A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: França, Bruno Araujo lattes
Orientador(a): Cahali, Francisco José lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Trust
Planejamento patrimonial sucessório
Validade
Sucessões
Família
Palavras-chave em Inglês:
Constitutionalization of law
Dignity of the human person
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40752
Resumo: This work will investigate the validity of the trust established as an instrument of succession estate planning from the perspective of Brazilian Civil Law, analyzing the validity of the trust in the face of the requirements provided for in current civil law. This incursion is necessary in view of the growing use of succession estate planning instruments abroad (such as the trust), essentially as a way of adapting the family-patrimonial desires that currently subsist in our country. At first, we will address the concept of succession estate planning, including the current context of heritage, family and succession, analyzing its relevance, its objectives and the ways in which it is carried out, including in view of the formal and material limitations of the usual forms of succession provision. Continuously, we will make a historical incursion to contextualize the emergence of the trust and its evolution to the present day, covering its structure, characteristics and practical application. Finally, we will address the necessary requirements for the application of civil law in the face of the provisions contained in a trust entered abroad as an instrument of estate planning, then going through the validity of its provisions in the Brazilian Civil Law
id PUC_SP-1_91d0bb6d9b3e2de130cb4bc9f03e5d29
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40752
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cahali, Francisco Joséhttp://lattes.cnpq.br/3722592200823740http://lattes.cnpq.br/8771174685286800França, Bruno Araujo2024-01-27T20:58:29Z2025-11-272024-01-27T20:58:29Z2023-11-27França, Bruno Araujo. A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40752This work will investigate the validity of the trust established as an instrument of succession estate planning from the perspective of Brazilian Civil Law, analyzing the validity of the trust in the face of the requirements provided for in current civil law. This incursion is necessary in view of the growing use of succession estate planning instruments abroad (such as the trust), essentially as a way of adapting the family-patrimonial desires that currently subsist in our country. At first, we will address the concept of succession estate planning, including the current context of heritage, family and succession, analyzing its relevance, its objectives and the ways in which it is carried out, including in view of the formal and material limitations of the usual forms of succession provision. Continuously, we will make a historical incursion to contextualize the emergence of the trust and its evolution to the present day, covering its structure, characteristics and practical application. Finally, we will address the necessary requirements for the application of civil law in the face of the provisions contained in a trust entered abroad as an instrument of estate planning, then going through the validity of its provisions in the Brazilian Civil LawO presente trabalho busca perquirir a higidez do trust instituído como instrumento do planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil brasileiro, analisando, assim, a validade do trust diante dos requisitos previstos na lei civil vigente. Referida incursão se mostra necessária diante da crescente utilização de instrumentos de planejamento patrimonial sucessório no exterior (a exemplo do trust), essencialmente como forma de adequar os anseios familiares-patrimoniais que hoje subsistem no Brasil. Assim, em um primeiro momento, aborda-se o conceito do planejamento patrimonial sucessório, inclusive diante do contexto atual de patrimônio, família e sucessão, analisando sua relevância, seus objetivos e as formas pelas quais é realizado, tendo em vista, inclusive, as limitações formais e materiais das costumeiras formas de disposição patrimonial sucessória. Ato contínuo, faz-se uma incursão histórica para contextualizar o surgimento trust e sua evolução até os dias atuais, percorrendo sua estrutura, características e aplicação prática. Por fim, são tratados os requisitos necessários para aplicação do direito civil interno diante das disposições contidas em um trust celebrado no exterior como instrumento de planejamento patrimonial, percorrendo a validade das suas disposições à luz do direito civil brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrustPlanejamento patrimonial sucessórioValidadeSucessõesFamíliaConstitutionalization of lawDignity of the human personA validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruno Araujo França.pdfapplication/pdf6398465https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/1/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a.pdf45dd958900731f15063de311005beb90MD51Bruno Araujo França Parcial.pdfapplication/pdf6138917https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/2/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a%20Parcial.pdf7274ac18f0c0c5b18810fa571e0d0bfaMD52TEXTBruno Araujo França.pdf.txtBruno Araujo França.pdf.txtExtracted texttext/plain436291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/3/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a.pdf.txt6294af9c547faca012746aaa3f7d71f4MD53Bruno Araujo França Parcial.pdf.txtBruno Araujo França Parcial.pdf.txtExtracted texttext/plain30https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/5/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a%20Parcial.pdf.txtfa4ea51a0f77146f48e0db0f0159801bMD55THUMBNAILBruno Araujo França.pdf.jpgBruno Araujo França.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1093https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/4/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a.pdf.jpg00b160081dc1e06a49f625c7a395bd41MD54Bruno Araujo França Parcial.pdf.jpgBruno Araujo França Parcial.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1098https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/6/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a%20Parcial.pdf.jpg55000caf7300aedc3ba6f67a2f118b87MD56handle/407522024-02-05 12:19:55.435oai:repositorio.pucsp.br:handle/40752Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T15:19:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
title A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
spellingShingle A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
França, Bruno Araujo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Trust
Planejamento patrimonial sucessório
Validade
Sucessões
Família
Constitutionalization of law
Dignity of the human person
title_short A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
title_full A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
title_fullStr A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
title_full_unstemmed A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
title_sort A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil
author França, Bruno Araujo
author_facet França, Bruno Araujo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cahali, Francisco José
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3722592200823740
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8771174685286800
dc.contributor.author.fl_str_mv França, Bruno Araujo
contributor_str_mv Cahali, Francisco José
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Trust
Planejamento patrimonial sucessório
Validade
Sucessões
Família
Constitutionalization of law
Dignity of the human person
dc.subject.por.fl_str_mv Trust
Planejamento patrimonial sucessório
Validade
Sucessões
Família
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutionalization of law
Dignity of the human person
description This work will investigate the validity of the trust established as an instrument of succession estate planning from the perspective of Brazilian Civil Law, analyzing the validity of the trust in the face of the requirements provided for in current civil law. This incursion is necessary in view of the growing use of succession estate planning instruments abroad (such as the trust), essentially as a way of adapting the family-patrimonial desires that currently subsist in our country. At first, we will address the concept of succession estate planning, including the current context of heritage, family and succession, analyzing its relevance, its objectives and the ways in which it is carried out, including in view of the formal and material limitations of the usual forms of succession provision. Continuously, we will make a historical incursion to contextualize the emergence of the trust and its evolution to the present day, covering its structure, characteristics and practical application. Finally, we will address the necessary requirements for the application of civil law in the face of the provisions contained in a trust entered abroad as an instrument of estate planning, then going through the validity of its provisions in the Brazilian Civil Law
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-11-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-27T20:58:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-27T20:58:29Z
2025-11-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv França, Bruno Araujo. A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40752
identifier_str_mv França, Bruno Araujo. A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40752
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/1/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/2/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a%20Parcial.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/3/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/5/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a%20Parcial.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/4/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a.pdf.jpg
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40752/6/Bruno%20Araujo%20Fran%c3%a7a%20Parcial.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 45dd958900731f15063de311005beb90
7274ac18f0c0c5b18810fa571e0d0bfa
6294af9c547faca012746aaa3f7d71f4
fa4ea51a0f77146f48e0db0f0159801b
00b160081dc1e06a49f625c7a395bd41
55000caf7300aedc3ba6f67a2f118b87
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424021652504576

Registros relacionados