Direitos humanos e sanções econômicas internacionas: necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentora

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Sproesser, Barbara Della Torre lattes
Orientador(a): Sayeg, Ricardo Hasson lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direitos Humanos
Sanções Internacionais
Liberdades constitutivas
Palavras-chave em Inglês:
Human Rights
International Sanctions
Constitutive Freedoms
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24417
Resumo: The present work aims to revisit the impact of international economic sanctions on human rights effectiveness, since these sanctions impact on the constitutive freedoms of the populations from the target States, as well as to seek for more appropriate feasible solutions to the matter. Understanding the law as an implementation of human dignity mechanism, the present work advocates the implementation of a political and economic legal regime, which is based on Humanist Capitalism as method to strengthen the constitutive freedoms of peoples and therefore promote the effectiveness of human rights. It also stands for the establishment of an ad hoc court by the United Nations Security Council, as well as the adoption of related coercive measures - including the use of redemptive force - and based on game theory and aimed towards the restoration of human dignity, in cases when the adoption of international sanctions is found necessary
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