A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: González, Javier Ignácio Toro lattes
Orientador(a): Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Departamento: Economia
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9386
Resumo: This paper analyzes the assumption and refinancing agreement of the internal public debt held by the Municipality of Sao Paulo with the brazilian Federal Government as signed in May 2000. The first chapter presents the theoretical basis of the economic policy, especially the fiscal policy, adopted by Brazil in the 1990 s and also presents the context that led to the refinancing agreement and to the Law of Fiscal Responsibility. In the second chapter the strategic role of the city of Sao Paulo in Brazil s national economy is discussed as well as the behavior of its public finances since 1995. In the third and final chapter the terms and conditions of the agreement itself as well as its sustainability are analyzed. The results point to the unsustainability of the agreement under the two approaches adopted: the Accounting and the Present Value. It is evident that the agreement - which forbids new indebtedness - harms the ability of the Municipality of Sao Paulo to perform as an entrepreneur of new projects in infrastructure, essential for a modern metropolis like Sao Paulo to meet the challenges it faces, and preventing it from fully exercising its role as a Global City in the greater context of the national Brazilian economy
id PUC_SP-1_8ad64216e006ba10db33de63d6474517
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/9386
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4276665A1González, Javier Ignácio Toro2016-04-26T20:48:56Z2009-07-072009-04-30González, Javier Ignácio Toro. A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. 2009. 107 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9386This paper analyzes the assumption and refinancing agreement of the internal public debt held by the Municipality of Sao Paulo with the brazilian Federal Government as signed in May 2000. The first chapter presents the theoretical basis of the economic policy, especially the fiscal policy, adopted by Brazil in the 1990 s and also presents the context that led to the refinancing agreement and to the Law of Fiscal Responsibility. In the second chapter the strategic role of the city of Sao Paulo in Brazil s national economy is discussed as well as the behavior of its public finances since 1995. In the third and final chapter the terms and conditions of the agreement itself as well as its sustainability are analyzed. The results point to the unsustainability of the agreement under the two approaches adopted: the Accounting and the Present Value. It is evident that the agreement - which forbids new indebtedness - harms the ability of the Municipality of Sao Paulo to perform as an entrepreneur of new projects in infrastructure, essential for a modern metropolis like Sao Paulo to meet the challenges it faces, and preventing it from fully exercising its role as a Global City in the greater context of the national Brazilian economyEsta dissertação analisa o acordo de assunção e refinanciamento da dívida pública interna do Município de São Paulo junto ao Governo Federal assinado em maio de 2000. O primeiro capítulo apresenta a fundamentação teórica da política econômica, em especial da política fiscal, adotada no Brasil na década de 1990 e também o contexto interno que deu origem ao acordo de refinanciamento da dívida interna dos governos subnacionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo capítulo discute-se o papel estratégico da cidade de São Paulo para a economia brasileira e o comportamento das finanças do Município desde 1995. O terceiro e último capítulo, apresenta a análise dos termos e condições do acordo e da sua sustentabilidade. Os resultados apontam para a insustentabilidade do acordo nas duas abordagens adotadas: a Contábil e do Valor Presente. Fica evidente que o acordo, ao proibir novos endividamentos, prejudica o desempenho do Município como empreendedor de novos projetos de infra-estrutura, essenciais para fazer frente aos desafios de uma metrópole moderna como São Paulo, impedindo-a de exercer plenamente o papel de Cidade Global dentro da economia brasileiraCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/18224/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Economia PolíticaPUC-SPBREconomiaPolítica fiscalEquivalência ricardianaLei de responsabilidade fiscalSustentabilidade da dívida pública internaDivida publica -- Sao Paulo (cidade)Politica tributariaResponsabilidade fiscalFiscal policyRicardian equivalenceFiscal responsibility lawPublic debt sustainabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAA insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJavier Ignacio Toro Gonzalez.pdf.txtJavier Ignacio Toro Gonzalez.pdf.txtExtracted texttext/plain216783https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9386/3/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdf.txt17d3291310a2101eb74bba320444d0d9MD53ORIGINALJavier Ignacio Toro Gonzalez.pdfapplication/pdf864358https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9386/1/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdfd7676ee8793227ea2f982b836f3be573MD51THUMBNAILJavier Ignacio Toro Gonzalez.pdf.jpgJavier Ignacio Toro Gonzalez.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3851https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9386/2/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdf.jpg5d01b280bba99f4e8f4036fef23e96cfMD52handle/93862023-06-21 11:38:03.684oai:repositorio.pucsp.br:handle/9386Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-21T14:38:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
title A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
spellingShingle A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
González, Javier Ignácio Toro
Política fiscal
Equivalência ricardiana
Lei de responsabilidade fiscal
Sustentabilidade da dívida pública interna
Divida publica -- Sao Paulo (cidade)
Politica tributaria
Responsabilidade fiscal
Fiscal policy
Ricardian equivalence
Fiscal responsibility law
Public debt sustainability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
title_short A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
title_full A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
title_fullStr A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
title_full_unstemmed A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
title_sort A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
author González, Javier Ignácio Toro
author_facet González, Javier Ignácio Toro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4276665A1
dc.contributor.author.fl_str_mv González, Javier Ignácio Toro
contributor_str_mv Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv Política fiscal
Equivalência ricardiana
Lei de responsabilidade fiscal
Sustentabilidade da dívida pública interna
Divida publica -- Sao Paulo (cidade)
Politica tributaria
Responsabilidade fiscal
topic Política fiscal
Equivalência ricardiana
Lei de responsabilidade fiscal
Sustentabilidade da dívida pública interna
Divida publica -- Sao Paulo (cidade)
Politica tributaria
Responsabilidade fiscal
Fiscal policy
Ricardian equivalence
Fiscal responsibility law
Public debt sustainability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subject.eng.fl_str_mv Fiscal policy
Ricardian equivalence
Fiscal responsibility law
Public debt sustainability
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
description This paper analyzes the assumption and refinancing agreement of the internal public debt held by the Municipality of Sao Paulo with the brazilian Federal Government as signed in May 2000. The first chapter presents the theoretical basis of the economic policy, especially the fiscal policy, adopted by Brazil in the 1990 s and also presents the context that led to the refinancing agreement and to the Law of Fiscal Responsibility. In the second chapter the strategic role of the city of Sao Paulo in Brazil s national economy is discussed as well as the behavior of its public finances since 1995. In the third and final chapter the terms and conditions of the agreement itself as well as its sustainability are analyzed. The results point to the unsustainability of the agreement under the two approaches adopted: the Accounting and the Present Value. It is evident that the agreement - which forbids new indebtedness - harms the ability of the Municipality of Sao Paulo to perform as an entrepreneur of new projects in infrastructure, essential for a modern metropolis like Sao Paulo to meet the challenges it faces, and preventing it from fully exercising its role as a Global City in the greater context of the national Brazilian economy
publishDate 2009
dc.date.available.fl_str_mv 2009-07-07
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-04-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:48:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv González, Javier Ignácio Toro. A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. 2009. 107 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9386
identifier_str_mv González, Javier Ignácio Toro. A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. 2009. 107 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9386
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Economia
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9386/3/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9386/1/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9386/2/Javier%20Ignacio%20Toro%20Gonzalez.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 17d3291310a2101eb74bba320444d0d9
d7676ee8793227ea2f982b836f3be573
5d01b280bba99f4e8f4036fef23e96cf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423948320342016