Internação provisória, liberdade assistida e jovens assassinados: existências interrompidas por um itinerário penalizador
Ano de defesa: | 2007 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
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Departamento: |
Ciências Sociais
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3799 |
Resumo: | The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occur |
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Passetti, EdsonLima, Cezar Bueno de2016-04-26T14:56:27Z2007-07-032007-05-23Lima, Cezar Bueno de. Provisional Internment, parole and murdered youngsters: lives interrupted by a penalizing itinerary. 2007. 173 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3799The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occurAs determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorremCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12234/Cezar%20Lima.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBRCiências SociaisJovens InfratoresMedidas sócio-educativasItinerário penalizadorSociedade de controleAbolicionismo penalMenores infratores -- ReabilitacaoLiberdade assistidaJuvenile delinquentsSocial-educational measuresPenalizing itineraryControl societyPenal AbolitionismCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASInternação provisória, liberdade assistida e jovens assassinados: existências interrompidas por um itinerário penalizadorProvisional Internment, parole and murdered youngsters: lives interrupted by a penalizing itineraryinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCezar Lima.pdf.txtCezar Lima.pdf.txtExtracted texttext/plain449020https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/3799/3/Cezar%20Lima.pdf.txt9df4c341850acc68f00c0cf77de385d8MD53ORIGINALCezar Lima.pdfapplication/pdf1035490https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/3799/1/Cezar%20Lima.pdf7654790bdf810ef04605c9ba784499e3MD51THUMBNAILCezar Lima.pdf.jpgCezar Lima.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/3799/2/Cezar%20Lima.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/37992022-04-28 18:33:41.535oai:repositorio.pucsp.br:handle/3799Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T21:33:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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