Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Silva Júnior, Johnston Viana da
Orientador(a): Santos, Roberto Fernandes dos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
Departamento: Ciências Cont. Atuariais
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1728
Resumo: Transfer pricing is the result of globalization. The growth of international commerce has made the governments improve the price control over sales and purchase of goods, services and rights of multinational companies in different fiscal areas. The fiscal authorities seek to avoid losing fiscal income when the profit is transferred between multinational companies and these companies seek to decrease their tax load. OECD (Organization For Economic Co-Operation And Development), that brings together the thirty most industrialized open market economies, released between 1995 to 1997 guidelines about transfer pricing according to Arm s length principle and recommended the adherence of the signing countries. Brazil is not a participant of OECD, but, following the globalization trend of the economy, it issued the Law 9.430/96 about transfer pricing control. Transfer pricing control is so important and complex for the fiscal authorities as it is for tax managers of multinational companies. The importance and complexity of the transfer pricing control is stressed when it is applied to import of the Brazilian pharmaceutical companies that operate in the market under economical regulation. The regulating authorities intervene in the Brazilian pharmaceutical market because they seek socially desirable results, controlling the selling prices of medicines. The goal of this dissertation is to show whether the current transfer pricing methods are the most adequate in the present economic regulation of the pharmaceutical market. Therefore, we consider simulated imports of pharmaceutical products in the price controlled environments in the scenarios: according to Arm s Length principle, controlled and non-controlled selling prices, international raw material and supplies upgrading of prices, changes in the place of the productive process and exchange rate. This study shows the results of the multinational company operation can be overloaded because of tax upgrades using the transfer pricing methods when importing pharmaceutical products. Several litigations have happened between pharmaceutical segment taxpayers and fiscal authorities related to the current rules of transfer pricing. Facing the present regulating levels in the Brazilian pharmaceutical market, we emphasize that Advance Pricing Agreements can turn out to be a proper alternative to minimize these conflicts
id PUC_SP-1_aa940fcf137a55f93206324dbca45178
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/1728
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Santos, Roberto Fernandes dosSilva Júnior, Johnston Viana da2016-04-25T18:40:38Z2009-06-082009-05-15Silva Júnior, Johnston Viana da. Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil. 2009. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1728Transfer pricing is the result of globalization. The growth of international commerce has made the governments improve the price control over sales and purchase of goods, services and rights of multinational companies in different fiscal areas. The fiscal authorities seek to avoid losing fiscal income when the profit is transferred between multinational companies and these companies seek to decrease their tax load. OECD (Organization For Economic Co-Operation And Development), that brings together the thirty most industrialized open market economies, released between 1995 to 1997 guidelines about transfer pricing according to Arm s length principle and recommended the adherence of the signing countries. Brazil is not a participant of OECD, but, following the globalization trend of the economy, it issued the Law 9.430/96 about transfer pricing control. Transfer pricing control is so important and complex for the fiscal authorities as it is for tax managers of multinational companies. The importance and complexity of the transfer pricing control is stressed when it is applied to import of the Brazilian pharmaceutical companies that operate in the market under economical regulation. The regulating authorities intervene in the Brazilian pharmaceutical market because they seek socially desirable results, controlling the selling prices of medicines. The goal of this dissertation is to show whether the current transfer pricing methods are the most adequate in the present economic regulation of the pharmaceutical market. Therefore, we consider simulated imports of pharmaceutical products in the price controlled environments in the scenarios: according to Arm s Length principle, controlled and non-controlled selling prices, international raw material and supplies upgrading of prices, changes in the place of the productive process and exchange rate. This study shows the results of the multinational company operation can be overloaded because of tax upgrades using the transfer pricing methods when importing pharmaceutical products. Several litigations have happened between pharmaceutical segment taxpayers and fiscal authorities related to the current rules of transfer pricing. Facing the present regulating levels in the Brazilian pharmaceutical market, we emphasize that Advance Pricing Agreements can turn out to be a proper alternative to minimize these conflictsPreços de transferência das transações internacionais resultam do fenômeno da globalização. A intensificação do comércio internacional tem levado os governos ao aprimoramento do controle de preços das transações de compra e venda de bens, serviços e direitos, das empresas multinacionais vinculadas que ocorrem em diferentes jurisdições tributárias. As autoridades fiscais buscam evitar perdas de receitas tributárias pela transferência de resultado entre as empresas multinacionais que procuram reduzir a carga tributária. A OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega os trinta países mais industrializados da economia de mercado aberto, divulgou entre 1995 e 1997 diretrizes sobre preços de transferência, os quais são elaboradas mediante o princípio da neutralidade e as recomenda aos países signatários. O Brasil não participa da OCED, porém, inserido na globalização das economias, editou a Lei 9.430/96 sobre o controle de preços de transferência nas transações internacionais entre empresas vinculadas. O controle de preços de transferência se revela importante e complexo, tanto às autoridades fiscais quanto aos gestores tributários das empresas multinacionais. A importância e a complexidade do controle de preços de transferência se acentuam quando aplicado nas importações da indústria brasileira de medicamentos, que atua em mercado sob regulação econômica. As autoridades reguladoras intervêm no mercado farmacêutico, pois buscam atingir resultados socialmente desejáveis, pelo controle de preços de venda de medicamentos. O objetivo dessa dissertação é saber se os atuais métodos de preços de transferência são os mais adequados diante do atual nível de regulação econômica do mercado farmacêutico. São consideradas importações simuladas de produtos