Política pública criminal: um modelo de aferição da idoneidade da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Abissamra Filho, José Carlos lattes
Orientador(a): Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Política pública
Política pública criminal
Finalidades da pena
Prevenção
Funcionalismo
Palavras-chave em Inglês:
Politics
Policy
Public criminal policy
Punishment objective
Prevention
Functionalism
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32634
Resumo: Politics and policy, in Latin languages, are expressed by one word: política. And that leads to confusions. That is why we severed política into two different groups using the two english words: politics and policy. When we think about criminal policy, we have to take into consideration public policy, but, on the other hand, we have to take into consideration too politics, because usually the criminal public policy is developed based in politics and not based in the concepts of public policy. That is the reason why we decided to study the subject and ended up proposing a formulation which can measure the criminal public policy’s accuracy, which is: the criminal public policy and the criminal legal tools in general will be considered accurate if they are according to the legal system and if they are efficient, which means that, besides the need to be according to the legal and constitutional provisions, they have to accomplish with their objectives
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spelling Junqueira, Gustavo Octaviano Dinizhttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513http://lattes.cnpq.br/4749517882802597Abissamra Filho, José Carlos2023-06-01T18:09:26Z2023-06-01T18:09:26Z2023-02-07Abissamra Filho, José Carlos. Política pública criminal: um modelo de aferição da idoneidade da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32634Politics and policy, in Latin languages, are expressed by one word: política. And that leads to confusions. That is why we severed política into two different groups using the two english words: politics and policy. When we think about criminal policy, we have to take into consideration public policy, but, on the other hand, we have to take into consideration too politics, because usually the criminal public policy is developed based in politics and not based in the concepts of public policy. That is the reason why we decided to study the subject and ended up proposing a formulation which can measure the criminal public policy’s accuracy, which is: the criminal public policy and the criminal legal tools in general will be considered accurate if they are according to the legal system and if they are efficient, which means that, besides the need to be according to the legal and constitutional provisions, they have to accomplish with their objectivesO termo política pode assumir dois sentidos diferentes: política em sentido amplo (em inglês, politics); ou, em sentido estrito (em inglês, policy), no sentido de decisões e ações concretas, como as complexas ações governamentais, as políticas públicas. Partindo do ferramental teórico da política pública, separamos esta da política em sentido amplo e, assim, pudemos separar as incidências penais que estão inseridas no contexto de uma política pública idônea daquelas que são mero exercício de poder simbólico. Ao analisarmos o direito penal enquanto ferramental da política pública, chegamos à formulação básica do trabalho, que se constitui no modelo, ora proposto, de aferição da idoneidade da política pública criminal, da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais de uma forma geral, cuja redação é a seguinte: A política pública criminal, a incidência penal e os institutos jurídicos criminais de uma forma geral serão considerados idôneos se estiverem em conformidade, formal e materialmente, com o ordenamento jurídico e se forem eficientes, ou seja, se deles resultarem os objetivos em razão dos quais foram desenvolvidos e instaladosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPolítica públicaPolítica pública criminalFinalidades da penaPrevençãoFuncionalismoPoliticsPolicyPublic criminal policyPunishment objectivePreventionFunctionalismPolítica pública criminal: um modelo de aferição da idoneidade da incidência penal e dos institutos jurídicos criminaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJosé Carlos Abissamra Filho.pdfapplication/pdf1734405https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32634/1/Jos%c3%a9%20Carlos%20Abissamra%20Filho.pdfa87dc3711caf156c1911a81abfc95655MD51TEXTJosé Carlos Abissamra Filho.pdf.txtJosé Carlos Abissamra Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain460119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32634/2/Jos%c3%a9%20Carlos%20Abissamra%20Filho.pdf.txt466732f917cdafdfcd5e00d205c3463dMD52THUMBNAILJosé Carlos Abissamra Filho.pdf.jpgJosé Carlos Abissamra Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1295https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32634/3/Jos%c3%a9%20Carlos%20Abissamra%20Filho.pdf.jpg01f99cb17d2047e99d8a7ef1106eef84MD53handle/326342023-06-02 11:36:10.7oai:repositorio.pucsp.br:handle/32634Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-02T14:36:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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