A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil
Ano de defesa: | 2019 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
|
Departamento: |
Faculdade de Ciências Sociais
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22590 |
Resumo: | This research investigates the Cities' Financial Autonomy within the Federative Pact aiming toanalyse the institutional bounders of Brazilian's Municipal Management, concerning localities up to 50,000 inhabitants and their capacity to deal with the local administrative issues. The research's hypothesisis that the Constitution from 1988 didn't consider the historical, socioeconomic, cultural, demographic and geographic diversities of each locality. After 31 years of the Constitution's promulgation, all the cities are still submitted and governed by the same simetric federalism.The cities' given equality is poor of parameters for its proper execution, especially in a country of great complexity, such as Brazil. Having this context at sight, the study searchs the answer for: do the cities really have financial autonomy within the federative pact? The research was stimulated by this problem, defending the thought that, to forbid municipal autonomy is to take away the possibility of citizen's self management. The research's relevance is settled on the great amount of small cities in Brazil: they are 4.910, representing 88,15% of all towns in the country. The study is justifiedby the possibility of bringing to light the Brazilian federative arrangement and by pointing out new perspectives to balance the fiscal federalism, repairing federative pact's fragilities, inconsistencies and distortions, especially for the small towns suffering from the lack of financial autonomy. The theorical frameof the research is based on the works of Althusius, Tocqueville, Dowbor, Leal, Tavares Bastos, Torres, among others, and refers to a assimetric federalism dedicated to attend local issues. The metodologyis that of a qualitative pattern, by the bibliographical and documental investigations. The documental analysis strategy is used to identify, interpretate and examine the documents published in the SICONFI by the localities under the Anual Balance, RREO and RGF, in 2016. The research's resultsbring strong clues that the small cities don´t count on the same resources to fulfill the public policies, programs and plans, whether these have their origin in the central or the state governments. Besides, they suffer from a lack of technical conditions to attend the federative bureaucracy and don't have enough budget to execute the duties prescribed on the actual laws |
id |
PUC_SP-1_98b94070fda01e19df5e012e8f0bebf2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/22590 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Nunes, Edisonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4486183Z6Uchôa, Marcélio Rodrigues2019-09-19T12:27:18Z2019-09-03Uchôa, Marcélio Rodrigues. A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil. 2019. 336 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22590This research investigates the Cities' Financial Autonomy within the Federative Pact aiming toanalyse the institutional bounders of Brazilian's Municipal Management, concerning localities up to 50,000 inhabitants and their capacity to deal with the local administrative issues. The research's hypothesisis that the Constitution from 1988 didn't consider the historical, socioeconomic, cultural, demographic and geographic diversities of each locality. After 31 years of the Constitution's promulgation, all the cities are still submitted and governed by the same simetric federalism.The cities' given equality is poor of parameters for its proper execution, especially in a country of great complexity, such as Brazil. Having this context at sight, the study searchs the answer for: do the cities really have financial autonomy within the federative pact? The research was stimulated by this problem, defending the thought that, to forbid municipal autonomy is to take away the possibility of citizen's self management. The research's relevance is settled on the great amount of small cities in Brazil: they are 4.910, representing 88,15% of all towns in the country. The study is justifiedby the possibility of bringing to light the Brazilian federative arrangement and by pointing out new perspectives to balance the fiscal federalism, repairing federative pact's fragilities, inconsistencies and distortions, especially for the small towns suffering from the lack of financial autonomy. The theorical frameof the research is based on the works of Althusius, Tocqueville, Dowbor, Leal, Tavares Bastos, Torres, among others, and refers to a assimetric federalism dedicated to attend local issues. The metodologyis that of a qualitative pattern, by the bibliographical and documental investigations. The documental analysis strategy is used to identify, interpretate and examine the documents published in the SICONFI by the localities under the Anual Balance, RREO and RGF, in 2016. The research's resultsbring strong clues that the small cities don´t count on the same resources to fulfill the public policies, programs and plans, whether these have their origin in the central or the state governments. Besides, they suffer from a lack of technical conditions to attend the federative bureaucracy and don't have enough budget to execute the duties prescribed on the actual lawsA pesquisa investiga a Autonomia Financeira dos Municípios no Pacto Federativo, com o objetivo de analisar o formato institucional que parametriza a Gestão Municipal no Brasil, no que diz respeito aos municípios de até 50 mil habitantes e suas capacidades locais para o desempenho administrativo. A hipótese de pesquisa é que a Constituição Federal - CF/1988 não considerou as diversidades históricas, socioeconômicas, culturais, demográficas e geográficas de cada poder local. Após 31 anos da promulgação da Carta Magna, todos os Municípios continuam submetidos e regidos pelos princípios do federalismo simétrico. A igualdade dada aos municípios carece de parâmetros, de critérios balizadores para a sua adequada consecução, sobretudo, em um país como o Brasil, de extrema complexidade. Nesse contexto, o estudo busca a resposta para a seguinte questão: existe autonomia financeira dos Municípios de fato no pacto federativo? Portanto, a pesquisa foi impulsionada pelo problema afirmando que negar a autonomia Municipal é retirar do cidadão a possibilidade da autogestão. A importância da pesquisa encontra-se no significado e na expressividade que os Municípios de pequeno representam para o Brasil, correspondente a 4.910, o equivalente a 88,15% do total. O estudo se justifica uma vez que possibilita tornar compreensível o arranjo federativo brasileiro, e indicar novas perspectivas para equilibrar o federalismo fiscal, corrigindo as fragilidades, as incongruências e as distorções do pacto federativo, principalmente para os municípios de pequeno porte, que carecem de autonomia financeira. A base teórica da pesquisa é composta pelas contribuições de Althusius, Tocqueville, Dowbor, Leal, Tavares Bastos, Torres, entre outros, e remete a um federalismo assimétrico, voltado para atender os assuntos de interesse local. O tratamento