União estável e seus efeitos patrimoniais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Kataiama, Ana Carolina Emi Matuoka lattes
Orientador(a): Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8949
Resumo: This dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issue
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spelling Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceirohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4269787T6Kataiama, Ana Carolina Emi Matuoka2016-04-26T20:30:11Z2010-06-302010-05-25Kataiama, Ana Carolina Emi Matuoka. União estável e seus efeitos patrimoniais. 2010. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8949This dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issueA presente dissertação de mestrado, realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, tem por objetivo demonstrar os efeitos patrimoniais na esfera civil do Direito brasileiro nas relações de união estável entre casais não impedidos de constituir matrimônio e que optam pela união estável, trazendo uma análise quanto à aplicabilidade ou não das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, frente à vigência do Código Civil quanto aos direitos sucessórios, real de habitação e de alimentos dos companheiros. Apresenta-se o conceito e aspectos jurídicos de família, constituída pela instituição do matrimônio, faz-se um paralelo, trazendo-os quanto à sua semelhança na união estável, instituída como entidade familiar pela Constituição Federal, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto regime de bens adotado pelos companheiros, e também no que se refere à liberdade dos companheiros maiores de sessenta anos, ante a ausência de regulamentação específica na união estável. Também foi discutida a questão da necessidade ou não da outorga do convivente, administração dos bens e reflexos no direito da empresa, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como leis estrangeiras que regem sobre o assuntoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17725/Ana%20Carolina%20Emi%20Matuoka%20Kataiama.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFamíliaSucessãoPatrimônioDireito de familia -- BrasilHeranca e sucessao -- BrasilUniao estavel -- BrasilStableFamilySuccessionHeritageCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOUnião estável e seus efeitos patrimoniaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf.txtAna Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf.txtExtracted texttext/plain341639https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8949/3/Ana%20Carolina%20Emi%20Matuoka%20Kataiama.pdf.txtd3c6bf71b9fd278589ac7fd62894e682MD53ORIGINALAna Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdfapplication/pdf1274235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8949/1/Ana%20Carolina%20Emi%20Matuoka%20Kataiama.pdfc29bff8c697f26a8aa337119fb9cad35MD51THUMBNAILAna Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf.jpgAna Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8949/2/Ana%20Carolina%20Emi%20Matuoka%20Kataiama.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/89492022-08-22 18:12:17.847oai:repositorio.pucsp.br:handle/8949Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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