Poder judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti lattes
Orientador(a): Couto, Claudio Gonçalves
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Departamento: Ciências Sociais
País: BR
Palavras-chave em Português:
Governança eleitoral
Relação legislativo-judiciário
Reforma política
Brasil > Supremo Tribunal Federal
Brasil > Tribunal Superior Eleitoral
Poder judiciario > Brasil
Juizes > Decisoes
Eleicoes > Leis e legislacao > Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Electoral governance
Elections
Legislativejudiciary relation
Political reforms
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3935
Resumo: Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more aggressive stance. This study is based on the fact that the judicialization of elections is already an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the judicialization occurs? 3) what is its objective? Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty. In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the adopted electoral governance model. This process occurred rather because of judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles than by democratic ones
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