Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan lattes
Orientador(a): Chalita, Gabriel
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Mulher
Sociedade
Igualdade
Previdência social
Aposentadoria diferenciada
Licença-parental
Palavras-chave em Inglês:
Woman
Society
Equality
Social welfare
Differentiated retirement
License-parental
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5419
Resumo: The present work has for objective to analyze a present affirmative action in the Federal Constitution of 1988 granting favorably to held them of the general regime of Social welfare Brazilian retirement for age and for time of contribution with smaller time in relation to the masculine universe. Such an affirmative action was instituted by the Brazilian legislator leaving of premises that now no more they are justified, which are, the woman's biological fragility and the need of compensation of the time of work in reason of the couple day understood as the professional work (public sphere) and the domestic work (deprived sphere). it will Be focused that such an affirmative action doesn't rescue the necessary equality among men and women, position that the woman is going through the juridical own Brazilian Laws receiving outlines protectionists and that no truth is pseudo-protections social, responsible for the maintenance of the gender inequality, in the measure in that you/they reinforce the traditional theory of the woman's lonely responsibility in the space of the private life. To defends in the present work not for the mere extinction of a right, but, for the substitution of the benefit of social security above mentioned by another benefit denominated license-parental capable to generate it executes gender equality in the Brazilian Laws, in the molds that it is already happening in Europe, reached her, for consequence road, the larger objectives declared by the Democratic State of Right, the justice and the social well-being
id PUC_SP-1_7bdfd030396d154ef97456219fedac52
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5419
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Chalita, Gabrielhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700461D8Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan2016-04-26T20:19:39Z2011-01-032010-11-30Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan. Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988. 2010. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5419The present work has for objective to analyze a present affirmative action in the Federal Constitution of 1988 granting favorably to held them of the general regime of Social welfare Brazilian retirement for age and for time of contribution with smaller time in relation to the masculine universe. Such an affirmative action was instituted by the Brazilian legislator leaving of premises that now no more they are justified, which are, the woman's biological fragility and the need of compensation of the time of work in reason of the couple day understood as the professional work (public sphere) and the domestic work (deprived sphere). it will Be focused that such an affirmative action doesn't rescue the necessary equality among men and women, position that the woman is going through the juridical own Brazilian Laws receiving outlines protectionists and that no truth is pseudo-protections social, responsible for the maintenance of the gender inequality, in the measure in that you/they reinforce the traditional theory of the woman's lonely responsibility in the space of the private life. To defends in the present work not for the mere extinction of a right, but, for the substitution of the benefit of social security above mentioned by another benefit denominated license-parental capable to generate it executes gender equality in the Brazilian Laws, in the molds that it is already happening in Europe, reached her, for consequence road, the larger objectives declared by the Democratic State of Right, the justice and the social well-beingO presente trabalho tem por objetivo analisar uma ação afirmativa presente na Constituição Federal de 1988 concedendo favoravelmente às seguradas do regime geral da previdência social brasileira, os benefícios da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição com menor tempo em relação ao universo masculino. Tal ação afirmativa foi instituída pelo legislador brasileiro partindo de premissas que atualmente não mais se justificam, quais sejam, a fragibilidade biológica da mulher e a necessidade de compensação do tempo de trabalho em razão da dupla jornada, compreendidas como o trabalho profissional (esfera pública) e o trabalho doméstico (esfera privada). Enfocar-se-á que tal ação afirmativa não resgata a necessária igualdade entre homens e mulheres, em razão da mulher receber do próprio ordenamento jurídico brasileiro contornos protecionistas e que não verdade são pseudoproteções sociais, responsáveis pela manutenção da desigualdade de gênero, na medida em que reforçam a tradicional tese da responsabilidade solitária da mulher no espaço da vida privada. Propugnar-se-á no presente trabalho não pela mera extinção de um direito, mas sim, pela substituição do benefício previdenciário acima citado por um outro benefício denominado licença-parental capaz de gerar efetiva igualdade de gênero no ordenamento brasileiro, nos moldes do que já está ocorrendo na Europa, alcançado-se, por via de conseqüência, os objetivos maiores declarados pelo Estado Democrático