Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Hajaj, Irene
Orientador(a): Garcia, Maria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade educacional do Estado brasileiro
Brasil - [Constituição (1988)]
Educação e Estado - Brasil
Cidadania - Brasil
Palavras-chave em Inglês:
State's educacional responsibility
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7433
Resumo: This essay broaches State s educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history, and in education and the evolution of Man and citizen themselves. It has the aim to connect constitutional s precepts available in articles 205 to 214 in Magna Letter and its (non-) enforcement by Public Power, concerning to current moment in Brazilian reality, and looking at Education by an outside-viewer perspective. We shall broach education and educational system s genesis as doctrine of human behavior, by doing a brief historical digression starting from Classical Period, through Cristian and Modern Periods, and finally reaching the present days. We intend to emphasize educacional differences between Sparta and Athens, and the relation between State and power in those societies, focusing on State s educational responsibility facing both the surrounding world and its citizens, mainly when carrying out administrative functions inherent to the State system. Constitutional precepts inserted in Federal Constitutional of 1988 be related to education and educational process, precepts of those based on social rights and social State s responsibility. Al last we shall deal with citizenship principles and human person s dignity, focused on its historical context and its drill, prospecting possibilities of the construction of that one citizenship to every individual
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spelling Garcia, MariaHajaj, Irene2016-04-26T20:25:19Z2007-07-122006-11-21Hajaj, Irene. Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania. 2006. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7433This essay broaches State s educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history, and in education and the evolution of Man and citizen themselves. It has the aim to connect constitutional s precepts available in articles 205 to 214 in Magna Letter and its (non-) enforcement by Public Power, concerning to current moment in Brazilian reality, and looking at Education by an outside-viewer perspective. We shall broach education and educational system s genesis as doctrine of human behavior, by doing a brief historical digression starting from Classical Period, through Cristian and Modern Periods, and finally reaching the present days. We intend to emphasize educacional differences between Sparta and Athens, and the relation between State and power in those societies, focusing on State s educational responsibility facing both the surrounding world and its citizens, mainly when carrying out administrative functions inherent to the State system. Constitutional precepts inserted in Federal Constitutional of 1988 be related to education and educational process, precepts of those based on social rights and social State s responsibility. Al last we shall deal with citizenship principles and human person s dignity, focused on its historical context and its drill, prospecting possibilities of the construction of that one citizenship to every individualO presente estudo tem como objeto a análise da Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro, aspecto sempre atual e reciclável no curso da história, e da própria educação e formação do homem e do cidadão. O objetivo do trabalho é o de traçar um paralelo em relação aos preceitos constitucionais elencados nos artigos 205 a 214 da Carta Magna e sua (não) aplicação por parte do Poder Público, naquilo que concerne ao atual momento da realidade brasileira, indo fora da educação para pensar a educação. Abordaremos o surgimento da Educação e do Sistema Educacional como doutrina na conduta humana, fazendo, para tanto, uma breve digressão histórica, que começa no período clássico, passa pelos períodos cristão e moderno e chega aos nossos dias, evidenciando-se, principalmente, as diferenças fundamentais existentes entre estes na área educacional. Será abordado o conceito de comunidade grega, analisando-se as diferenças educacionais existentes entre Esparta e Atenas na sua relação com o ente estatal, enfocando a responsabilidade educacional do Estado perante seus cidadãos, mormente quando no desempenho de suas funções administrativas. Os preceitos constitucionais inseridos na Constituição Federal de 1988 serão relacionados com o direito à educação, enquanto direito fundamental de natureza social, bem como com o processo educacional, porquanto preceitos calcados nos direitos sociais e de responsabilidade do ente estatal Por fim, serão analisados os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, enfocados no seu contexto histórico e no seu exercício, prospectando possibilidades para a construção de uma cidadania para todos, através da garantia do Estado aos cidadãos, do acesso ao sistema educacional e do recebimento de ensino e formação de qualidade. Da pesquisa realizada, é possível concluir que a cidadania crítica à qual almejamos, aquela mesma em que os cidadãos, caminhando juntos, possam construir projetos que atendam aos anseios coletivos, numa democracia representativa, que não exclua a ordem da pessoalidade, a tomada de consciência, a cultura política, a ordem ética e os valores morais, só poderá ser alcançada quando o Estado cumprir com o dever de formar o cidadão, da forma como se obriga pela norma constitucional, qual seja, assumindo a responsabilidade educacional a que está impostoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16307/DIR%20-%20Irene%20Hajaj.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoResponsabilidade educacional do Estado brasileiroBrasil - [Constituição (1988)]Educação e Estado - BrasilCidadania - BrasilState's educacional responsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALResponsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDIR - Irene Hajaj.pdf.txtDIR - Irene Hajaj.pdf.txtExtracted texttext/plain162728https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7433/3/DIR%20-%20Irene%20Hajaj.pdf.txt580a9c0831b61f47e515dcf143c445d3MD53ORIGINALDIR - Irene Hajaj.pdfapplication/pdf523526https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7433/1/DIR%20-%20Irene%20Hajaj.pdfdf942140e95807571d28090c452e84efMD51THUMBNAILDIR - Irene Hajaj.pdf.jpgDIR - Irene Hajaj.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2751https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7433/2/DIR%20-%20Irene%20Hajaj.pdf.jpg131ec869b843a09281324be054ec2dafMD52handle/74332022-08-22 18:12:03.97oai:repositorio.pucsp.br:handle/7433Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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