A configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para uma nova conformação legislativa
Ano de defesa: | 2010 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5443 |
Resumo: | In the system of record prices, the Administration encourages bidding, in the form of competition or auction, in order to select products and services and their suppliers. Once the winners have been selected, the Administration will hire to the extent of their convenience, subject to the stipulations of recorded prices. This is one of the most useful and interesting alternative procurement methods made available to the government, because its characteristics and specificities provide quick service for routine purchases of standardized goods or services and to obtain economies of scale for the quantities involved. Despite the importance and the achievements in terms of economy, speed and security, the record of prices has not earned the appropriate legislative treatment. As a result, discrepancies exist about the concept, the scheme, the legal nature, principles and ways of its implementation. The object of this thesis is to investigate the legal configuration of record prices and to find parameters to get a more precise delineation of legislation so as to optimize its use by the Government |
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Grotti, Dinorá Adelaide Musettihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4200125A0Tomé, Shirley Sanchez2016-04-26T20:19:43Z2010-12-172010-11-03Tomé, Shirley Sanchez. The legal form of the record price: parameters for a new form of legislation. 2010. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5443In the system of record prices, the Administration encourages bidding, in the form of competition or auction, in order to select products and services and their suppliers. Once the winners have been selected, the Administration will hire to the extent of their convenience, subject to the stipulations of recorded prices. This is one of the most useful and interesting alternative procurement methods made available to the government, because its characteristics and specificities provide quick service for routine purchases of standardized goods or services and to obtain economies of scale for the quantities involved. Despite the importance and the achievements in terms of economy, speed and security, the record of prices has not earned the appropriate legislative treatment. As a result, discrepancies exist about the concept, the scheme, the legal nature, principles and ways of its implementation. The object of this thesis is to investigate the legal configuration of record prices and to find parameters to get a more precise delineation of legislation so as to optimize its use by the GovernmentNo sistema de registro de preços, a Administração promove licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, visando a seleção de produtos e serviços e respectivos fornecedores. Selecionados os vencedores, a Administração contratará na medida de sua conveniência, observadas as condições estipuladas no registro de preços. Trata-se de uma das mais úteis e interessantes alternativas de contratação pública postas à disposição do Poder Público, porquanto suas características e especificidades propiciam rápido atendimento de compras rotineiras de bens padronizados ou mesmo na obtenção de serviços e ganhos de escala, pelas quantidades envolvidas. Apesar da importância e das vantagens proporcionadas em termos de economia, agilidade e segurança, não tem o registro de preços merecido o adequado tratamento legislativo. Via de consequência, divergências existem sobre a noção, o regime, a natureza jurídica, os princípios e as formas de sua implementação. O objeto do presente trabalho é investigar a configuração jurídica do registro de preços e buscar parâmetros para um delineamento legislativo mais preciso de modo a otimizar a sua utilização pelo Poder Públicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14233/Shirley%20Sanchez%20Tome.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSistema de registro de preçosNatureza jurídicaLicitaçãoPrincípiosCaronaSystem of record pricesLegal natureBidPrinciplesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para uma nova conformação legislativaThe legal form of the record price: parameters for a new form of legislationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTShirley Sanchez Tome.pdf.txtShirley Sanchez Tome.pdf.txtExtracted texttext/plain371112https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5443/3/Shirley%20Sanchez%20Tome.pdf.txte67201e9a11f9bf1cd167b65742db522MD53ORIGINALShirley Sanchez Tome.pdfapplication/pdf788533https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5443/1/Shirley%20Sanchez%20Tome.pdf8c913e1c3d2f2fa8f505174f1fd0e710MD51THUMBNAILShirley Sanchez Tome.pdf.jpgShirley Sanchez Tome.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5443/2/Shirley%20Sanchez%20Tome.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/54432022-08-22 18:11:26.787oai:repositorio.pucsp.br:handle/5443Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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