Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro
Ano de defesa: | 2005 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9113 |
Resumo: | This work intends to bring a contribution for the debate about the adequacy of the current regulation system of the Brazilian capital markets and to propose a solution for its enhancement, with the intention to increase the number and the quality of the transactions held in such market, and to make them safer for investors. In this context, it will only be analyzed the aspects of regulation and self-regulation in the segment of the financial system governed by Law nr. 6385/76, as amended, i.e., aspects exclusively related to the national securities market. The purpose hereby proposed is to present and discuss, in a comprehensive manner, the legal aspects related to regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets, from the comprehension of the concept of regulation and its related aspects, including its characteristics and limits, as well as the characteristics of the regulatory power in our capital markets, demonstrating that the exercise of regulatory function by the Executive Power is legally valid in the Brazilian juridical system. The topic of self-regulation was analyzed bearing in mind not only its general characteristics, but also its specific characteristics related to the Brazilian capital markets, including the legal rationale for the exercise of self-regulation power by private entities, the relationship between the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários) and mentioned entities, the analysis of the Stock Exchanges activities and the analysis of factual events related to self-regulation in the securities market of Brazil. Thus, the intention hereby was to demonstrate that the safer and more adequate alternative for the development of the Brazilian securities market is a greater balance between regulation and self-regulation, with the increase of the participation of self-regulation in our capital markets. |
id |
PUC_SP-1_7e0431bf60899f37570b20a936b35239 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/9113 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Oliveira, Fernando Antonio Albino deZanotta, Alexandre2016-04-26T20:30:36Z2005-07-112005-08-08Zanotta, Alexandre. Regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets. 2005. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9113This work intends to bring a contribution for the debate about the adequacy of the current regulation system of the Brazilian capital markets and to propose a solution for its enhancement, with the intention to increase the number and the quality of the transactions held in such market, and to make them safer for investors. In this context, it will only be analyzed the aspects of regulation and self-regulation in the segment of the financial system governed by Law nr. 6385/76, as amended, i.e., aspects exclusively related to the national securities market. The purpose hereby proposed is to present and discuss, in a comprehensive manner, the legal aspects related to regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets, from the comprehension of the concept of regulation and its related aspects, including its characteristics and limits, as well as the characteristics of the regulatory power in our capital markets, demonstrating that the exercise of regulatory function by the Executive Power is legally valid in the Brazilian juridical system. The topic of self-regulation was analyzed bearing in mind not only its general characteristics, but also its specific characteristics related to the Brazilian capital markets, including the legal rationale for the exercise of self-regulation power by private entities, the relationship between the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários) and mentioned entities, the analysis of the Stock Exchanges activities and the analysis of factual events related to self-regulation in the securities market of Brazil. Thus, the intention hereby was to demonstrate that the safer and more adequate alternative for the development of the Brazilian securities market is a greater balance between regulation and self-regulation, with the increase of the participation of self-regulation in our capital markets.Este trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição para o debate em torno da adequação do atual sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro e apontar uma solução para sua melhora, de forma a aumentar o número e a qualidade das operações realizadas em referido mercado e torná-las mais seguras para os investidores. Nesse contexto, somente serão analisados os aspectos da regulação e da auto-regulação no segmento do sistema financeiro disciplinado pela Lei nº 6.385/76, conforme alterada, ou seja, aspectos relativos exclusivamente ao mercado de valores mobiliários nacional. A finalidade aqui proposta é apresentar e discutir, de forma abrangente, os aspectos jurídicos relacionados à regulação e à auto-regulação no mercado de capitais no Brasil, partindo da compreensão do conceito de regulação e dos aspectos a ele relacionados, incluindo suas características e limites, bem como as características do poder regulamentar em nosso mercado de capitais, demonstrando que o exercício de função normativa pelo Poder Executivo é juridicamente válido no ordenamento jurídico brasileiro. O tema da auto-regulação foi analisado tendo em vista não apenas suas características gerais, como também suas características específicas no mercado de capitais brasileiro, incluindo a fundamentação legal do exercício do poder de auto-regulação por entidades privadas, a relação entre a Comissão de Valores Mobiliários e referidas entidades, a análise das atividades das Bolsas de Valores e a análise de casos concretos atuais pertinentes à auto-regulação no mercado de valores mobiliários no Brasil. Assim, pretendeu-se demonstrar que a alternativa mais segura e adequada ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro é um maior equilíbrio entre a regulação e a auto-regulação, com o aumento da participação da auto-regulação em nosso mercado de capitais.nenhumapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17949/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito