A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Ano de defesa: | 2010 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5340 |
Resumo: | This paper aims to highlight the problem of soil contamination, since it is of concern that has gained momentum in the global environmental scene in recent times. On this track, several countries have invested in developing new techniques for decontamination, and in their legislation to enhance the legal instruments to combat soil contamination. The study of civil liability for environmental damage is justified to the extent that it has the primary purpose of preventing the damage itself, which is often irreparable. Thus, before the occurrence of an injury, arises the possibility of invoking the consequent repair, given that even be possible, for legal provision, the application of criminal responsibility, civil and administrative, though this does have is a bis in idem. In addition to repairing the environmental damage occurred in the soil should prioritize the repair of the damage, and to this end, necessary go first check the possibility of restoration in nature and only if is not possble it might be applied in order, forms of compensation and damages. In fact considering that accountability is the way to combat the damage itself, there is also a guarantee of their quality of life, or because of life of present and future generations |
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Sodré, Marcelo Gomeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4269525A6Martinhoni, Angela Carboni2016-04-26T20:19:24Z2010-09-222010-05-21Martinhoni, Angela Carboni. The environmental liability: a study from the problem of soil contamination. 2010. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5340This paper aims to highlight the problem of soil contamination, since it is of concern that has gained momentum in the global environmental scene in recent times. On this track, several countries have invested in developing new techniques for decontamination, and in their legislation to enhance the legal instruments to combat soil contamination. The study of civil liability for environmental damage is justified to the extent that it has the primary purpose of preventing the damage itself, which is often irreparable. Thus, before the occurrence of an injury, arises the possibility of invoking the consequent repair, given that even be possible, for legal provision, the application of criminal responsibility, civil and administrative, though this does have is a bis in idem. In addition to repairing the environmental damage occurred in the soil should prioritize the repair of the damage, and to this end, necessary go first check the possibility of restoration in nature and only if is not possble it might be applied in order, forms of compensation and damages. In fact considering that accountability is the way to combat the damage itself, there is also a guarantee of their quality of life, or because of life of present and future generationsO presente trabalho tem como objetivo destacar o problema da contaminação do solo, uma vez que se trata de preocupação que ganhou relevo no cenário mundial ambiental nos últimos tempos. Nesta esteira, vários países têm investido no desenvolvimento de novas técnicas de descontaminação, bem como em suas legislações no sentido de incrementar os instrumentos legais de combate à contaminação do solo. O estudo da responsabilidade civil por dano ambiental se justifica na medida em que possui a finalidade primordial de evitar o próprio dano, que muitas vezes é irreparável. Assim, diante da ocorrência de um dano nasce a possibilidade de invocação da conseqüente reparação, sendo certo ainda que será possível, por previsão legal, a aplicação da responsabilização penal, civil e administrativa, sem que com isso tenha-se um bis in idem. Além do mais a reparação do dano ambiental ocorrido no solo deve priorizar a reparação integral do dano, sendo que para tanto, necessário que se verifique primeiramente a possibilidade da restauração in natura e somente se esta não for possível é que poderá ser aplicada pela ordem, as formas de compensação e a indenização. Na verdade considerando que a responsabilização é maneira de combate ao próprio dano, temos que também é forma de garantia da própria qualidade de vida, ou porque não, da própria vida das presentes e futuras geraçõesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14027/Angela%20Carboni%20Martinhoni.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDano ambientalContaminação do soloResponsabilidade civilReparaçãoEnvironmental damageSoil contaminationLiabilityCompensationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do soloThe environmental liability: a study from the problem of soil contaminationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAngela Carboni Martinhoni.pdf.txtAngela Carboni Martinhoni.pdf.txtExtracted texttext/plain366317https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5340/3/Angela%20Carboni%20Martinhoni.pdf.txt273074e4a31cd77e3a5f9559cc7e08a9MD53ORIGINALAngela Carboni Martinhoni.pdfapplication/pdf946329https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5340/1/Angela%20Carboni%20Martinhoni.pdfcc1db188c4e80d3bda8b14b85e6e8ccfMD51THUMBNAILAngela Carboni Martinhoni.pdf.jpgAngela Carboni Martinhoni.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5340/2/Angela%20Carboni%20Martinhoni.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/53402022-08-22 18:11:37.24oai:repositorio.pucsp.br:handle/5340Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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