O nexo de causalidade na responsabilidade civil contemporânea

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Pascini, Líliam Regina lattes
Orientador(a): Donnini, Rogério José Ferraz
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade civil
Nexo de causalidade
Presunção
Dignidade da pessoa humana
Solidariedade
Palavras-chave em Inglês:
Civil liability
Cause
Presumption
Human dignity
Solidarity
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5976
Resumo: The present study aims to discuss the need to review the importance of analyzing Cause as one of the necessary prerequisites for setting civil liability, due the current personalistic characteristics of this legal institution. Through the analysis of the main existing theories about Cause, it´s possible to verify the possibility of its presumption in certain situations of diffuse damage where, despite the difficulty of proof production related to Cause, there is the presence of statistic and logical probability that the cause of harm was originated by a certain agent, becoming forcible, due to the current outlook of civil liability and its base principles particularly the principles of the human dignity and social solidarity the imputation on the duty to indemnify
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spelling Donnini, Rogério José Ferrazhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4439563E2Pascini, Líliam Regina2016-04-26T20:21:16Z2012-11-122012-10-18Pascini, Líliam Regina. O nexo de causalidade na responsabilidade civil contemporânea. 2012. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5976The present study aims to discuss the need to review the importance of analyzing Cause as one of the necessary prerequisites for setting civil liability, due the current personalistic characteristics of this legal institution. Through the analysis of the main existing theories about Cause, it´s possible to verify the possibility of its presumption in certain situations of diffuse damage where, despite the difficulty of proof production related to Cause, there is the presence of statistic and logical probability that the cause of harm was originated by a certain agent, becoming forcible, due to the current outlook of civil liability and its base principles particularly the principles of the human dignity and social solidarity the imputation on the duty to indemnifyObjetiva o presente trabalho dissertar acerca da necessidade de se rever a importância da análise do nexo de causalidade enquanto um dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade civil, devido à atual configuração personalista deste instituto jurídico. Mediante a análise das principais teorias existentes sobre o nexo de causalidade, verifica-se a possibilidade de sua presunção em determinadas situações de danos difusos, em que, apesar da dificuldade da produção da prova demonstrativa da relação causal, constata-se a presença de probabilidade estatística e lógica da causação do dano ter partido de determinado agente, tornando-se-lhe forçosa, devido ao atual panorama da responsabilidade civil e seus princípios formadores sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social a imputação do dever de indenizarapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14789/Liliam%20Regina%20Pascini.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoResponsabilidade civilNexo de causalidadePresunçãoDignidade da pessoa humanaSolidariedadeCivil liabilityCausePresumptionHuman dignitySolidarityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO nexo de causalidade na responsabilidade civil contemporâneainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLiliam Regina Pascini.pdf.txtLiliam Regina Pascini.pdf.txtExtracted texttext/plain211973https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5976/3/Liliam%20Regina%20Pascini.pdf.txt6aeac88eec73168f4e911f2849d2550fMD53ORIGINALLiliam Regina Pascini.pdfapplication/pdf851686https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5976/1/Liliam%20Regina%20Pascini.pdfacaee4baeed0da32b4b6e460beafba75MD51THUMBNAILLiliam Regina Pascini.pdf.jpgLiliam Regina Pascini.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5976/2/Liliam%20Regina%20Pascini.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/59762023-07-04 10:45:26.931oai:repositorio.pucsp.br:handle/5976Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-04T13:45:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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