comercialMercado de capitais - Brasilmercado financeirovalores mobiliáriosregulaçãoauto-regulaçãoComissão de Valores MobiliáriosBolsa de Valoreslawcapital marketsfinancial marketssecuritiesregulationself-regulationBrazilian Securities CommissionStock ExchangesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALRegulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiroRegulation and self-regulation in the Brazilian capital marketsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRegulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF.txtRegulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF.txtExtracted texttext/plain299885https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9113/3/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF.txtd4a7f350b8e534b4219151271d7b38bcMD53ORIGINALRegulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDFapplication/pdf673161https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9113/1/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF9ab570c96f0d0a0ee56517005213a4f4MD51THUMBNAILRegulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF.jpgRegulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3648https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9113/2/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF.jpg2c2a2224ad3ad89d02003378044ee500MD52handle/91132022-08-22 18:12:22.515oai:repositorio.pucsp.br:handle/9113Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets |
title |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
spellingShingle |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro Zanotta, Alexandre Direito comercial Mercado de capitais - Brasil mercado financeiro valores mobiliários regulação auto-regulação Comissão de Valores Mobiliários Bolsa de Valores law capital markets financial markets securities regulation self-regulation Brazilian Securities Commission Stock Exchanges CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
title_short |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
title_full |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
title_fullStr |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
title_full_unstemmed |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
title_sort |
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro |
author |
Zanotta, Alexandre |
author_facet |
Zanotta, Alexandre |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Oliveira, Fernando Antonio Albino de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Zanotta, Alexandre |
contributor_str_mv |
Oliveira, Fernando Antonio Albino de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito comercial Mercado de capitais - Brasil mercado financeiro valores mobiliários regulação auto-regulação Comissão de Valores Mobiliários Bolsa de Valores |
topic |
Direito comercial Mercado de capitais - Brasil mercado financeiro valores mobiliários regulação auto-regulação Comissão de Valores Mobiliários Bolsa de Valores law capital markets financial markets securities regulation self-regulation Brazilian Securities Commission Stock Exchanges CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
law capital markets financial markets securities regulation self-regulation Brazilian Securities Commission Stock Exchanges |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
description |
This work intends to bring a contribution for the debate about the adequacy of the current regulation system of the Brazilian capital markets and to propose a solution for its enhancement, with the intention to increase the number and the quality of the transactions held in such market, and to make them safer for investors. In this context, it will only be analyzed the aspects of regulation and self-regulation in the segment of the financial system governed by Law nr. 6385/76, as amended, i.e., aspects exclusively related to the national securities market. The purpose hereby proposed is to present and discuss, in a comprehensive manner, the legal aspects related to regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets, from the comprehension of the concept of regulation and its related aspects, including its characteristics and limits, as well as the characteristics of the regulatory power in our capital markets, demonstrating that the exercise of regulatory function by the Executive Power is legally valid in the Brazilian juridical system. The topic of self-regulation was analyzed bearing in mind not only its general characteristics, but also its specific characteristics related to the Brazilian capital markets, including the legal rationale for the exercise of self-regulation power by private entities, the relationship between the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários) and mentioned entities, the analysis of the Stock Exchanges activities and the analysis of factual events related to self-regulation in the securities market of Brazil. Thus, the intention hereby was to demonstrate that the safer and more adequate alternative for the development of the Brazilian securities market is a greater balance between regulation and self-regulation, with the increase of the participation of self-regulation in our capital markets. |
publishDate |
2005 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2005-07-11 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005-08-08 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:30:36Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Zanotta, Alexandre. Regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets. 2005. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9113 |
identifier_str_mv |
Zanotta, Alexandre. Regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets. 2005. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9113 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9113/3/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9113/1/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9113/2/Regulacao%20e%20Auto%20Regulacao%20no%20Mercado%20de%20Capitais%20Brasileiro.PDF.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d4a7f350b8e534b4219151271d7b38bc 9ab570c96f0d0a0ee56517005213a4f4 2c2a2224ad3ad89d02003378044ee500 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1793424017953128448 |