Ética tributária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Kaue Feltrim lattes
Orientador(a): Becho, Renato Lopes lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27805
Resumo: This dissertation deals with tax ethics. The post-positivist perspective applied to Tax Law is used as a theoretical reference. From the analysis of the ethical theories of Socrates, Plato, Aristotle, Kant and the Utilitarianism, which have greatly influenced and influence Law today, and the intricacies by which ethics was understood and applied to the Law as a science, nowadays, the era of neoconstitutionalism, fundamental rights and the Democratic and Social State of Law arrives. With the advent of post-positivism, the idea of morality and justice are reintroduced into the Law, so that justice becomes the foundation that underpins the entire legal system. Thus, the current Tax Law, with a very high degree of constitutional positivization, establishing a series of rules, principles and values, is now understood in another way: the tax, despite of maintaining its importance, is no longer the essential core of the Tax Law, but the taxpayer will become the center of taxation. Thus, there is a need for a new ethical foundation of the Tax Law, implemented with the restriction of the State action through the competence rules and the constitutional limitations on the power to tax, the application of material equality in the distribution of the tax burden, and the fiscal citizenship, which will demand ethical behaviors from both the tax authorities and taxpayers, in order to implement the fundamental values set out in the Federal Constitution of 1988, such as the full realization of a society without hunger and misery, without social and regional inequalities, where people have the necessary education to be free in fact and both justice and solidarity becomes the rule and not the exception
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With the advent of post-positivism, the idea of morality and justice are reintroduced into the Law, so that justice becomes the foundation that underpins the entire legal system. Thus, the current Tax Law, with a very high degree of constitutional positivization, establishing a series of rules, principles and values, is now understood in another way: the tax, despite of maintaining its importance, is no longer the essential core of the Tax Law, but the taxpayer will become the center of taxation. Thus, there is a need for a new ethical foundation of the Tax Law, implemented with the restriction of the State action through the competence rules and the constitutional limitations on the power to tax, the application of material equality in the distribution of the tax burden, and the fiscal citizenship, which will demand ethical behaviors from both the tax authorities and taxpayers, in order to implement the fundamental values set out in the Federal Constitution of 1988, such as the full realization of a society without hunger and misery, without social and regional inequalities, where people have the necessary education to be free in fact and both justice and solidarity becomes the rule and not the exceptionA presente dissertação versa sobre a ética tributária. Utiliza-se como referencial teórico a ótica pós-positivista aplicada ao direito tributário. A partir da análise das teorias éticas de Sócrates, Platão, Aristóteles, Kant e do Utilitarismo, que muito influenciaram e influenciam o direito na atualidade e dos meandros pelos quais a ética fora compreendida e aplicada ao direito como ciência, chega-se a era do neoconstitucionalismo, dos direitos fundamentais e do Estado Social e Democrático de Direito. Com o advento do pós-positivismo, a ideia de moral e justiça são reintroduzidas no direito, de modo que a justiça passa a ser o fundamento que lastreia todo o sistema jurídico. Assim, também o direito tributário atual, com altíssimo grau de positivação constitucional, estabelecendo uma série de regras, princípios e valores, passa a ser compreendido de outra maneira: o tributo a despeito de manter sua importância, deixa de ser o núcleo essencial do direito tributário, passando o cidadão contribuinte a figurar como o cerne da tributação. Destarte, surge a necessidade de uma nova fundamentação ética do direito tributário, concretizada com o cerceamento da atuação estatal por meio de regras de competência e das limitações constitucionais ao poder de tributar, da aplicação da igualdade material na distribuição da carga fiscal, e da cidadania fiscal, que demandará comportamentos éticos tanto do Fisco como dos contribuintes, a fim de concretizar os valores fundamentais expostos na Constituição Federal de 1988, como a plena realização de uma sociedade sem fome e miséria, sem desigualdades sociais e regionais, onde as pessoas tenham a educação necessária para serem livres de fato e tanto a justiça como a solidariedade sejam a regra e não a exceçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPós-positivismoÉticaMoralDireitos humanosJustiça tributáriaÉtica tributáriaPost-positivismEthics | MoralsHuman rightsTax justiceTax ethicsÉtica tributáriaTax ethicsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRafael Kaue Feltrim Oliveira.pdfapplication/pdf1768841https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27805/1/Rafael%20Kaue%20Feltrim%20Oliveira.pdf57855be5c323a917669e81130e67f0a7MD51TEXTRafael Kaue Feltrim Oliveira.pdf.txtRafael Kaue Feltrim Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain569398https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27805/2/Rafael%20Kaue%20Feltrim%20Oliveira.pdf.txtd191e9006eec3ab0e1932733cb0ff18cMD52THUMBNAILRafael Kaue Feltrim Oliveira.pdf.jpgRafael Kaue Feltrim Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27805/3/Rafael%20Kaue%20Feltrim%20Oliveira.pdf.jpg892b83bd0cd9baff07230954c092adcfMD53handle/278052022-09-22 08:04:02.571oai:repositorio.pucsp.br:handle/27805Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-09-22T11:04:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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