de Direito, a justiça e o bem-estar socialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14220/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoMulherSociedadeIgualdadePrevidência socialAposentadoria diferenciadaLicença-parentalWomanSocietyEqualitySocial welfareDifferentiated retirementLicense-parentalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPor uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Claudia Pompeu Torezan Andreucci.pdf.txtAna Claudia Pompeu Torezan Andreucci.pdf.txtExtracted texttext/plain650184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5419/3/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf.txt9ee9ed3c8a4e39a152be4b8f61104ce8MD53ORIGINALAna Claudia Pompeu Torezan Andreucci.pdfapplication/pdf1893035https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5419/1/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf8a1168a8ec7cd28b83fcb905beaa7bc2MD51THUMBNAILAna Claudia Pompeu Torezan Andreucci.pdf.jpgAna Claudia Pompeu Torezan Andreucci.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4601https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5419/2/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf.jpg1deee7b8f1c666681c8330f8885a634dMD52handle/54192022-08-22 18:11:37.58oai:repositorio.pucsp.br:handle/5419Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
title Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
spellingShingle Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
Mulher
Sociedade
Igualdade
Previdência social
Aposentadoria diferenciada
Licença-parental
Woman
Society
Equality
Social welfare
Differentiated retirement
License-parental
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
title_full Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
title_fullStr Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
title_full_unstemmed Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
title_sort Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988
author Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
author_facet Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Chalita, Gabriel
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700461D8
dc.contributor.author.fl_str_mv Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
contributor_str_mv Chalita, Gabriel
dc.subject.por.fl_str_mv Mulher
Sociedade
Igualdade
Previdência social
Aposentadoria diferenciada
Licença-parental
topic Mulher
Sociedade
Igualdade
Previdência social
Aposentadoria diferenciada
Licença-parental
Woman
Society
Equality
Social welfare
Differentiated retirement
License-parental
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Woman
Society
Equality
Social welfare
Differentiated retirement
License-parental
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present work has for objective to analyze a present affirmative action in the Federal Constitution of 1988 granting favorably to held them of the general regime of Social welfare Brazilian retirement for age and for time of contribution with smaller time in relation to the masculine universe. Such an affirmative action was instituted by the Brazilian legislator leaving of premises that now no more they are justified, which are, the woman's biological fragility and the need of compensation of the time of work in reason of the couple day understood as the professional work (public sphere) and the domestic work (deprived sphere). it will Be focused that such an affirmative action doesn't rescue the necessary equality among men and women, position that the woman is going through the juridical own Brazilian Laws receiving outlines protectionists and that no truth is pseudo-protections social, responsible for the maintenance of the gender inequality, in the measure in that you/they reinforce the traditional theory of the woman's lonely responsibility in the space of the private life. To defends in the present work not for the mere extinction of a right, but, for the substitution of the benefit of social security above mentioned by another benefit denominated license-parental capable to generate it executes gender equality in the Brazilian Laws, in the molds that it is already happening in Europe, reached her, for consequence road, the larger objectives declared by the Democratic State of Right, the justice and the social well-being
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-11-30
dc.date.available.fl_str_mv 2011-01-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:19:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan. Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988. 2010. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5419
identifier_str_mv Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan. Por uma efetiva construção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro: análise da necessária revisão do tratamento diferenciado à mulher nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição na Constituição Federal de 1988. 2010. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5419
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5419/3/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5419/1/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5419/2/Ana%20Claudia%20Pompeu%20Torezan%20Andreucci.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9ee9ed3c8a4e39a152be4b8f61104ce8
8a1168a8ec7cd28b83fcb905beaa7bc2
1deee7b8f1c666681c8330f8885a634d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424008058765312

Registros relacionados