Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Chaves, Isadora Costa lattes
Orientador(a): Cahali, Francisco José
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9108
Resumo: This work approaches the arbitration clause analyzing the formal issues required for its elaboration, considering the legal aspects and the importance given to party free will during contract celebration as well as the limits imposed by public order. Therefore, the central goal of this thesis is to emphasize the legal nature of the arbitration clause and the need to respect validity and efficacy requirements. In order to achieve this goal, author shows the increasing use of the arbitration clause as an efficient way for conflict solution. Thus, the nature of contracts and the evolution of arbitration are briefly discussed. Following, author conceptualizes and analyzes the legal nature of the arbitration clause. Then, several theories on the arbitration convention, its concept and applications are explained. The definition, types and validity conditions of the arbitration clause are presented, as well as the limits imposed by the Consumer Protection Code and in work regulations. In addition, controversial issues regarding the arbitration clause are highlighted. Finally, author shows that alternative ways for conflict resolution are being intensively used in the last years and several questions are raised regarding the Arbitration Law. The parties are aware of the possibility of solving conflicts through arbitration, agreed by them through an arbitral convention or a arbitration clause. Of fundamental importance to solve conflicts which may arise during contract celebration and execution and also to better interpret contract clauses, the arbitration clause should be considered as more than only a standard contract clause
id PUC_SP-1_846f2b60f415dd3fc6ec95dbdffcde0c
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/9108
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cahali, Francisco Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208465T0Chaves, Isadora Costa2016-04-26T20:30:35Z2010-08-162010-07-01Chaves, Isadora Costa. Arbitration clause in brazilian contracts. 2010. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9108This work approaches the arbitration clause analyzing the formal issues required for its elaboration, considering the legal aspects and the importance given to party free will during contract celebration as well as the limits imposed by public order. Therefore, the central goal of this thesis is to emphasize the legal nature of the arbitration clause and the need to respect validity and efficacy requirements. In order to achieve this goal, author shows the increasing use of the arbitration clause as an efficient way for conflict solution. Thus, the nature of contracts and the evolution of arbitration are briefly discussed. Following, author conceptualizes and analyzes the legal nature of the arbitration clause. Then, several theories on the arbitration convention, its concept and applications are explained. The definition, types and validity conditions of the arbitration clause are presented, as well as the limits imposed by the Consumer Protection Code and in work regulations. In addition, controversial issues regarding the arbitration clause are highlighted. Finally, author shows that alternative ways for conflict resolution are being intensively used in the last years and several questions are raised regarding the Arbitration Law. The parties are aware of the possibility of solving conflicts through arbitration, agreed by them through an arbitral convention or a arbitration clause. Of fundamental importance to solve conflicts which may arise during contract celebration and execution and also to better interpret contract clauses, the arbitration clause should be considered as more than only a standard contract clauseO presente trabalho aborda a Cláusula Compromissória, analisando as formalidades exigidas para sua elaboração, seus aspectos jurídicos, e confere destaque ao exercício da autonomia privada das partes na celebração do contrato, bem como aos limites impostos pela ordem pública. O objetivo central desta Dissertação é demonstrar que a cláusula compromissória representa um negócio jurídico, cujos requisitos de validade e eficácia devem ser respeitados. Pretende, ainda, expor o quanto a cláusula compromissória se fortaleceu tratada como um negócio jurídico, sendo utilizada cada vez mais como um meio eficaz de solução de conflito. Recupera, de maneira sucinta, a evolução histórica do instituto da arbitragem e a dos contratos. Analisa, conceitua, demonstra os requisitos do negócio jurídico. Aborda as diversas teorias para a natureza jurídica da Arbitragem, discorre sobre a convenção de arbitral, seu conceito e aplicabilidade. Apresenta a definição de cláusula compromissória, sua natureza jurídica, espécies e vícios, e os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor e nas relações de trabalho. Aponta, ainda, algumas questões polêmicas acerca do tema da cláusula compromissória. Conclui que as formas alternativas de soluções de conflitos têm-se intensificado nos últimos anos e que, com este crescimento, muitos questionamentos surgiram em relação à Lei de Arbitragem. Verificase, hoje, maior maturidade frente à possibilidade de submeter conflitos ao juízo arbitral, acordada entre as partes por meio da celebração de uma