Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
| Ano de defesa: | 2007 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Cerqueira, Harley Ferreira de
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7848 |
Resumo: | The objective of this master thesis is to construct a legal analysis of patenting genetic patrimony elements by applying legal principles, directives and concepts from the Environmental Law and the Industrial Property Law, where genetic patrimony elements shall mean biodiversity components, associated traditional knowledge, vegetal varieties, microorganisms and both human and animal genetic material. The subject is examined by using a teleological and systematic interpretation of the legal system, starting from the delimitation of the biodiversity concept, its ownership, legal nature, access conditions and the genetic resources application. In the sequence, its importance to the creation of innovative products deriving from biotechnology and other technologies alike is confirmed. Furthermore, the analysis of the industrial property institutes traces its general notions and indicates the general requirements for patenting an invention. On the same opportunity, some interaction points between the Environmental Law and the Industrial Property Law, are identified considering, on one side, the first one as a fulfilling parameter of the undetermined concepts of article 18 of the Brazilian Law nr. 9.279/96 whenever the patent object is a biodiversity element and, on the other side, the Industrial Property Law as an effective instrument to ensure the fair and equitable sharing of the benefits arising from the exploitation of the genetic patrimony and of the associated traditional knowledge. In addition, the practical difficulties found on fulfilling the patentability requirements based on the traditional Industrial Property rules are shown. Finally, the analysis of the legal and practical treatment given to the genetic patrimony elements patenting is discussed |
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Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizatohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260210P0Cerqueira, Harley Ferreira de2016-04-26T20:26:18Z2008-01-152007-12-11Cerqueira, Harley Ferreira de. The genetic patrimony elements pateting. 2007. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7848The objective of this master thesis is to construct a legal analysis of patenting genetic patrimony elements by applying legal principles, directives and concepts from the Environmental Law and the Industrial Property Law, where genetic patrimony elements shall mean biodiversity components, associated traditional knowledge, vegetal varieties, microorganisms and both human and animal genetic material. The subject is examined by using a teleological and systematic interpretation of the legal system, starting from the delimitation of the biodiversity concept, its ownership, legal nature, access conditions and the genetic resources application. In the sequence, its importance to the creation of innovative products deriving from biotechnology and other technologies alike is confirmed. Furthermore, the analysis of the industrial property institutes traces its general notions and indicates the general requirements for patenting an invention. On the same opportunity, some interaction points between the Environmental Law and the Industrial Property Law, are identified considering, on one side, the first one as a fulfilling parameter of the undetermined concepts of article 18 of the Brazilian Law nr. 9.279/96 whenever the patent object is a biodiversity element and, on the other side, the Industrial Property Law as an effective instrument to ensure the fair and equitable sharing of the benefits arising from the exploitation of the genetic patrimony and of the associated traditional knowledge. In addition, the practical difficulties found on fulfilling the patentability requirements based on the traditional Industrial Property rules are shown. Finally, the analysis of the legal and practical treatment given to the genetic patrimony elements patenting is discussedRESUMO Nesta dissertação de mestrado, tem-se por objetivo tecer uma análise jurídica sobre o patenteamento de elementos do patrimônio genético, compreendidos como: componentes da biodiversidade, conhecimentos tradicionais associados, variedades vegetais, microorganismos, material genético humano e animal, mediante a aplicação dos princípios, diretrizes e conceitos do Direito Ambiental e do Direito da Propriedade Industrial. O exame do tema dá-se por meio da interpretação teleológica e sistemática do ordenamento jurídico, partindo-se da delimitação do que consiste a biodiversidade, a titularidade, a natureza jurídica, as condições de acesso e do aproveitamento dos recursos genéticos. Em seguida, examina-se sua importância para a criação de produtos inovadores com base na biotecnologia e nas tecnologias que lhe são afins. Analisa-se, também o instituto de propriedade industrial, traçando-lhe noções gerais e apontando os requisitos gerais exigidos para o patenteamento de uma invenção. Identificam-se pontos de interação entre o Direito Ambiental e o Direito da Propriedade Industrial, considerando, de um lado, aquele como parâmetro de preenchimento dos conceitos indeterminados do art. 18 da Lei de Propriedade Industrial quando o objeto da patente é um elemento da biodiversidade; e este, de outro lado, como um instrumento efetivo para se garantir o compartilhamento justo e eqüitativo dos benefícios advindos da exploração do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. Além disso, declinam-se as dificuldades práticas de se preencherem os requisitos gerais de patenteabilidade, com base nas normas tradicionais da área da Propriedade Industrial. Por fim, analisa-se o tratamento legal e prático dispensado ao patenteamento de elementos do patrimônio genéticoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17014/Harley%20Ferreira%20de%20Cerqueira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoBiodiversidadePatrimônio genéticoBiotecnologiaDireito ambiental -- BrasilPatentes -- BrasilPropriedade industrial -- BrasilIndustrial propertyPatentsEnvironmental lawBiodiversityGenetic patrimonyBiotechnologyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODa patenteabilidade de elementos do patrimônio genéticoThe genetic patrimony elements patetinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTHarley Ferreira de Cerqueira.pdf.txtHarley Ferreira de Cerqueira.pdf.txtExtracted texttext/plain319958https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7848/3/Harley%20Ferreira%20de%20Cerqueira.pdf.txt15d40d42bab04c0f530a6a8d2b4547d4MD53ORIGINALHarley Ferreira de Cerqueira.pdfapplication/pdf850088https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7848/1/Harley%20Ferreira%20de%20Cerqueira.pdf632f284d79b430b8eb5be29032492fe9MD51THUMBNAILHarley Ferreira de Cerqueira.pdf.jpgHarley Ferreira de Cerqueira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2891https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7848/2/Harley%20Ferreira%20de%20Cerqueira.pdf.jpg94f1168f657c2933e0e9435859caec16MD52handle/78482022-08-22 18:12:10.402oai:repositorio.pucsp.br:handle/7848Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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