farmacêuticos revendidos no ambiente de controle de preços, nos cenários: segundo o princípio da neutralidade, preços de venda sob repressão de valor e sem repressão de valor, aumento dos preços internacionais de matérias-primas e insumos, alteração de local de processos produtivos e de variação cambial. Esse estudo mostra que o resultado das operações da empresa multinacional pode ser onerado por ajustes tributários decorrentes do uso dos métodos de preços de transferência na importação de produtos farmacêuticos revendidos em mercado sob regulação econômica. Diversos litígios têm ocorrido entre contribuintes do setor farmacêutico e autoridades fiscais quanto às normas de preços de transferência. Diante do atual nível de regulação do mercado farmacêutico brasileiro enfatiza-se que o acordo prévio de preços se constitui em alternativa viável a minimizar tais conflitosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/2952/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e AtuariaisPUC-SPBRCiências Cont. AtuariaisMercado farmacêuticoRegulação econômicaPreco de transferencia -- BrasilIndustria farmaceutica -- BrasilTransfer pricingEconomical regulationPharmaceutical industryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISPreços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJohnston Viana da Silva Junior.pdf.txtJohnston Viana da Silva Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain328053https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1728/3/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf.txt30cb69c5b999cf21cfc45c4e3510f1d4MD53ORIGINALJohnston Viana da Silva Junior.pdfapplication/pdf849657https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1728/1/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf396bc224795bf784bbc29e9f320dee39MD51THUMBNAILJohnston Viana da Silva Junior.pdf.jpgJohnston Viana da Silva Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3255https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1728/2/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf.jpgd4bbabfc7cacc906ad86042ba57148fdMD52handle/17282022-04-28 17:49:00.198oai:repositorio.pucsp.br:handle/1728Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T20:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
title Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
spellingShingle Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
Silva Júnior, Johnston Viana da
Mercado farmacêutico
Regulação econômica
Preco de transferencia -- Brasil
Industria farmaceutica -- Brasil
Transfer pricing
Economical regulation
Pharmaceutical industry
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
title_short Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
title_full Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
title_fullStr Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
title_full_unstemmed Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
title_sort Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil
author Silva Júnior, Johnston Viana da
author_facet Silva Júnior, Johnston Viana da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Roberto Fernandes dos
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva Júnior, Johnston Viana da
contributor_str_mv Santos, Roberto Fernandes dos
dc.subject.por.fl_str_mv Mercado farmacêutico
Regulação econômica
Preco de transferencia -- Brasil
Industria farmaceutica -- Brasil
topic Mercado farmacêutico
Regulação econômica
Preco de transferencia -- Brasil
Industria farmaceutica -- Brasil
Transfer pricing
Economical regulation
Pharmaceutical industry
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
dc.subject.eng.fl_str_mv Transfer pricing
Economical regulation
Pharmaceutical industry
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
description Transfer pricing is the result of globalization. The growth of international commerce has made the governments improve the price control over sales and purchase of goods, services and rights of multinational companies in different fiscal areas. The fiscal authorities seek to avoid losing fiscal income when the profit is transferred between multinational companies and these companies seek to decrease their tax load. OECD (Organization For Economic Co-Operation And Development), that brings together the thirty most industrialized open market economies, released between 1995 to 1997 guidelines about transfer pricing according to Arm s length principle and recommended the adherence of the signing countries. Brazil is not a participant of OECD, but, following the globalization trend of the economy, it issued the Law 9.430/96 about transfer pricing control. Transfer pricing control is so important and complex for the fiscal authorities as it is for tax managers of multinational companies. The importance and complexity of the transfer pricing control is stressed when it is applied to import of the Brazilian pharmaceutical companies that operate in the market under economical regulation. The regulating authorities intervene in the Brazilian pharmaceutical market because they seek socially desirable results, controlling the selling prices of medicines. The goal of this dissertation is to show whether the current transfer pricing methods are the most adequate in the present economic regulation of the pharmaceutical market. Therefore, we consider simulated imports of pharmaceutical products in the price controlled environments in the scenarios: according to Arm s Length principle, controlled and non-controlled selling prices, international raw material and supplies upgrading of prices, changes in the place of the productive process and exchange rate. This study shows the results of the multinational company operation can be overloaded because of tax upgrades using the transfer pricing methods when importing pharmaceutical products. Several litigations have happened between pharmaceutical segment taxpayers and fiscal authorities related to the current rules of transfer pricing. Facing the present regulating levels in the Brazilian pharmaceutical market, we emphasize that Advance Pricing Agreements can turn out to be a proper alternative to minimize these conflicts
publishDate 2009
dc.date.available.fl_str_mv 2009-06-08
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-05-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-25T18:40:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva Júnior, Johnston Viana da. Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil. 2009. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1728
identifier_str_mv Silva Júnior, Johnston Viana da. Preços de transferência e a indústria farmacêutica no Brasil. 2009. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1728
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Cont. Atuariais
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1728/3/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1728/1/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/1728/2/Johnston%20Viana%20da%20Silva%20Junior.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 30cb69c5b999cf21cfc45c4e3510f1d4
396bc224795bf784bbc29e9f320dee39
d4bbabfc7cacc906ad86042ba57148fd
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424037926404096