Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas
Ano de defesa: | 2009 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8679 |
Resumo: | This present work was done to ascertain concepts, chains and doctrines concerning the Principle of Equality and Discrimination; having the fundamental right to educations main capacity turned to Superior Education and the System of Quotas. Analyzing the Principle of Equality and Discrimination in all Brazilian Constitution, from the Empire until the actual valid Federative; accepting the starting point of doctrines and the home land legislations, always, the equality in the presence of the law. Inside the Fundamental Right of Education, an historical analyzes of past Constitutions. We present the pros and cons of the program that inserts the system of quotas on the, public and private universities, further analyzing the temporary measures, the actual laws and the jurisprudences. We defend the acceptance on an university thru a meritocratic system, thru the governmental politics of elementary and middle schools of public education, that would prepare an individual since childhood, so one have the intellectual condition to dispute a place in a public or private university, in equality and condition of the candidate that had attended a private elementary and middle schools. At last, we have to improve our public elementary and middle schools, so that the students will get to a superior education, thru their own merits, without depending on palliatives or discriminatory measures |
id |
PUC_SP-1_bd0d98f0fd13a3f24d1d0d3e9ba23c55 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8679 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267329T6Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo2016-04-26T20:29:26Z2009-08-032009-06-19Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo. Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas. 2009. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8679This present work was done to ascertain concepts, chains and doctrines concerning the Principle of Equality and Discrimination; having the fundamental right to educations main capacity turned to Superior Education and the System of Quotas. Analyzing the Principle of Equality and Discrimination in all Brazilian Constitution, from the Empire until the actual valid Federative; accepting the starting point of doctrines and the home land legislations, always, the equality in the presence of the law. Inside the Fundamental Right of Education, an historical analyzes of past Constitutions. We present the pros and cons of the program that inserts the system of quotas on the, public and private universities, further analyzing the temporary measures, the actual laws and the jurisprudences. We defend the acceptance on an university thru a meritocratic system, thru the governmental politics of elementary and middle schools of public education, that would prepare an individual since childhood, so one have the intellectual condition to dispute a place in a public or private university, in equality and condition of the candidate that had attended a private elementary and middle schools. At last, we have to improve our public elementary and middle schools, so that the students will get to a superior education, thru their own merits, without depending on palliatives or discriminatory measuresO presente trabalho visa averiguar conceitos, correntes e doutrinas acerca do princípio da igualdade e a discriminação; tendo o direito fundamental à educação como aporte principal voltado para o ensino superior e ao sistema de cotas. Analisamos o princípio da igualdade e a discriminação em todas as Constituições brasileiras, do Império até a Federativa vigente; partindo do ponto aceito pela doutrina e legislação pátria, desde sempre, que é o da igualdade perante a lei. Adentramos ao Direito Fundamental à Educação fazendo uma análise histórica das Constituições passadas. Apresentamos os prós e os contras do programa que insere o sistema de cotas nas universidades públicas e privadas, além de analisarmos as medidas provisórias, as leis vigentes e as jurisprudências. Defendemos o ingresso na universidade por um sistema meritocrático, através de políticas governamentais de ensino público fundamental e médio, que prepare o indivíduo desde a sua infância, para que este tenha condições intelectuais de disputar uma vaga em universidade pública ou privada em igualdade de condições com o candidato que tenha cursado o ensino fundamental e médio em escola particular. Enfim, precisamos melhorar o ensino público fundamental e médio para que o aluno ingresse no superior, por seus próprios méritos, sem depender de medidas paliativas entendidas por nós, como discriminatóriasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16282/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito fundamental à educaçãoAcesso ao ensino superiorSistema de cotasDireito a educacao -- BrasilIgualdade na educacao -- BrasilDiscriminacao em educacao -- BrasilEqualityDiscriminationFundamental rights to educationAccess to superior educationQuota systemCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALIgualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf.txtRita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf.txtExtracted texttext/plain728772https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8679/3/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf.txt444a70ded9d5eac69069f2dc88393700MD53ORIGINALRita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdfapplication/pdf1890896https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8679/1/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf84e17c081e01b1aceb3586566a14c4fdMD51THUMBNAILRita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf.jpgRita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3563https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8679/2/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf.jpge5a9b93aef9dd5e4f3c3d5589426824fMD52handle/86792022-08-22 18:11:39.555oai:repositorio.pucsp.br:handle/8679Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
title |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
spellingShingle |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo Direito fundamental à educação Acesso ao ensino superior Sistema de cotas Direito a educacao -- Brasil Igualdade na educacao -- Brasil Discriminacao em educacao -- Brasil Equality Discrimination Fundamental rights to education Access to superior education Quota system CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
title_short |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
title_full |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
title_fullStr |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
title_full_unstemmed |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
title_sort |
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas |
author |
Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo |
author_facet |
Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Garcia, Maria |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267329T6 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo |
contributor_str_mv |
Garcia, Maria |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito fundamental à educação Acesso ao ensino superior Sistema de cotas Direito a educacao -- Brasil Igualdade na educacao -- Brasil Discriminacao em educacao -- Brasil |
topic |
Direito fundamental à educação Acesso ao ensino superior Sistema de cotas Direito a educacao -- Brasil Igualdade na educacao -- Brasil Discriminacao em educacao -- Brasil Equality Discrimination Fundamental rights to education Access to superior education Quota system CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Equality Discrimination Fundamental rights to education Access to superior education Quota system |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
description |
This present work was done to ascertain concepts, chains and doctrines concerning the Principle of Equality and Discrimination; having the fundamental right to educations main capacity turned to Superior Education and the System of Quotas. Analyzing the Principle of Equality and Discrimination in all Brazilian Constitution, from the Empire until the actual valid Federative; accepting the starting point of doctrines and the home land legislations, always, the equality in the presence of the law. Inside the Fundamental Right of Education, an historical analyzes of past Constitutions. We present the pros and cons of the program that inserts the system of quotas on the, public and private universities, further analyzing the temporary measures, the actual laws and the jurisprudences. We defend the acceptance on an university thru a meritocratic system, thru the governmental politics of elementary and middle schools of public education, that would prepare an individual since childhood, so one have the intellectual condition to dispute a place in a public or private university, in equality and condition of the candidate that had attended a private elementary and middle schools. At last, we have to improve our public elementary and middle schools, so that the students will get to a superior education, thru their own merits, without depending on palliatives or discriminatory measures |
publishDate |
2009 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-08-03 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-06-19 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:29:26Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo. Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas. 2009. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8679 |
identifier_str_mv |
Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo. Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas. 2009. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8679 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8679/3/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8679/1/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8679/2/Rita%20de%20Cassia%20Zangerolamo%20Quilis.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
444a70ded9d5eac69069f2dc88393700 84e17c081e01b1aceb3586566a14c4fd e5a9b93aef9dd5e4f3c3d5589426824f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1793423939495526400 |