metodológico é qualitativo, pelo uso da investigação bibliográfica e documental. A estratégia da análise documental é utilizada para identificar, interpretar e analisar os documentos publicados pelos Municípios no SICONFI como: Balanço Anual, RREO e RGF no ano de 2016. O resultado da pesquisa traz fortes indícios que os Municípios de pequeno porte, não têm os mesmos recursos para execução das políticas públicas, dos programas, dos planos nacionais e estaduais, em relação aos maiores, assim como não possuem condições técnicas para atender a burocracia federativa, tampouco têm receitas suficientes para atender os encargos impostos pelas normas vigentesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/50312/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisFederalismoPacto Federativo BrasileiroAutonomia municipalAdministração localFederal governmentBrazilian Federative PactMunicipal home ruleLocal GovernmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASA autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do BrasilFinancial autonomy within the Brazilian Federative Pact after the 1988 Constitution: a study about small cities of Brazil's North Regioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcélio Rodrigues Uchôa.pdf.txtMarcélio Rodrigues Uchôa.pdf.txtExtracted texttext/plain958031https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/4/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf.txtdc7d7b2544b538c97cfd95c1f2895415MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALMarcélio Rodrigues Uchôa.pdfMarcélio Rodrigues Uchôa.pdfapplication/pdf2505448https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/2/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf33776e8926fa4abbf79a375751ac2905MD52THUMBNAILMarcélio Rodrigues Uchôa.pdf.jpgMarcélio Rodrigues Uchôa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/3/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/225902022-04-28 11:55:26.333oai:repositorio.pucsp.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T14:55:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Financial autonomy within the Brazilian Federative Pact after the 1988 Constitution: a study about small cities of Brazil's North Region |
title |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
spellingShingle |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil Uchôa, Marcélio Rodrigues Federalismo Pacto Federativo Brasileiro Autonomia municipal Administração local Federal government Brazilian Federative Pact Municipal home rule Local Government CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
title_short |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
title_full |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
title_fullStr |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
title_full_unstemmed |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
title_sort |
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil |
author |
Uchôa, Marcélio Rodrigues |
author_facet |
Uchôa, Marcélio Rodrigues |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Nunes, Edison |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4486183Z6 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Uchôa, Marcélio Rodrigues |
contributor_str_mv |
Nunes, Edison |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Federalismo Pacto Federativo Brasileiro Autonomia municipal Administração local |
topic |
Federalismo Pacto Federativo Brasileiro Autonomia municipal Administração local Federal government Brazilian Federative Pact Municipal home rule Local Government CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Federal government Brazilian Federative Pact Municipal home rule Local Government |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
description |
This research investigates the Cities' Financial Autonomy within the Federative Pact aiming toanalyse the institutional bounders of Brazilian's Municipal Management, concerning localities up to 50,000 inhabitants and their capacity to deal with the local administrative issues. The research's hypothesisis that the Constitution from 1988 didn't consider the historical, socioeconomic, cultural, demographic and geographic diversities of each locality. After 31 years of the Constitution's promulgation, all the cities are still submitted and governed by the same simetric federalism.The cities' given equality is poor of parameters for its proper execution, especially in a country of great complexity, such as Brazil. Having this context at sight, the study searchs the answer for: do the cities really have financial autonomy within the federative pact? The research was stimulated by this problem, defending the thought that, to forbid municipal autonomy is to take away the possibility of citizen's self management. The research's relevance is settled on the great amount of small cities in Brazil: they are 4.910, representing 88,15% of all towns in the country. The study is justifiedby the possibility of bringing to light the Brazilian federative arrangement and by pointing out new perspectives to balance the fiscal federalism, repairing federative pact's fragilities, inconsistencies and distortions, especially for the small towns suffering from the lack of financial autonomy. The theorical frameof the research is based on the works of Althusius, Tocqueville, Dowbor, Leal, Tavares Bastos, Torres, among others, and refers to a assimetric federalism dedicated to attend local issues. The metodologyis that of a qualitative pattern, by the bibliographical and documental investigations. The documental analysis strategy is used to identify, interpretate and examine the documents published in the SICONFI by the localities under the Anual Balance, RREO and RGF, in 2016. The research's resultsbring strong clues that the small cities don´t count on the same resources to fulfill the public policies, programs and plans, whether these have their origin in the central or the state governments. Besides, they suffer from a lack of technical conditions to attend the federative bureaucracy and don't have enough budget to execute the duties prescribed on the actual laws |
publishDate |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-09-19T12:27:18Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-09-03 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Uchôa, Marcélio Rodrigues. A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil. 2019. 336 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22590 |
identifier_str_mv |
Uchôa, Marcélio Rodrigues. A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil. 2019. 336 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22590 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Ciências Sociais |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/4/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/1/license.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/2/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/22590/3/Marc%c3%a9lio%20Rodrigues%20Uch%c3%b4a.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dc7d7b2544b538c97cfd95c1f2895415 bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468 33776e8926fa4abbf79a375751ac2905 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1793423991508041728 |