convenção arbitral ou, mais especificamente, com a elaboração de cláusula compromissória. De importância fundamental para a solução de conflitos que possam surgir no desenvolvimento de um contrato e sua execução e, até mesmo, para melhor interpretação de suas cláusulas, a cláusula compromissória não deve ser tratada apenas como mais uma simples cláusula que pode ser inserida de forma padronizada nos contratosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17893/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCláusula compromissóriaNegócio jurídicoContratosAutonomia da vontadeArbitration clauseContractsFree willCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODa cláusula compromissória nos contratos brasileirosArbitration clause in brazilian contractsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTIsadora Costa Chaves.pdf.txtIsadora Costa Chaves.pdf.txtExtracted texttext/plain257320https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/3/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.txt4a85640bee5ea5e6f9ca3271263fb757MD53ORIGINALIsadora Costa Chaves.pdfapplication/pdf640262https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/1/Isadora%20Costa%20Chaves.pdfe9933aebc114274732029a84cca7f5aeMD51THUMBNAILIsadora Costa Chaves.pdf.jpgIsadora Costa Chaves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3031https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/2/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.jpgc894cfbcfdd967471c7d540e7fa6ccb5MD52handle/91082022-08-22 18:11:40.432oai:repositorio.pucsp.br:handle/9108Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Arbitration clause in brazilian contracts
title Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
spellingShingle Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
Chaves, Isadora Costa
Cláusula compromissória
Negócio jurídico
Contratos
Autonomia da vontade
Arbitration clause
Contracts
Free will
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
title_full Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
title_fullStr Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
title_full_unstemmed Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
title_sort Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
author Chaves, Isadora Costa
author_facet Chaves, Isadora Costa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cahali, Francisco José
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208465T0
dc.contributor.author.fl_str_mv Chaves, Isadora Costa
contributor_str_mv Cahali, Francisco José
dc.subject.por.fl_str_mv Cláusula compromissória
Negócio jurídico
Contratos
Autonomia da vontade
topic Cláusula compromissória
Negócio jurídico
Contratos
Autonomia da vontade
Arbitration clause
Contracts
Free will
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Arbitration clause
Contracts
Free will
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work approaches the arbitration clause analyzing the formal issues required for its elaboration, considering the legal aspects and the importance given to party free will during contract celebration as well as the limits imposed by public order. Therefore, the central goal of this thesis is to emphasize the legal nature of the arbitration clause and the need to respect validity and efficacy requirements. In order to achieve this goal, author shows the increasing use of the arbitration clause as an efficient way for conflict solution. Thus, the nature of contracts and the evolution of arbitration are briefly discussed. Following, author conceptualizes and analyzes the legal nature of the arbitration clause. Then, several theories on the arbitration convention, its concept and applications are explained. The definition, types and validity conditions of the arbitration clause are presented, as well as the limits imposed by the Consumer Protection Code and in work regulations. In addition, controversial issues regarding the arbitration clause are highlighted. Finally, author shows that alternative ways for conflict resolution are being intensively used in the last years and several questions are raised regarding the Arbitration Law. The parties are aware of the possibility of solving conflicts through arbitration, agreed by them through an arbitral convention or a arbitration clause. Of fundamental importance to solve conflicts which may arise during contract celebration and execution and also to better interpret contract clauses, the arbitration clause should be considered as more than only a standard contract clause
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-08-16
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-07-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:30:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Chaves, Isadora Costa. Arbitration clause in brazilian contracts. 2010. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9108
identifier_str_mv Chaves, Isadora Costa. Arbitration clause in brazilian contracts. 2010. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9108
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/3/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/1/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/2/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4a85640bee5ea5e6f9ca3271263fb757
e9933aebc114274732029a84cca7f5ae
c894cfbcfdd967471c7d540e7fa6ccb5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424029665722368