A juridicidade das relações homoafetivas no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Prata, Mirela Fernandes Celestino lattes
Orientador(a): Cahali, Francisco José
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Família
Princípios
Homossexualidade
Igualdade
Dignidade
Discriminação
Palavras-chave em Inglês:
Family
Principles
Homosexuality
Equality
Dignity
Discrimination
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5375
Resumo: This study herein aims to analyze the development of the family before the society, history and the laws. The modern society has brought up new family structures which require protection from the State. Therefore, the legal norms that deal with family relationships and which are constantly changing are analyzed in order to support the needs of the society. Nevertheless, this does not always happen. In this context we find homo-affective relationships, which in spite of prejudice and discrimination are formed with the same objective of traditional family structures, that is, the pursuit of happiness and personal fulfillment of its members. To what concerns this subject, the books of authority and jurisprudence are divided; part of the jurists and judges consider that homo-affective relationships are family entities and must be treated as such. On the other hand, another group understands that homoaffective relationships are not family entities and recognize them, to what concerns asset interest, as actual companies. Homo-affective relationships are supported by neither the Federal Constitution nor the infra-constitutional laws. By analyzing the principles that rule Family Law, mainly the Principles of Equality and Human Dignity, under the specific interpretation of constitutional principles, we understand that homo-affective relationships are ruled by family law, and that the laws applicable to stable relationships are the ones applicable to such relationships, by similarity
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spelling Cahali, Francisco Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4402437E3Prata, Mirela Fernandes Celestino2016-04-26T20:19:30Z2010-11-092010-10-19Prata, Mirela Fernandes Celestino. A juridicidade das relações homoafetivas no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5375This study herein aims to analyze the development of the family before the society, history and the laws. The modern society has brought up new family structures which require protection from the State. Therefore, the legal norms that deal with family relationships and which are constantly changing are analyzed in order to support the needs of the society. Nevertheless, this does not always happen. In this context we find homo-affective relationships, which in spite of prejudice and discrimination are formed with the same objective of traditional family structures, that is, the pursuit of happiness and personal fulfillment of its members. To what concerns this subject, the books of authority and jurisprudence are divided; part of the jurists and judges consider that homo-affective relationships are family entities and must be treated as such. On the other hand, another group understands that homoaffective relationships are not family entities and recognize them, to what concerns asset interest, as actual companies. Homo-affective relationships are supported by neither the Federal Constitution nor the infra-constitutional laws. By analyzing the principles that rule Family Law, mainly the Principles of Equality and Human Dignity, under the specific interpretation of constitutional principles, we understand that homo-affective relationships are ruled by family law, and that the laws applicable to stable relationships are the ones applicable to such relationships, by similarityO presente estudo tem o objetivo de analisar o desenvolvimento da família perante a sociedade, a história e as leis. A sociedade moderna faz surgir novas configurações familiares que demandam proteção do Estado. Sendo assim, são estudadas as normas jurídicas que tratam das relações familiares, as quais estão em constante mutação, procurando atender às necessidades da sociedade, o que nem sempre acontece. Neste contexto se inserem as relações homoafetivas, que a despeito de preconceitos e discriminações, se formam com o mesmo objetivo das configurações familiares tradicionais, ou seja, a busca pela felicidade e realização pessoal de seus membros. Quanto ao tema, doutrina e jurisprudência se dividem, parte dos doutrinadores e juízes posicionam-se no sentido de que as uniões homoafetivas são entidades familiares e devem ser tratadas como tal. Já a outra parte, entende que as uniões homoafetivas não são entidades familiares, reconhecendo-as, no que tange ao direito patrimonial, como sociedades de fato. Frente ao fato de que as uniões homoafetivas não encontram previsão expressa nem na Constituição Federal, nem nas leis infraconstitucionais, através da análise dos princípios norteadores do direito de família, em especial dos Princípios da Igualdade e Dignidade Humana, sob a ótica da interpretação específica dos princípios constitucionais, é que se entende estarem as relações homoafetivas albergadas no âmbito do direito de família, aplicando-se a estas, analogicamente, as normas atinentes às uniões estáveisapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14133/Mirela%20Fernandes%20Celestino%20Prata.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFamíliaPrincípiosHomossexualidadeIgualdadeDignidadeDiscriminaçãoFamilyPrinciplesHomosexualityEqualityDignityDiscriminationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA juridicidade das relações homoafetivas no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMirela Fernandes Celestino Prata.pdf.txtMirela Fernandes Celestino Prata.pdf.txtExtracted texttext/plain233344https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5375/3/Mirela%20Fernandes%20Celestino%20Prata.pdf.txt24502a0234f832b6257c37ed4767c913MD53ORIGINALMirela Fernandes Celestino Prata.pdfapplication/pdf590207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5375/1/Mirela%20Fernandes%20Celestino%20Prata.pdf9571ef57fb7b3d88312269d6bdf33b9eMD51THUMBNAILMirela Fernandes Celestino Prata.pdf.jpgMirela Fernandes Celestino Prata.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3350https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5375/2/Mirela%20Fernandes%20Celestino%20Prata.pdf.jpg7962be75366042734135f07cf3113c11MD52handle/53752022-08-22 18:11:37.633oai:repositorio.pucsp.br:handle/5375Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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