O queres tu mulher?: manifestações de gênero no debate de constitucionalidade da lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Silva, Luciana Santos lattes
Orientador(a): Gouveia, Eliane Hojaij
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Departamento: Ciências Sociais
País: BR
Palavras-chave em Português:
Gênero - Campo jurídico
Gênero - Campo social
Lei Maria da Penha
Brasil [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Leis > Constitucionalidade
Palavras-chave em Inglês:
Gender - Legal field
Gender - Social field
Maria da Penha Law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4142
Resumo: This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women
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