Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
Ano de defesa: | 2007 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7650 |
Resumo: | In this work we try to analyze the factor of the meeting of man in society and the organization of said society in a State, with the aim to establish the main reason of this meeting, the Common Good. Afterwards, we walk along the evolution of the constitutionalistic order, the factors that give us the power to enter the constitutionalistic thought, and promote the conjugation of the participation in the democratic process in an equal form, with the hypotheses of influence of the interest groups and press ion groups in the legislative elaboration when performing the Lobbying activity, including the contributions or damages arising out of this performance, as well as the normative aspects that characterize this actuation as it is or n the contrary, where we notice the principle of the basic isonomy, in order to preserve a participation in the Law preparation process, in equal conditions, without giving way to the economical power pressure and so we shall preserve the public interest and common good |
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Garcia, Mariahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260285E6Avizú, Cristiane2016-04-26T20:25:51Z2007-10-182007-08-07Avizú, Cristiane. Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito. 2007. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7650In this work we try to analyze the factor of the meeting of man in society and the organization of said society in a State, with the aim to establish the main reason of this meeting, the Common Good. Afterwards, we walk along the evolution of the constitutionalistic order, the factors that give us the power to enter the constitutionalistic thought, and promote the conjugation of the participation in the democratic process in an equal form, with the hypotheses of influence of the interest groups and press ion groups in the legislative elaboration when performing the Lobbying activity, including the contributions or damages arising out of this performance, as well as the normative aspects that characterize this actuation as it is or n the contrary, where we notice the principle of the basic isonomy, in order to preserve a participation in the Law preparation process, in equal conditions, without giving way to the economical power pressure and so we shall preserve the public interest and common goodNeste trabalho procuramos analisar o fator da reunião do homem em sociedade e a organização dessa sociedade em Estado, com o objetivo de situarmos a principal razão dessa reunião, o Bem Comum. Em seguida percorremos a evolução do pensamento constitucionalista, os fatores que outorgam o poder para adentrarmos no ordenamento constitucional e promovermos a conjugação da participação no processo democrático de forma igualitária, com as hipóteses de influência dos grupos de interesse e e grupos de pressão na elaboração legislativa ao exercerem a atividade do Lobbying, com as contribuições ou prejuízos decorrentes dessa atuação, bem como pelos aspectos normativos que caracterizam essa atuação conforme ou desconforme, donde constatamos ser o princípio da isonomia fundamental, a fim de preservar uma participação, no processo de criação da lei, em condições de igualdade, sem cedências à pressão do poder econômico, e com isso termos preservado o interesse público e o bem comumCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16590/Cristiane%20Avizu.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEstadoConstituiçãoPoderParticipaçãoInteresse públicoDireito constitucionalGrupos de pressaoLobbyStateConstitutionPowerParticipationPublic interestCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALLobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCristiane Avizu.pdf.txtCristiane Avizu.pdf.txtExtracted texttext/plain326108https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7650/3/Cristiane%20Avizu.pdf.txtb1e04ae59cf954c09d04455a5d8c1c65MD53ORIGINALCristiane Avizu.pdfapplication/pdf648662https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7650/1/Cristiane%20Avizu.pdfc98695d281809a71d5f9299dd180270bMD51THUMBNAILCristiane Avizu.pdf.jpgCristiane Avizu.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2385https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7650/2/Cristiane%20Avizu.pdf.jpg59184938fc962566961549929720afa2MD52handle/76502022-08-22 18:12:05.856oai:repositorio.pucsp.br:handle/7650Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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