A busca da efetividade do direito previdenciário como direito fundamental social: as grandes discussões sobre o momento de crise do estado social
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24692 |
Resumo: | With the decline of the Social State of Law worldwide, after the beginning of the 1970s, the development of this study became even more important, which has as its main objective the demonstration that the search for the effectiveness of social security law is undeniable human and fundamental right, a situation of gradual divergence in modern society that brought with it a real revolution in human interactions, especially at the time of application of social security legislation by the Judiciary, despite the social benefits that are not immediately applicable - this in the view of part of the national and foreign doctrine -, as well as the great difficulty that part of the population has to have access to such benefits in installments. There is a great debate, both in the political and the legal environment, about the immediate applicability or not of installment rights, being certain that the question of the formal and material fundamentality of social security rights has a great volume of discussion, both in Brazil and in the world. . Among this issue of the formal and material fundamentality of social security rights, it is asked whether it will be possible to demand from the State the provision of such a service or benefit, as a way of guaranteeing the immediate access of fundamental rights, as provided for in article 5, paragraph 1, of 1988 Federal Constitution; this regardless of its positivity by the State. This research uses the qualitative method based on national and foreign doctrines, aiming to analyze the main contemporary issues on human and fundamental rights, as well as social security to demonstrate that, in fact, social security law constitutes a human and fundamental right, having a formal and material fundamentality, such conclusion being of relevant importance when interpreting and applying social security legislation, even in the face of the current social security crisis |
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24692With the decline of the Social State of Law worldwide, after the beginning of the 1970s, the development of this study became even more important, which has as its main objective the demonstration that the search for the effectiveness of social security law is undeniable human and fundamental right, a situation of gradual divergence in modern society that brought with it a real revolution in human interactions, especially at the time of application of social security legislation by the Judiciary, despite the social benefits that are not immediately applicable - this in the view of part of the national and foreign doctrine -, as well as the great difficulty that part of the population has to have access to such benefits in installments. There is a great debate, both in the political and the legal environment, about the immediate applicability or not of installment rights, being certain that the question of the formal and material fundamentality of social security rights has a great volume of discussion, both in Brazil and in the world. . Among this issue of the formal and material fundamentality of social security rights, it is asked whether it will be possible to demand from the State the provision of such a service or benefit, as a way of guaranteeing the immediate access of fundamental rights, as provided for in article 5, paragraph 1, of 1988 Federal Constitution; this regardless of its positivity by the State. This research uses the qualitative method based on national and foreign doctrines, aiming to analyze the main contemporary issues on human and fundamental rights, as well as social security to demonstrate that, in fact, social security law constitutes a human and fundamental right, having a formal and material fundamentality, such conclusion being of relevant importance when interpreting and applying social security legislation, even in the face of the current social security crisisCom o declínio do Estado Social de Direito mundo a fora, após o início dos anos de 1970, tornou-se ainda mais importante o desenvolvimento do presente estudo, que tem como principal objetivo a demonstração de que a busca da efetividade do direito previdenciário constitui inegável direito humano e fundamental, situação essa de gradual divergência na sociedade moderna que trouxe consigo uma verdadeira revolução nas interações humanas, principalmente no momento da aplicação da legislação previdenciária pelo Poder Judiciário, apesar dos direitos sociais prestacionais não possuir uma aplicabilidade imediata - isso na visão de parte da doutrina nacional e estrangeira -, bem como a grande dificuldade que parte da população tem de ter acesso a tais benefícios prestacionais. Se verifica, tanto no ambiente político quanto no jurídico, uma grande discussão sobre a aplicabilidade imediata ou não dos direitos prestacionais, sendo certo que a questão da fundamentalidade formal e material dos direitos previdenciários possui um grande volume de discussão, tanto no Brasil quanto no mundo. Dentre essa questão da fundamentalidade formal e material dos direitos previdenciários, pergunta-se se será possível exigir do Estado a prestação de tal serviço ou benefício, como forma de garantir o acesso imediato dos direitos fundamentais, conforme previsto no artigo 5º, parágrafo primeiro, da Constituição Federal de 1988; isso independentemente de sua positivação pelo Estado. A presente pesquisa utiliza o método qualitativo com base nas doutrinas nacionais e estrangeiras, visando analisar as questões contemporâneas principais sobre os direitos humanos e fundamentais, bem como a seguridade social para demonstrar que, de fato, o direito previdenciário constitui um direito humano e fundamental, sendo possuidor de uma fundamentalidade formal e materialmente, sendo tal conclusão de relevante importância no momento da interpretação e aplicação da legislação previdenciária, mesmo diante da crise da seguridade social atualporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos HumanosDireitos FundamentaisSeguridade SocialDireito PrevidenciárioHuman rightsFundamental rightsSocial SecuritySocial Security LawA busca da efetividade do direito previdenciário como direito fundamental social: as grandes discussões sobre o momento de crise do estado socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAgnaldo dos Santos.pdfapplication/pdf1053223https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24692/1/Agnaldo%20dos%20Santos.pdfc4bb6b02a76483c0cafa2b5642ca8970MD51TEXTAgnaldo dos Santos.pdf.txtAgnaldo dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain402264https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24692/2/Agnaldo%20dos%20Santos.pdf.txt4f8547941364c5edfa290225e02ad377MD52THUMBNAILAgnaldo dos Santos.pdf.jpgAgnaldo dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1245https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24692/3/Agnaldo%20dos%20Santos.pdf.jpgf397719f918ad073f714fad6f4651392MD53handle/246922022-06-30 16:34:36.258oai:repositorio.pucsp.br:handle/24692Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T19:34:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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