O sistema de custeio sindical depois da reforma trabalhista e os impactos nas entidades sindicais
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
|
Departamento: |
Faculdade de Ciências Sociais
|
País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27242 |
Resumo: | This work sought to examine union funding, after the labor reform, analysing the possible impacts on union entities. With the recent labor reform (Law No. 13,467/2017) legal, social and economic changes took place in the structure of Brazilian society. Within these points, there was a decay in the mandatory union contribution, formerly called “union tax”, with tax characteristics. The present Master's dissertation intended to analyse not only the legal aspect, but the influence of neoliberal ideology in the decay of mandatory union dues. The neoliberal system influenced the public policies of the State and consequently attacks the Brazilian union system, through the revocation of the compulsory contribution, causing deleterious impacts on union entities. It was also intended to analyse the other union contributions: Confederative; Assistance and/or Business; and Monthly Fee. A comparison with union funding in Portugal was carried out in order to assess the similarities and possible ideas to be applied to Brazilian unions through voluntary contribution. The present research used documents analysis, legislation, ILO (International Labour Organization) conventions and several works in the legal area and mainly in the social sciences. Lastly, the reflections on the fundamental struggle that gave rise to labor law and trade union rights were analysed, that is, the clash between 'capital x work', seeking the reasons that led to the decay in the contribution and the other attacks on the rights of the union entities. As conclusion, we can highlight that the advance of neoliberalism is clear in Brazil, being particularly evident after the 2016 parliamentary coup, where its actions are directly applied in the public policies of the State. In this context, capital has been changing labor laws in several countries to reduce rights and to avoid punishments against its noncompliance (by employers), which implies that the unions review their way of acting to fight for the workers’ rights |
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The present Master's dissertation intended to analyse not only the legal aspect, but the influence of neoliberal ideology in the decay of mandatory union dues. The neoliberal system influenced the public policies of the State and consequently attacks the Brazilian union system, through the revocation of the compulsory contribution, causing deleterious impacts on union entities. It was also intended to analyse the other union contributions: Confederative; Assistance and/or Business; and Monthly Fee. A comparison with union funding in Portugal was carried out in order to assess the similarities and possible ideas to be applied to Brazilian unions through voluntary contribution. The present research used documents analysis, legislation, ILO (International Labour Organization) conventions and several works in the legal area and mainly in the social sciences. Lastly, the reflections on the fundamental struggle that gave rise to labor law and trade union rights were analysed, that is, the clash between 'capital x work', seeking the reasons that led to the decay in the contribution and the other attacks on the rights of the union entities. As conclusion, we can highlight that the advance of neoliberalism is clear in Brazil, being particularly evident after the 2016 parliamentary coup, where its actions are directly applied in the public policies of the State. In this context, capital has been changing labor laws in several countries to reduce rights and to avoid punishments against its noncompliance (by employers), which implies that the unions review their way of acting to fight for the workers’ rightsEste trabalho visou a examinar o custeio sindical após a reforma trabalhista de forma a analisar os possíveis impactos nas entidades sindicais. Com a recente reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), aconteceram mudanças legais, sociais e econômicas na estrutura da sociedade brasileira. Entre essas alterações, por exemplo, ocorreu a queda da obrigatoriedade da contribuição sindical, anteriormente denominada “imposto sindical”, com características de tributo. Diante disso, este estudo pretendeu analisar não apenas o aspecto jurídico, mas também a influência da ideologia neoliberal na queda da obrigatoriedade da contribuição sindical. Haja vista que a doutrina neoliberal influenciou as políticas públicas do Estado e consequentemente atacou o sistema sindical brasileiro por meio da revogação da contribuição compulsória, causando impactos deletérios às entidades sindicais, pretendeu-se igualmente analisar as demais contribuições sindicais: confederativa, assistencial e/ou negocial e mensalidade. Para tanto, foi realizada a comparação com o custeio sindical em Portugal com vistas a avaliar as semelhanças e a identificar possíveis aplicações aos sindicatos brasileiros pela via da contribuição voluntária. Além disso, a presente pesquisa se utilizou ainda da análise de documentos, da legislação, de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e de diversas obras da área jurídica e das ciências sociais para sustentar o problema investigado. Por fim, foram analisados os reflexos na luta basilar que originou o direito do trabalho e o direito sindical, isto é, o embate entre capital vs. trabalho, buscando-se os motivos que levaram à queda da contribuição e os demais ataques aos direitos das entidades sindicais. Como conclusão, este estudo destacou o avanço evidente do neoliberalismo no Brasil – sendo particularmente mais exitoso após o golpe parlamentar/judiciário de 2016 –, porquanto suas ações estão diretamente aplicadas nas políticas públicas de Estado. Nesse contexto, o capital vem alterando legislações trabalhistas em vários países para reduzir direitos e evitar punições contra o descumprimento (pelo patronato), o que implica às entidades sindicais reverem sua forma de atuação para o embate em prol dos direitos dos trabalhadoresFundação São Paulo – FUNDASPporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Ciências SociaisPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASSindicatosCusteio sindicalNeoliberalismoCrise da representatividadeCaso PortuguêsUnionUnion fundingNeoliberalismCrisis of representationUnion funding in PortugalO sistema de custeio sindical depois da reforma trabalhista e os impactos nas entidades sindicaisThe union costing system after the labor reform and the impacts on union entitieinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVagner Patini Martins.pdfapplication/pdf2219145https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27242/1/Vagner%20Patini%20Martins.pdfe678f63c9542af930dfe658680cd1a25MD51TEXTVagner Patini Martins.pdf.txtVagner Patini Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain421677https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27242/2/Vagner%20Patini%20Martins.pdf.txtf182f636a6c8eb4f4336763a7cc08b26MD52THUMBNAILVagner Patini Martins.pdf.jpgVagner Patini Martins.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27242/3/Vagner%20Patini%20Martins.pdf.jpgc8d6253cfc5160992240e07690987430MD53handle/272422022-08-26 08:39:43.978oai:repositorio.pucsp.br:handle/27242Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-26T11:39:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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