A relação entre os saberes e o acesso à justiça e a direitos: a visão normativista e técnico-formal do Direito é suficiente para solucionar violações de direitos vivenciadas pela população vulnerável?
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25925 |
Resumo: | The themes of the present work are the articulation between knowledge and collective access to justice and rights and the objective of this master's dissertation is to answer the following question: The normativist and technical-formal vision of law is sufficient to solve violations of rights experienced by the vulnerable population? For that, it worked with three hypotheses. The first hypothesis is that the normative and technical-formal view of law is insufficient to solve violations of collective rights of the vulnerable population, since it does not consider society's desires for justice and for the effectiveness of rights. The second hypothesis, that violations of the collective rights of vulnerable people are characterized as complex demands, as they present specificities different from those achieved by the norm, its methods and techniques. Therefore, they require innovative responses to solve traditional demands. The third, that the relationship between knowledge and collective access to justice and rights allows the elaboration and use of effective instruments to seek to solve such complex demands, exemplifying the case of the Public Defender's Office. As for the methodology, the hypothetical-deductive method of qualitative design was used. Data collection, for the characterization of the theories developed, took place from the reading and bibliographic analysis, articles, theses and monographs that deal with the themes, available in physical and virtual media (secondary sources). For the case analyzed, the Public Defender institution, the data were taken from both secondary sources and from the Revistas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, available virtually on the institution's website. All data were analyzed based on the exposed concepts. Finally, the research related the themes and other concepts worked with the analyzed case, using deductive logical reasoning and verified that the normative and technical-formal theory of law is not enough to solve the complex demands of the vulnerable population and that interdisciplinarity and collective access to justice and collective rights present ways to guarantee justice and the effectiveness of rights |
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Roque, Nathaly Campitellihttp://lattes.cnpq.br/5226759741385136http://lattes.cnpq.br/6054100613596488Taveira, Rachel de Miranda2022-04-25T14:08:14Z2022-04-25T14:08:14Z2022-03-07Taveira, Rachel de Miranda. A relação entre os saberes e o acesso à justiça e a direitos: a visão normativista e técnico-formal do Direito é suficiente para solucionar violações de direitos vivenciadas pela população vulnerável?. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25925The themes of the present work are the articulation between knowledge and collective access to justice and rights and the objective of this master's dissertation is to answer the following question: The normativist and technical-formal vision of law is sufficient to solve violations of rights experienced by the vulnerable population? For that, it worked with three hypotheses. The first hypothesis is that the normative and technical-formal view of law is insufficient to solve violations of collective rights of the vulnerable population, since it does not consider society's desires for justice and for the effectiveness of rights. The second hypothesis, that violations of the collective rights of vulnerable people are characterized as complex demands, as they present specificities different from those achieved by the norm, its methods and techniques. Therefore, they require innovative responses to solve traditional demands. The third, that the relationship between knowledge and collective access to justice and rights allows the elaboration and use of effective instruments to seek to solve such complex demands, exemplifying the case of the Public Defender's Office. As for the methodology, the hypothetical-deductive method of qualitative design was used. Data collection, for the characterization of the theories developed, took place from the reading and bibliographic analysis, articles, theses and monographs that deal with the themes, available in physical and virtual media (secondary sources). For the case analyzed, the Public Defender institution, the data were taken from both secondary sources and from the Revistas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, available virtually on the institution's website. All data were analyzed based on the exposed concepts. Finally, the research related the themes and other concepts worked with the analyzed case, using deductive logical reasoning and verified that the normative and technical-formal theory of law is not enough to solve the complex demands of the vulnerable population and that interdisciplinarity and collective access to justice and collective rights present ways to guarantee justice and the effectiveness of rightsOs temas do presente trabalho são a articulação entre os saberes e o acesso coletivo à justiça e a direitos e o objetivo da presente dissertação de mestrado é responder à seguinte questão: A visão normativista e técnico-formal do direito é suficiente para solucionar as violações de direitos vivenciadas pela população vulnerável? Para tanto, trabalhou com três hipóteses. A primeira hipotese de que a visão normativista e tecnico-formal do direito é insuficiente para solucionar violações de direitos coletivos da população vulnerável, já que não considera os anseios da sociedade por justiça e por efetividade de direitos. A segunda hipótese, de que violações de direitos coletivos das pessoas vulneráveis caracterizam-se como demandas complexas, por apresentarem especificidades diversas daquelas alcançadas pela norma, seus métodos e técnicas. Portanto, exigem respostas inovadoras para resolver as demandas tradicionais. A terceira, de que a relação entre os saberes e o acesso coletivo à justiça e a direitos permite a elaboração e utilização de instrumentos eficazes para buscar solucionar tais demandas complexas, exemplificando com o caso da Defensoria Pública. Quanto à metodologia, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, de concepção qualitativa. A coleta de dados, para a caracterização das teorias desenvolvidas, deu-se a partir da leitura e análise bibliográfica, artigos, teses e monografias que tratam dos temas, disponíveis em meios físico e virtual (fontes secundárias). Já para o caso analisado, instituição Defensoria Pública, os dados foram retirados tanto das fontes secundárias, como das Revistas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disponíveis virtualmente na página da instituição. Todos os dados foram analisados com base nos conceitos expostos. Por fim, a pesquisa relacionou os temas e demais conceitos trabalhados com o caso analisado, utilizando o raciocínio lógico dedutivo e verificou que a teoria normativista e técnico-formal do direito não é suficiente para solucionar as complexas demandas da população vulnerável e que a interdisciplinaridade e o acesso coletivo à justiça e a direitos coletivos apresentam caminhos para garantir justiça e efetividade de direitosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInterdisciplinaridadeAcesso coletivo à justiçaVulnerabilidadesSujeitos coletivosSociologia jurídicaInterdisciplinarityCollective access to justiceVulnerabilitiesCollective subjectsLegal sociologyA relação entre os saberes e o acesso à justiça e a direitos: a visão normativista e técnico-formal do Direito é suficiente para solucionar violações de direitos vivenciadas pela população vulnerável?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRachel de Miranda Taveira.pdfapplication/pdf760292https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25925/1/Rachel%20de%20Miranda%20Taveira.pdf3a2bfdc111399a108553f3718e1e56fcMD51TEXTRachel de Miranda Taveira.pdf.txtRachel de Miranda Taveira.pdf.txtExtracted texttext/plain199041https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25925/2/Rachel%20de%20Miranda%20Taveira.pdf.txt2e095734a1c637ef7a703306f324c585MD52THUMBNAILRachel de Miranda Taveira.pdf.jpgRachel de Miranda Taveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1118https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25925/3/Rachel%20de%20Miranda%20Taveira.pdf.jpge52da110d2c0b3811734bd6b37625463MD53handle/259252022-04-26 01:01:58.873oai:repositorio.pucsp.br:handle/25925Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-26T04:01:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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