Aplicação dos conceitos de “confusão patrimonial” e “desvio de finalidade” após as alterações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Naufal, Fernanda Pasinato

Aplicação dos conceitos de “confusão patrimonial” e “desvio de finalidade” após as alterações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2023
Autor(a) principal:	Naufal, Fernanda Pasinato
Orientador(a):	Nunes, Marcelo Guedes
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento:	Faculdade de Direito
País:	Brasil
Palavras-chave em Português:	Desconsideração da personalidade jurídica Teoria da desconsideração da personalidade jurídica Lei nº 13.874/2019 Jurimetria Confusão patrimonial Desvio de finalidade
Palavras-chave em Inglês:	Disregard of corporate entity Disregard doctrine Law nº 13.874/2019 Legal analytics Commingling of assets Misuse of purpose
Área do conhecimento CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39365
Resumo:	The Law No. 13.874/2019 included among its themes the amendment of article 50 of the Civil Code regarding the application of disregard of corporate entity, within the scope of business law. Regarding the normative device, the new law aimed to bring more objective criteria about the elements that characterize the abuse of the legal entity, i.e., the concepts of commingling of assets and the misuse of purpose. Thus, this work intends to analyze whether, after the legislative change, there was any change in the understanding of the Judiciary about the application of the disregard doctrine and the concepts mentioned above, in order to remove the criticism that had been identified by the legal community, especially with regard to the indiscriminate application of the disregard doctrine in the Brazilian legal system

Metadados do item

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