Direitos humanos e o inimigo hoje consolidação das instituições democráticas no âmbito da Justiça Criminal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Souza, Vanessa Cristina de
Orientador(a): Guerra Filho, Wiliis Santiago
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Democracia
Direitos humanos
Sistema de Justiça Criminal
Autoritarismo
Estado de exceção
Soberania
Biopolítica
Controle social
Direito Penal
Inimigo
Psicanálise
Palavras-chave em Inglês:
Democracy
Human rights
Criminal Justice System
Authoritarianism
State of exception
Sovereignty
Biopolitics
Social control
Criminal Law
Enemy
Psychoanalysis
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6565
Resumo: In order to understand the formation of the justice system and its relationship to democracy as a fundamental condition for the realization of human rights, this work aims to deepen the debate on Criminal Justice through the analysis of existing formal and informal mechanisms of social control institutes of law, from the study of historical changes related to the formation and consolidation of democratic institutions, to analyze the criminal law of postmodernity and excessive use of authoritarian repressive instruments of law in democratic States as a way to curb crime that considered an enemy of society, with the construction of the debate on the punitive power of the State and its current monopoly of violence, addressing the extent to which this is legitimized and justified in Democratic States Law
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