A ação coletiva como instrumento de pacificação social e de acesso à justiça: a necessidade de quebra de paradigma do processo civil individual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Ardito, Gianvito lattes
Orientador(a): Miranda, Gilson Delgado lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Ação coletiva
Mudança de paradigma
Acesso à justiça
Palavras-chave em Inglês:
Class action
Paradigm change
Access to justice
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6702
Resumo: This study intends to demonstrate the necessity of paradigm change in Brazilian civil procedure which today is still the individual process. It is well known that the Judiciary is in crisis, in so far as is plagued of repetitive demands that make difficult a relief in a proper form and due time, and that entail in the existence of conflict in decisions on the same factual and legal situations. In this scenario of legal uncertainty, the class action has a central role, to the extent that through a single application, numerous individual claims are solved. However, the law operator may not analyze a class action under the same focus of an individual action. The reason is that the correct use of the class action will enable the reduction of numerous claims, causing the State to provide judicial protection of quick, fair and equitable manner. So what will be proved is that transindividual rights framed among fundamental rights require the provision of a different judicial protection, which is not compatible with the central procedures of civil process, being essential in order to achieve the constitutional principles of access to justice to use the class action for the solution of massed causes, modifying the current procedural paradigm
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spelling Miranda, Gilson DelgadoGilson Delgado Mirandahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4216081U5Ardito, Gianvito2016-04-26T20:23:30Z2015-03-192015-02-27Ardito, Gianvito. A ação coletiva como instrumento de pacificação social e de acesso à justiça: a necessidade de quebra de paradigma do processo civil individual. 2015. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6702This study intends to demonstrate the necessity of paradigm change in Brazilian civil procedure which today is still the individual process. It is well known that the Judiciary is in crisis, in so far as is plagued of repetitive demands that make difficult a relief in a proper form and due time, and that entail in the existence of conflict in decisions on the same factual and legal situations. In this scenario of legal uncertainty, the class action has a central role, to the extent that through a single application, numerous individual claims are solved. However, the law operator may not analyze a class action under the same focus of an individual action. The reason is that the correct use of the class action will enable the reduction of numerous claims, causing the State to provide judicial protection of quick, fair and equitable manner. So what will be proved is that transindividual rights framed among fundamental rights require the provision of a different judicial protection, which is not compatible with the central procedures of civil process, being essential in order to achieve the constitutional principles of access to justice to use the class action for the solution of massed causes, modifying the current procedural paradigmO presente estudo tem a finalidade de demonstrar a necessidade de mudança do paradigma do processo civil brasileiro que, atualmente, ainda é o processo individual. É fato notório que o Poder Judiciário está em crise, na medida em que se encontra assolado de demandas repetitivas que dificultam a prestação da tutela jurisdicional de forma adequada e tempestiva, além de acarretarem na existência de decisões conflitantes sobre as mesmas situações fático-jurídicas. Nesse cenário de verdadeira insegurança jurídica, o processo coletivo passa a ter um papel central, tendo em vista que, por meio de uma única demanda, são solucionadas inúmeras pretensões resistidas individuais o que reduz o número de demandas e, simultaneamente, evita a coexistência de decisões conflitantes. Todavia, para tanto, o operador do direito não deve analisar uma ação coletiva sob o mesmo enfoque de uma ação individual. Isso porque, somente a correta utilização da ação coletiva possibilitará a redução de inúmeros processos, fazendo com que o Estado preste a tutela jurisdicional de forma célere, justa e igualitária. Assim, o que se demonstrará é que os direitos transindividuais enquadrados dentre os direitos fundamentais demandam a prestação de uma tutela jurisdicional diferenciada, que não é compatível com os ditames centrais do processo civil, sendo essencial para a consecução dos ditames constitucionais de acesso à justiça a utilização do processo coletivo para a solução das causas massificadas, modificando-se o paradigma processual vigenteapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15573/Gianvito%20Ardito.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAção coletivaMudança de paradigmaAcesso à justiçaClass actionParadigm changeAccess to justiceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA ação coletiva como instrumento de pacificação social e de acesso à justiça: a necessidade de quebra de paradigma do processo civil individualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGianvito Ardito.pdf.txtGianvito Ardito.pdf.txtExtracted texttext/plain759062https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6702/3/Gianvito%20Ardito.pdf.txt4394dc76fd6ac9f8e5022a24f78a1295MD53ORIGINALGianvito Ardito.pdfapplication/pdf1820492https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6702/1/Gianvito%20Ardito.pdf9471382b406d91f464b2ba309ee4f0d5MD51THUMBNAILGianvito Ardito.pdf.jpgGianvito Ardito.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6702/2/Gianvito%20Ardito.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/67022022-08-22 21:12:05.818oai:repositorio.pucsp.br:handle/6702Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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