Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Lima, André Estefam Araújo lattes
Orientador(a): Mello, Dirceu de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8080
Resumo: This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legislation) for, from then on, meeting the bases on which it intends to construct a correct theory of the imputation. It was analyzed the evolution of the criminal systems, since the classic until the funcionalist , in order to verify the approach that it was given, through them, to the causal nexus. The central argument of the work consists of firming position in the direction of that the causality nexus cannot be considered under an exclusively natural approach, otherwise it is to become the Criminal law into an appendix of Natural Sciences. In order to achieve this, it is necessary, in first place, to define in which system should the structure of the crime anchor. It must, then, be considered the existing peculiarities in our legal system, which contains the nexus of causality in the Criminal Code (art. 13). From these premises, this study considers a harmonization between the material relation of causality, as stated on the Code, and the theory of the objective imputation, as an adequate factor to restrict decurrent injustices of the rule foreseen in the Legal Text
id PUC_SP-1_92772d8c82eafa074ee6a17706fda152
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8080
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Mello, Dirceu dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4524747Y4Lima, André Estefam Araújo2016-04-26T20:27:14Z2016-03-152008-05-14Lima, André Estefam Araújo. Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8080This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legislation) for, from then on, meeting the bases on which it intends to construct a correct theory of the imputation. It was analyzed the evolution of the criminal systems, since the classic until the funcionalist , in order to verify the approach that it was given, through them, to the causal nexus. The central argument of the work consists of firming position in the direction of that the causality nexus cannot be considered under an exclusively natural approach, otherwise it is to become the Criminal law into an appendix of Natural Sciences. In order to achieve this, it is necessary, in first place, to define in which system should the structure of the crime anchor. It must, then, be considered the existing peculiarities in our legal system, which contains the nexus of causality in the Criminal Code (art. 13). From these premises, this study considers a harmonization between the material relation of causality, as stated on the Code, and the theory of the objective imputation, as an adequate factor to restrict decurrent injustices of the rule foreseen in the Legal TextEste trabalho examina a relação de causalidade à luz da teoria da imputação objetiva, buscando verificar, sob diferentes aspectos, qual o critério ideal para se atribuir determinado resultado normativo a um comportamento penalmente relevante. Cuidou-se de discorrer sobre a função do Direito Penal (sob a ótica da dogmática e da legislação brasileira) para, a partir daí, encontrar-se as bases sobre as quais se pretende construir uma correta teoria da imputação. Foi analisada a evolução dos sistemas penais, desde o clássico até o funcionalista, de modo a averiguar o enfoque que se deu, dentro deles, ao nexo causal. O argumento central do trabalho consiste em firmar posição no sentido de que o nexo de causalidade não pode ser considerado sob uma abordagem exclusivamente naturalística, sob pena de se converter o Direito Penal em apêndice das Ciências Naturais. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, definir qual o sistema em que se deve ancorar a estrutura do crime. Deve-se, então, considerar as peculiaridades existentes em nosso ordenamento jurídico, o qual normatizou o nexo de causalidade no Código Penal (art. 13). A partir destas premissas, este estudo propõe uma harmonização entre a relação de causalidade material, conforme acolhida pelo Código, e a teoria da imputação objetiva, como fator adequado a restringir injustiças decorrentes da regra prevista no Texto Legalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16915/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoNexo causalTeoria da imputação objetivaBrasil [Codigo penal (1984)]Direito penal -- BrasilResponsabilidade penal -- BrasilCausal nexusTheory of the objective imputationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALNexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAndre Estefam Araujo Lima.pdf.txtAndre Estefam Araujo Lima.pdf.txtExtracted texttext/plain281412https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8080/3/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf.txtb1fb290480b0f25c45e63df12c59990dMD53ORIGINALAndre Estefam Araujo Lima.pdfapplication/pdf382089https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8080/1/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf81705bce4388799f369f9edeb1d03115MD51THUMBNAILAndre Estefam Araujo Lima.pdf.jpgAndre Estefam Araujo Lima.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8080/2/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/80802022-08-22 18:12:09.349oai:repositorio.pucsp.br:handle/8080Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
title Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
spellingShingle Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
Lima, André Estefam Araújo
Nexo causal
Teoria da imputação objetiva
Brasil [Codigo penal (1984)]
Direito penal -- Brasil
Responsabilidade penal -- Brasil
Causal nexus
Theory of the objective imputation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
title_full Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
title_fullStr Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
title_full_unstemmed Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
title_sort Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
author Lima, André Estefam Araújo
author_facet Lima, André Estefam Araújo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mello, Dirceu de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4524747Y4
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, André Estefam Araújo
contributor_str_mv Mello, Dirceu de
dc.subject.por.fl_str_mv Nexo causal
Teoria da imputação objetiva
Brasil [Codigo penal (1984)]
Direito penal -- Brasil
Responsabilidade penal -- Brasil
topic Nexo causal
Teoria da imputação objetiva
Brasil [Codigo penal (1984)]
Direito penal -- Brasil
Responsabilidade penal -- Brasil
Causal nexus
Theory of the objective imputation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Causal nexus
Theory of the objective imputation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legislation) for, from then on, meeting the bases on which it intends to construct a correct theory of the imputation. It was analyzed the evolution of the criminal systems, since the classic until the funcionalist , in order to verify the approach that it was given, through them, to the causal nexus. The central argument of the work consists of firming position in the direction of that the causality nexus cannot be considered under an exclusively natural approach, otherwise it is to become the Criminal law into an appendix of Natural Sciences. In order to achieve this, it is necessary, in first place, to define in which system should the structure of the crime anchor. It must, then, be considered the existing peculiarities in our legal system, which contains the nexus of causality in the Criminal Code (art. 13). From these premises, this study considers a harmonization between the material relation of causality, as stated on the Code, and the theory of the objective imputation, as an adequate factor to restrict decurrent injustices of the rule foreseen in the Legal Text
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-05-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lima, André Estefam Araújo. Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8080
identifier_str_mv Lima, André Estefam Araújo. Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8080
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8080/3/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8080/1/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8080/2/Andre%20Estefam%20Araujo%20Lima.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv b1fb290480b0f25c45e63df12c59990d
81705bce4388799f369f9edeb1d03115
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424050760974336