A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Caldeira, Patrícia
Orientador(a): Pizzol, Patricia Miranda
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade civil
CDC
Médico
Informação
Medicos > Impericia e pratica ilegal > Brasil
Responsabilidade (Direito) > Brasil
Defesa do consumidor > Leis e legislacao > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Civil liability
Doctor
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8227
Resumo: The present study investigates the medical activity and procedures to assess responsibility, focusing on the right/duty to inform. Information involves presentation of the product or service, as well as safety, the legitimate expectation of the consumer. Absence, insufficiency or inadequacy of information may motivate the duty to compensate. Evaluation of the doctor s responsibility is proposed, all rules pertaining to general suppliers being applicable to the doctor as well. The objective is to demonstrate the need to protect the consumer with the observance by the supplier, including the doctor, of the duty to give clear, precise and adequate information referring to the service provided, whereas violation of the duty to inform characterizes objective responsibility
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spelling Pizzol, Patricia MirandaCaldeira, Patrícia2016-04-26T20:27:35Z2008-07-232008-06-30Caldeira, Patrícia. A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação. 2008. 244 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8227The present study investigates the medical activity and procedures to assess responsibility, focusing on the right/duty to inform. Information involves presentation of the product or service, as well as safety, the legitimate expectation of the consumer. Absence, insufficiency or inadequacy of information may motivate the duty to compensate. Evaluation of the doctor s responsibility is proposed, all rules pertaining to general suppliers being applicable to the doctor as well. The objective is to demonstrate the need to protect the consumer with the observance by the supplier, including the doctor, of the duty to give clear, precise and adequate information referring to the service provided, whereas violation of the duty to inform characterizes objective responsibilityO presente trabalho investiga a atividade médica e a forma de apuração da responsabilidade, com foco no direito/dever de informar. A informação envolve a apresentação do produto ou serviço, assim como a segurança, a legítima expectativa do consumidor. A ausência, insuficiência ou inadequação da informação pode ensejar o dever de indenizar. Propõe-se a avaliação da responsabilidade do médico, com base na informação, aplicando-se a ele, todas as regras dirigidas aos fornecedores em geral. O objetivo é demonstrar a necessidade de proteção do consumidor, com a observância pelo fornecedor, inclusive o médico, do dever de prestar informações claras, precisas e adequadas, referentes à prestação do serviço, sendo que a violação do dever de informação enseja a responsabilidade objetivaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16971/Patricia%20Caldeira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoResponsabilidade civilCDCMédicoInformaçãoMedicos -- Impericia e pratica ilegal -- BrasilResponsabilidade (Direito) -- BrasilDefesa do consumidor -- Leis e legislacao -- BrasilCivil liabilityDoctorCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPatricia Caldeira.pdf.txtPatricia Caldeira.pdf.txtExtracted texttext/plain407315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8227/3/Patricia%20Caldeira.pdf.txt40ec7ef2c596516303b148e875990cccMD53ORIGINALPatricia Caldeira.pdfapplication/pdf698186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8227/1/Patricia%20Caldeira.pdfe95506b028893165db6ccea5f0671acdMD51THUMBNAILPatricia Caldeira.pdf.jpgPatricia Caldeira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8227/2/Patricia%20Caldeira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/82272022-08-22 18:12:10.04oai:repositorio.pucsp.br:handle/8227Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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