uso de inteligência artificial em processos judiciais no Brasil: limites éticosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTiago Alves Serbeto de Freitas.pdfapplication/pdf1422874https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31003/1/Tiago%20Alves%20Serbeto%20de%20Freitas.pdf4b15403649061e7a8df5f18632c5f1d7MD51TEXTTiago Alves Serbeto de Freitas.pdf.txtTiago Alves Serbeto de Freitas.pdf.txtExtracted texttext/plain432243https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31003/2/Tiago%20Alves%20Serbeto%20de%20Freitas.pdf.txtd66cc86f5b7fe31bec32ad74b9b8e8b3MD52THUMBNAILTiago Alves Serbeto de Freitas.pdf.jpgTiago Alves Serbeto de Freitas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1307https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31003/3/Tiago%20Alves%20Serbeto%20de%20Freitas.pdf.jpg687696ca2395b32e007f1df594b226e4MD53handle/310032023-02-06 08:58:30.338oai:repositorio.pucsp.br:handle/31003Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-06T11:58:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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