A repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Gusmão, Ozana Baptista lattes
Orientador(a): Nery Junior, Nelson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Requisito de admissibilidade
Repercussão geral
Acesso a justica > Brasil
Recurso extraordinario > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Extraordinary appeal
Admissibility requirement
General repercussion
Access to justice
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8815
Resumo: The following study aims to analyse the impacts that the introduction of the subject of general repercussion on the extraordinary appeal will bring to the Brazilian juridical system, specially over the crisis that is inflicted on the Supreme Federal Court. It looks as well to analyse the pertinence or not of adopting a filter to the ends it is purposed to. The study is justified by the profound alterations that the subject adoption will bring to all the system, even causing a paradigm shift on the extraordinary appeal. For a better understanding of those alterations, it will first examine the hystorical aspects, placing the creation of the extraordinary appeal and the Supreme Federal Court on the Brazilian juridical system. Similar subjects, adopted in other countries, will also be analyzed, as well as the courses of the Brazilian appeal filter version. It will raise the cultural question, of operators and those under jurisdiction, facing the juridical situations, on the Brazilian scenario. At last, it will collate the subject creation and legitimity to the constitutional guarantee of process reasonable length and access to Justice
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spelling Nery Junior, Nelsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4431061U9Gusmão, Ozana Baptista2016-04-26T20:29:53Z2010-01-122009-10-14Gusmão, Ozana Baptista. The overall impact of constitutional issues in the appeal and the extraordinary expansion of access to Justice. 2009. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8815The following study aims to analyse the impacts that the introduction of the subject of general repercussion on the extraordinary appeal will bring to the Brazilian juridical system, specially over the crisis that is inflicted on the Supreme Federal Court. It looks as well to analyse the pertinence or not of adopting a filter to the ends it is purposed to. The study is justified by the profound alterations that the subject adoption will bring to all the system, even causing a paradigm shift on the extraordinary appeal. For a better understanding of those alterations, it will first examine the hystorical aspects, placing the creation of the extraordinary appeal and the Supreme Federal Court on the Brazilian juridical system. Similar subjects, adopted in other countries, will also be analyzed, as well as the courses of the Brazilian appeal filter version. It will raise the cultural question, of operators and those under jurisdiction, facing the juridical situations, on the Brazilian scenario. At last, it will collate the subject creation and legitimity to the constitutional guarantee of process reasonable length and access to JusticeO presente estudo tem por objetivo analisar os impactos que a introdução do instituto da repercussão geral no recurso extraordinário trará ao sistema jurídico brasileiro, especialmente sobre a crise que assola o Supremo Tribunal Federal, bem como analisar a pertinência ou não da adoção do filtro para o fim que se propõe. Justifica-se o estudo pela profunda alteração que a adoção do instituto trará sobre todo o sistema, provocando inclusive mudança de paradigma do recurso extraordinário. Para melhor compreensão dessas alterações, primeiramente examinar-se-á os aspectos históricos, situando a criação do recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal, no sistema jurídico brasileiro. Serão também analisados institutos similares, adotados em outros países, bem como os meandros da versão brasileira do filtro recursal. Colocar-se-á a questão cultural dos operadores e jurisdicionados frente às situações jurídicas na cena brasileira. Por fim, cotejar-seá a criação e legitimidade do instituto frente à garantia constitucional da duração razoável do processo e o acesso à Justiçaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17607/Ozana%20Baptista%20Gusmao.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRequisito de admissibilidadeRepercussão geralAcesso a justica -- BrasilRecurso extraordinario -- BrasilExtraordinary appealAdmissibility requirementGeneral repercussionAccess to justiceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiçaThe overall impact of constitutional issues in the appeal and the extraordinary expansion of access to Justiceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTOzana Baptista Gusmao.pdf.txtOzana Baptista Gusmao.pdf.txtExtracted texttext/plain273923https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8815/3/Ozana%20Baptista%20Gusmao.pdf.txt546043b65639a325cb92bc4a5c9fe34dMD53ORIGINALOzana Baptista Gusmao.pdfapplication/pdf371707https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8815/1/Ozana%20Baptista%20Gusmao.pdfd5e17903de695177bc34491d1f808d43MD51THUMBNAILOzana Baptista Gusmao.pdf.jpgOzana Baptista Gusmao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8815/2/Ozana%20Baptista%20Gusmao.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/88152022-08-22 18:12:16.899oai:repositorio.pucsp.br:handle/8815Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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